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nova minuta da Transposição dos servidores estaduais de Rondônia pode ser considerada em parte uma vitória, mas ainda restam dúvidas para de fato se ter conhecimento quem será mesmo beneficiado com a possibilidade ... dezembro de 1981.” Os "alcançados" são tratados na Lei de Criação de Rondônia, que pode ser visto abaixo: Art. 36 - As despesas, até o exercício de 1991, inclusive, com os servidores de que tratam ... exercício a 31 de dezembro de 1981 na Administração do Território Federal de Rondônia. .......................... Art. 22 - O pessoal militar da Polícia Militar do Território Federal de Rondônia passará a constituir a Polícia Militar do Estado ... Rondônia, assegurados os seus direitos e vantagens. .......................... Art. 29 - Os servidores contratados pela Administração do Território Federal de Rondônia, após a vigência da Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, e em exercício ... partir desta Lei, a integrar Tabela Especial de Empregos, em extinção, do Governo do Estado de Rondônia, e deverão ser absorvidos nos Quadros e Tabelas a que se refere o art. 19 desta Lei, dentro ... opção aos quadros federais está assegurada aos “servidores admitidos regularmente nos quadros do Estado de Rondônia até a data de posse do primeiro governador eleito - 15 de março de 1987”. CONFIRA A MINUTA DIVULGADA NESTA ... ingresso de servidores civis e militares do ex-Território de Rondônia e do Estado de Rondônia em quadro em extinção da administração federal, conforme previsto no art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ... eles inerentes: I – os integrantes da Carreira Policial Militar e os servidores municipais do ex-Território de Rondônia que, comprovadamente, se encontravam no exercício regular de suas funções, prestando serviço àquele ex-Território, na data ... transformado em Estado; II – os servidores admitidos regularmente nos quadros do Estado de Rondônia até a data de posse do primeiro governador eleito, em 15 de março de 1987; e III – os servidores ... passarem a constituir o quadro em extinção da administração federal continuarão prestando serviços ao Estado de Rondônia ou aos seus Municípios, na condição de cedidos, podendo ser aproveitados em órgão ou entidade da administração federal

ingresso de servidores civis e militares do ex-Território de Rondônia e do Estado de Rondônia em quadro em extinção da administração federal, conforme previsto no art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ... eles inerentes: I – os integrantes da Carreira Policial Militar e os servidores municipais do ex-Território de Rondônia que, comprovadamente, se encontravam no exercício regular de suas funções, prestando serviço àquele ex-Território, na data ... transformado em Estado; II – os servidores admitidos regularmente nos quadros do Estado de Rondônia até a data de posse do primeiro governador eleito, em 15 de março de 1987; e III – os servidores ... passarem a constituir o quadro em extinção da administração federal continuarão prestando serviços ao Estado de Rondônia ou aos seus Municípios, na condição de cedidos, podendo ser aproveitados em órgão ou entidade da administração federal ... opção e a documentação necessária para a comprovação do vínculo do interessado com o Estado de Rondônia. Art. 6º Fica instituída Comissão Externa de Acompanhamento, com a finalidade de observar os trabalhos da Comissão Interministerial ... composta por: I – três representantes e três suplentes do Estado de Rondônia; e II – cinco representantes e cinco suplentes das entidades representativas dos servidores do Estado de Rondônia. § 1º Os integrantes da comissão ... Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mediante indicação do Governador do Estado de Rondônia do Coordenador-Geral da Comissão Intersindical de Servidores Públicos do Estado de Rondônia, no caso dos dirigentes sindicais

Pela primeira vez, os nomes dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral do Ministério Público de Rondônia serão submetidos à consulta aos servidores. A opinião deles será enviada ao governador Confúcio Moura como auxílio

Candidatos aprovados no concurso para pessoal administrativo da Seduc em Rondônia começaram a ser chamados para posse, de acordo com edital divulgado pela Secretária de Estado da Administração nesta sexta-feira. Os candidatos tem prazo

Governo de Rondônia divulgou nesta sexta-feira no Diário Oficial, edital de concurso público para provimento de 15 vagas de procurador do Estado substituto para atuarem na PGE em Rondônia e Brasília. O salário inicial ... Confira o edital na íntegra: CLIQUE AQUI E CONFIRA O EDITAL DO CONCURSO PARA A PGE DE RONDÔNIA EM UMA NOVA PÁGINA WEBCLIQUE AQUI E CONFIRA O EDITAL DO CONCURSO PARA ... RONDÔNIA EM UM FORMATO

argumento de que o réu não poderia ser responsabilizado pelas mortes, e sim o Estado de Rondônia, que permitiu que o presídio beirasse o inteiro caos na época do massacre.ResultadosAo todo, já foram ... mesmo dos demais, será transmitido em tempo real pela página especial do Tribunal de Justiça de Rondônia na internet (www.tjro.jus.br/ursobranco).

nova minuta do decreto que vai regulamentar a Transposição dos servidores de Rondônia somente será divulgada na próxima semana, apurou o RONDONIAGORA. A promessa de que seria divulgado nesta sexta foi feita pela ministra ... secretário Duvanier Ferreira o avisou que a minuta poderia ter atraso.Por outro lado, a bancada de Rondônia conseguiu um avanço, embora não tenha revelado isso aos servidores estaduais: já ficou acertado que a minuta

votos para escolha da nova diretoria, comissão executiva e delegacias regionais do Sindicato dos Servidores Federais de Rondônia (Sindsef) foi concluída no maior colégio eleitoral, Porto Velho. 936 filiados foram as urnas confirmando os novos

Ministério Público de Rondônia pediu nesta quinta-feira (24) a absolvição do ex-diretor de Segurança do Presídio Urso Branco, Edilson Pereira da Costa, em sessão do Júri que busca responsabilizar os envolvidos na chacina

distritos mais antigos de Rondônia e considerado um santuário ecológico, o Iata, localizado em Guajará-Mirim, recebe obras de infra-estrutura do Estado. As ações são resultado da visita técnica encabeçada pelo governador Confúcio Moura

urnas espalhadas pela Capital e interior para escolha da nova diretoria do Sindicato dos Servidores Federais de Rondônia (Sindsef). Candidato a presidente na chapa “Sindicato é Pra Lutar”, Daniel Pereira percorreu os órgãos federais pela

Ministério Público de Rondônia denunciou a prefeita de Primavera de Rondônia, Eloísa Helena Bertoletti, em razão de, por duas vezes, ter se utilizado indevidamente dos serviços de servidores públicos em proveito próprio, crime previsto ... praticado com outro funcionário público, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Primavera de Rondônia. Também por determinação da prefeita, o servidor realizava serviços de jardinagem na residência particular de Eloísa Helena, durante

Lutar” participa nesta quinta-feira do processo eleitoral para nova direção do Sindicato dos Servidores Federais de Rondônia (Sindsef). Daniel percorreu o interior, conversando com os representantes da entidade e filiados assegurando as propostas

Ministério para que seja feita justiça com os servidores do ex-Território e com o Estado de Rondônia”, frisou o senador Acir

deve decidir na próxima terça-feira se anula uma sessão do pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia, que rejeitou a lista com nomes de advogados para definição da vaga de desembargador destinada ... defendendo a decisão tomada pelos desembargadores locais. No CNJ, a OAB questiona o poder do TJ de Rondônia em rejeitar a lista e enumera pelo menos três problemas como motivos para o cancelamento da sessão