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suas atribuições legais, considerando os termos do Ofício n. 13743/2019/SEDUC-GPASO(7878824), constante do Processo Administrativo SEI n. 0029.351002/2019-64, torna público o cancelamento do Processo Seletivo Simplificado SEDUC, regido pelo Edital n. 158/2019/SEGEP-GCP, para ... Limpeza e Conservação. Em tempo comunica que o referido processo seletivo será reaberto tão logo a Administração Estadual promova os ajustes necessários ao bom andamento do certame. Salienta ainda que, uma vez reaberto o certame

Impressão de material para outros usos; 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente; 82.19-9-01 – Fotocópias; 82.99-7-07 - Salas de acesso à internet

Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, presidida pelo desembargador Gilberto Barbosa, condenou, por ato de improbidade administrativa, por fraude em licitações o coronel da PM Charlon da Rocha Silva, Valdineia Fernandes e Impactual Vigilância ... Charlon da Rocha Silva, coordenador de segurança da equipe do governo de Ivo Cassol, ofuscou princípios da Administração Pública, configurando em ato de improbidade administrativa.Sob a alegação de emergência, Charlon direcionou o objeto destinado ... favor da esposa de Charlon (Valdineia Fernandes), procuração com poderes gerais, amplos e irrestritos para representar e administrar a Impactual Vigilância e Segurança Ltda.”. Com relação à participação da esposa de Charlon no ato ilícito ... artigo 9º, da Lei 8.666/93, revela, por si só, inconfundível desdém para com basilares princípios da Administração Pública, notadamente legalidade, impessoalidade, moralidade, probidade e eficiência”, citou confirmando do dolo. Charlon e Valdineia foram penalizados

CONFIRA O EDITALQuem tem o ensino médio e/ou curso técnico está apto às carreiras de assistente administrativo (2 + CR), fiscal de atividades urbanas (3 + CR), fiscal de meio ambiente (2 + CR), fiscal de tributos

dirigindo embriagada só será liberada após pagamento de fiança de pelo menos um salário mínimo. A multa administrativa para quem for flagrado é uma infração gravíssima, de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito

delas em decorrência de desligamento dos equipamentos provocado pelo incêndio. Gisele de Lima Pereira, subsecretaria de gestão administrativa da Polícia Civil, que coordena a área de polícia técnica disse que desde ontem toda perícia está

últimos anos de vida a fazer aquilo que iniciara quando ainda era jovem, trabalhar no jornalismo ao administrar o Sistema Rondônia de Comunicação. A Ameron torna pública a sua solidariedade e presta seus pêsames

desde os 12 anos de idade, Carol ainda trabalhou em outras áreas como na alimentação, em setor administrativo e até começou um curso de direito. “Já trabalhei até em setor público, mas eu sempre senti

desenvolverá atividades rotineiras, envolvendo a execução de serviços de conservação das instalações das unidades escolares e administrativas da Secretaria de Estado da Educação

Idetro) realiza nesta quinta-feira, as 19 horas, o I Workshop sobre as Questões Controvertidas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), no auditório do Oscar Hotel, em Porto Velho. O professor de Direito Tributário

informações quanto à funcionalidade e regularidade da empresa, sendo que alguns problemas estão sendo detectados de ordem administrativa, ou seja, relacionados à própria fornecedora do serviço.“Fomos informados da decisão judicial e participamos

Plano de Continuidade de Negócios para minimizar os impactos à população. Medidas como o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação, remanejamento de veículos e a realização de mutirões estão sendo adotadas. A nota

segmentos do município e do Poder Público não estaríamos aqui hoje”, disse. O presidente do Conselho de Administração, Carlos Biazi, disse que a escolha de Pontes e Lacerda, como a primeira cidade do Mato Grosso

casa de Noé Ramos, localizada na Rua José Barbosa da Silva, onde funcionava toda a estrutura e administração dos criminosos, os PM’s localizaram várias folhas de cheque e uma quantia em dinheiro, totalizando cerca

defensor público durante o interrogatório não deve ser criminalizada, uma vez que se trata de procedimento administrativo de natureza inquisitiva e não configura falta de defesa ao indivíduo." Art. 16 "Art. 16. Deixar de identificar ... protegidas por aquele normativo." Art. 30 "Art. 30. Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente: Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro ... instituto da delação anônima (a exemplo do disque-denúncia), em contraposição ao entendimento consolidado no âmbito da Administração Pública e do Poder Judiciário, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal ... preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, assim como impedir a obtenção de cópias, ressalvado o acesso a peças relativas a diligências em curso ... propositura legislativa viola o princípio constitucional da publicidade previsto no art. 37, que norteia a atuação da Administração Pública, garante a prestação de contas da atuação pública à sociedade, cujos valores da coletividade prevalecem