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Duas funcionárias públicas do Município de Ji-Paraná foram condenadas por ato de improbidade administrativa. À época dos fatos, uma delas, que ocupava o cargo de Secretária de Educação Municipal, nomeou a outra, sua cunhada ... período de 2 janeiro a 1º de outubro de 2013, em afronta à Lei de Improbidade administrativa - LIA, à súmula vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, assim como jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ... dolo, o entendimento do STJ é que “ a prática do nepotismo induz a violação a princípios da Administração Pública, dentre eles o da moralidade, em ordem a ensejar a tipificação ... Improbidade Administrativa, sendo, inclusive, desnecessária a ocorrência de dano material ao erário”. “O próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu que a nomeação de cunhado da autoridade nomeante ou indicado por ela a ocupar ... cargo em comissão viola os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência, configurando ato de improbidade administrativa”. No caso, as acusadas praticaram o dolo genérico, o qual, segundo o relator, “consiste na vontade ... deixando sem punição a gestão temerária, ineficiente e notadamente com menosprezo à legislação e as boas práticas administrativas”. A Apelação Cível n. 0017276-55.2014.8.22.0005 foi julgada dia 28 deste mês. Participaram do julgamento colegiado
PARA FAZER O CADASTRO01 Auxiliar de logística (PCD) 01 Coordenador escolar 01 Cabeleireiro 01 Salgadeiro 02 Auxiliar administrativo (PCD) 01 Mecânico eletricista de automóveis 01 Eletricista 01 Administrador de recursos humanos 01 Pintor de automóveis ... Trabalhador rural 01 Supervisor comercial 01 Auxiliar administrativo 01 Professor de inglês 01 Empregado doméstico nos serviços gerais
CADASTRO 01 Auxiliar de logistica pcd 01 Salgadeiro 01 Cabeleireiro 01 Motorista de caminhão 02 Auxiliar administrativo pcd 01 Mecânico eletricista de automóveis 01 Eletricista 01 Administrador de recursos humanos 01 Pintor de automóveis
O Curso Técnico Concomitante em Computação Gráfica é uma das opções de formação profissional e
apreensões nos domicílios residenciais e profissionais de seis pessoas investigadas pelas práticas de crimes de advocacia administrativa (art. 321 do Código Penal), tráfico de influência (art. 332 do Código Penal), corrupção ativa e passiva
sinalizar. “Teve um concurso com duas vagas e o aprovados não estão nas escolas, estão fazendo trabalho administrativo dentro da Seduc. Não somos mudos, somos surdos e temos uma língua e ela precisa ser valorizada
presos foram encontrados mortos dentro de cadeias em Manaus nesta segunda-feira (27), informou a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Inicialmente, o governo do Amazonas havia dito que eram 42 mortos. Na véspera, uma briga ... entre presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) já tinha deixado 15 presidiários mortos. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que todas as mortes desta segunda tinham indício de asfixia. Elas ocorreram nas seguintes
briga entre internos, na manhã deste domingo (26), de acordo com o secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), coronel Marcos Vinícius Almeida. As mortes aconteceram durante as visitas dos familiares, que presenciaram a ação
A recuperação das estradas para que os pequenos e médios produtores do Estado possam escoar
Câmara dos Deputados concluiu hoje (23) a votação da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa. Após um acordo entre os partidos, a emenda que restringia a atuação dos auditores fiscais de investigar ... Comunicações o controle do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O fundo continuará sob a administração da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Ontem (22), o plenário aprovou o texto-base
Exército (PCE). No paiol também foi constatado excedente de 2.850 metros de cordel detonante.Trata-se de infração administrativa que será apurada pelo SFPC do Exército, enquanto o crime previsto no art. 16, inciso
abre e fecha e se programa para aproveitar o fim de semana prolongado.Prefeitura Os órgãos da administração municipal estarão fechado e retornam ao expediente normal na próxima segunda-feira (27). A exceção são os serviços ... limpeza e atendimento de urgência e emergências nas unidades de saúde. Governo Na capital, os órgãos da administração estadual também seguem o feriado. Já no restante do estado, o expediente será normal. Em Ji-Paraná
disciplinares, com vistas à demissão de servidores, uma vez comprovados de fato esses delitos. Vamos abrir processos administrativos de responsabilização dessas empresas visando declará-las inidôneas e suspendê-las para sanar a sangria através desses
reforçou a segurança no local. A partir da escrita na carteira escolar, a escola tomou as medidas administrativas cabíveis e preventivas para receber pais e alunos na escola.Agora, com os nervos acalmados e a situação
toda parte disciplinar do hospital participa do processo. De acordo com Carla Ferreira, gerente técnica e administrativa do Hospital Santa Marcelina, o hospital participou de uma seleção do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional ... serem acompanhados durante as visitas que serão realizadas a cada três semanas”, disse a gerente técnica e administrativa do hospital.No centro cirúrgico do hospital, por exemplo, serão observados os processos, a execução e no final ... mais pacientes, em menos tempo e com mais qualidade nos serviços prestados”, finalizou a gerente técnica e administrativa do hospital
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