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Justiça, fosse obrigado a assinar porte de arma a seus filiados. A entidade sindical entende que há descumprimento de uma lei estadual, 2.775/2012, que prevê o porte de arma de fogo aos agentes penitenciários ... funcional com a autorização para o porte de arma de fogo. Sustenta que a Lei Estadual nº 2.775, de 19 de junho de 2012, dispõe que “o porte de arma de fogo será deferido ... deflagração de movimento grevista. Alega ter direito líquido e certo à autorização para que os agentes portem arma de fogo (e permaneçam armados), pois integram a Segurança Pública e, com isso, lidam com centenas ... Federal nº 10.826/03, destacando que a legislação estadual apenas regulamenta e garante o livre porte de suas armas particulares. Pondera presentes os requisitos da liminar, razão pela qual requer seja determinado ao Impetrado ... preenchem os requisitos da Lei Estadual nº 2.775/12, devendo constar expressamente a autorização para o porte de arma de fogo. No mérito, pugna pela concessão definitiva da segurança. Com a inicial, vieram os documentos ... caso em apreço, verifico que a pretensão real do Impetrante cinge-se à autorização do porte de arma de fogo – de propriedade particular ou cedida pelo órgão em que atuam - fora do local e horário ... pois amplia a permissão do direito de portar arma de fogo fora do serviço (art. 6º, §1º). Isto porque, em princípio, o Estatuto do Desarmamento autoriza o porte aos agentes penitenciários, mas restringe a utilização ... vier a ser reconhecido na decisão final, porquanto existe a possibilidade de requisição de autorização de porte de arma para defesa pessoal, conforme a necessidade de cada agente (fls. 63/69). Por todo o exposto, indefiro ... Após, à Procuradoria-Geral de Justiça. Publique-se. Porto Velho, 15 de janeiro de 2013.Juiz Convocado Ilisir Bueno Rodrigues Relator

Polícia investiga uma tentativa de homicídio ou assalto ocorrida na noite desta quarta-feira em Porto Velho, crime que vitimou um jovem identificado como Mário Henrique, filho do sindicalista e ex-vereador Mário Jorge ... PROGRAMA BASTIDORES 190, A PARTIR DAS 12 HORAS PELO CANAL 38 DA TV ABERTA EM PORTO VELHO

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pretensões para realização de investimentos de infra-estrutura e melhorias nos bairros da Zona Norte de Porto Velho (RO), porém, alguns trâmites burocráticos deverão ser superados, como a regularização dos imóveis da antiga Fazenda Milagres

Três homens foram presos na tarde desta quarta-feira, em Porto Velho, após perseguição iniciada no Posto Carga Pesada, na BR-364. Welington Cardoso Santos, Anderson Oliveira e David Ferreira Oliveira estavam em um veículo ... gramas. Durante a abordagem, Welington informou que havia mais droga em sua casa, no Bairro Porto Cristo. No local, a esposa do traficante também foi detida e mais um quilo de entorpecente foi encontrado embaixo

empresário e ex-prefeito de Porto Velho, Emerson Castro, é o mais novo secretário de Estado do governo da Cooperação. A posse aconteceu nesta quarta-feira (16), em solenidade concorrida, no auditório do Palácio Presidente ... Vargas, em Porto Velho. Castro assumiu a titularidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes), uma das pastas fundamentais para o momento vivido por Rondônia, em que vários investimentos estão sendo aplicados. Presidida pelo ... recursos de mais de R$ 1 bilhão destinados ao esgotamento sanitário e à água tratada em Porto Velho

governador Confúcio Moura e o diretor-presidente da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (Soph), Ricardo de Sá Vieira, participaram nesta semana, em Brasília, de audiência com o diretor-geral do Departamento ... Transportes (Dnit), Jorge Fraxe, para tratarem sobre a dragagem e sinalização da Hidrovia do Madeira de Porto Velho a Manaus.Durante a audiência, Confúcio Moura explanou a necessidade imediata da obra antes do início ... ocorrerão sérios transtornos ao comércio e diminuição das exportações que são realizadas a partir do Porto Organizado de Porto Velho.O diretor-geral do Dnit assumiu o compromisso com o governo de agilizar o processo ... presidente da Soph, Ricardo de Sá Vieira, reuniu-se com o coordenador da equipe de transição dos Portos Hidroviários do Dnit para a Secretaria Especial de Portos (SEP), Wilson do Egito Coelho Filho

horas, na Paróquia Santuário Nossa Senhora de Fátima (localizada no bairro do Areal em Porto Velho, nas proximidades da Central de Polícia e do Colégio Getúlio Vargas). A iniciativa é do jornalista Paulo Ayres ... jornalistas, pelo seu hábito de espalhar folhas manuscritas com as próprias homilias, colocando-as por debaixo das portas das casas particulares ou colando-as nos muros. São Francisco de Sales é ainda o santo padroeiro

Questões relacionadas ao sistema penitenciário em Porto Velho (RO) foram discutidas nessa terça-feira, 15 de janeiro de 2013, durante reunião entre o Poder Judiciário Estadual e a prefeitura da capital rondoniense. Na ocasião ... atendimento à população carcerária. O encontro ocorreu na sede do TJRO.De acordo com Sérgio William, Porto Velho tem um dos maiores índices carcerários do País, daí a importância de se utilizar a mão

então que decidiu ingressar com uma ação no Juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Porto Velho, que negou o pedido de antecipação para que, mesmo com o processo ainda em curso, a mulher

Proprietários de postos de combustíveis de Porto Velho adotaram o silêncio como regra diante de um virtual reajuste no preço da gasolina. A notícia, confirmada pela imprensa nacional, é desmentida sem muito convencimento pelo Palácio

Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) ingressou com uma ação civil contra o ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, e ex-secretários da Secretaria Municipal de Projetos Especiais (Sempre), Israel Xavier e Silvana Cavol ... ação também denuncia as irregularidades ocorridas em licitação para obras e serviços em igarapés de Porto Velho. As irregularidades possuem erros grosseiros no projeto e até na execução dos trabalhos, com pagamentos indevidos até ... morais.Para o procurador da República Reginaldo Trindade, um dos autores da ação, “o povo de Porto Velho assiste, há tempos, pasmo, perplexo e impotente a uma sucessão de desmandos havidos no município. A capital

dias iniciar a obra de conservação da Rodovia BR-425, que liga Guajará-Mirim a Porto Velho, e trecho da BR-364.Na audiência, Fraxe garantiu também que dentro de 90 dias irá iniciar ... Hidrovia do Madeira/Amazonas, além da aquisição de equipamentos e a realização de obras no Porto Organizado de Porto Velho. Participaram também da audiência o diretor presidente da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado

titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Social. Às 9 horas, assume o ex-prefeito de Porto Velho, Emerson Castro. A indicação é do chefe do DER/Deosp, Lucio Mosquini, e de assessores próximos ao governador

Sindicato dos Mototaxistas e Motofretes de Porto Velho resolveu não aguardar mais uma decisão política e resolveu ingressar com ação no Poder Judiciário de Rondônia contra o pagamento compulsório do seguro de vida contratado ... qualquer benefício a categoria. Nem mesmo aqueles que se acidentaram ou morreram nas ruas de Porto Velho. Na sexta-feira, 11, o sindicato se reuniu com os vereadores Cabo Anjos (PDT) e Márcio do Sitettuperon