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sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A sessão será encerrada às 23h59. Com a decisão, a Casa terá até 30 de junho de 2025 para realizar a distribuição das vagas. Se a Câmara não ... bancadas. O novo número deverá ser baseado no Censo de 2022. “A omissão legislativa identificada no caso concreto gera um evidente mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à subrepresentação das populações de alguns estados

linha promocional, afetando viagens já contratadas com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023. O caso gerou repercussão nacional. Segundo a promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, a agência de viagens incidiu

Bairro COHAB, Porto Velho – RO, 76.807-696. Por seu representante legal SANDRA AVILA PELENTIR MUZUCO, brasileira, casada com Separação Total de Bens, empresária, natural de Cascavel – PR, nascida em 19 de março de 1984, portadora ... SSP/RO, e inscrita no CPF nº 740.436.502-30, residente e domiciliada à Estrada 13 de Setembro, 1601, casa 7, Quadra L – Condomínio Sam Matheus, Bairro Aeroclube, Cep: 76.811-025, na Cidade de Porto Velho Estado

ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 46.39-7-01 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares 77.40-3-00 - Gestão de ativos intangíveis não-financeiros   Porto Velho

autoridades estaduais, a PGR pediu ao STJ a federalização de 11 inquéritos, instaurados para investigar homicídios e casos de tortura. Para o órgão ministerial, a presença de obstáculos no curso do trabalho investigativo ... Algumas apurações foram minimamente satisfatóriasO relator do IDC, ministro Messod Azulay Neto, destacou que em cinco dos casos apontados pela PGR é possível observar que houve esforços das autoridades locais para a apuração dos crimes ... inclusive com algumas condenações, ainda que nem todos os autores tenham sido identificados. Nesses casos, o ministro entendeu que o deslocamento de competência deve ser indeferido, uma vez que não foi preenchido um dos requisitos ... jurisdição. Messod Azulay Neto concluiu que, em respeito ao princípio do juiz e do promotor natural, nos casos em que é ausente o requisito da incapacidade das autoridades locais, "deve-se reconhecer que a atuação ... Brasil em mortes no campo. Messod Azulay Neto observou ainda que as violações ocorridas nos seis casos federalizados têm o potencial de submeter o Brasil à responsabilização internacional com base na Convenção Americana de Direitos

meio ambiente, ecologicamente equilibrado, impedir a continuidade dessa violação e gerar um agravamento da situação, como no caso. No âmbito do Direito Ambiental e Constitucional, a decisão destaca a essencialidade da proteção do meio ambiente ... princípio de precaução e prevenção e fortalece o suporte para a autorização de medidas rápidas em casos de ações coletivas para proteger o meio ambiente. Nestas situações, decidiu o magistrado, é crucial agir rapidamente ... meio do sistema judicial, porque, em muitos casos, é difícil ou impossível corrigir os danos ambientais após eles terem acontecido. A determinação de desocupação imediata visa evitar ainda mais danos irreversíveis à área protegida

consciente, respeitando a segurança e o bem-estar dos cidadãos, e preservando do patrimônio cultural. No caso dos festejos do Divino Espírito Santo, em Rondônia, a queima de fogos anuncia a chegada do batelão, embarcação

realizada no estande da Alero na Expovel, em Porto Velho, com as presenças do presidente da Casa de Leis, deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), e do governador do Estado, coronel Marcos Rocha (União Brasil), além

deve  pautar-se  pelos ditames legais, notadamente pela observância das normas de proteção juslaborais, em especial nos casos em que a atuação desvincula-se do mero amadorismo”. O estopim da ação WO foi o  estopim

enquadramentos como nível auxiliar. Quanto à situação dos professores leigos, o sindicato foi informado de que o caso está no aguardo de parecer da diretoria de carreira e remuneração (DCAR). Na quarta-feira

pode ser vista como exemplo para outras situações semelhantes que possam vir a acontecer em Rondônia. “Esse caso de sucesso precisa estar registrado para que os órgãos do Estado tenham como referência para o caso

itinerante tem o objetivo de aproximar a população do município de Machadinho do Oeste e região da Casa de Leis. “Esta é uma sessão histórica em Machadinho do Oeste e é a segunda ... nosso estado”, ressaltou. O Projeto de Resolução 40/2023, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado pela Casa de Leis no início de agosto. A proposição convocou sessão itinerante extraordinária, transferindo a sede do Poder Legislativo

trabalho desenvolvido pela gestão Hildon Chaves tem o reconhecimento da maioria da população. É o caso do mototaxista Douglas Abreu, que avalia que a infraestrutura da capital melhorou bastante, na gestão de Hildon Chaves. "Melhorou

informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Caso isso aconteça, o contribuinte poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal

grupo chegou a criar um corredor de ponta a ponta da reserva, além de construir pontes e casas no local. Na ação extrativista ilegal, eram empregados adolescentes em situação análoga à escravidão, os quais eram