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Rondônia, o crédito decorrente de sentença judicial transitado em julgado que não exceda o valor de dez salários mínimos.Na ADI ao Supremo, a OAB argumenta que “considerando que o Estado de Rondônia possui considerável ... capacidade econômica, não se justifica a estipulação de apenas dez salários mínimos como limite para pagamento dos créditos de pequeno valor”. Para a entidade, a Lei Estadual nº 1.7888/07 ofendeu os princípios da proporcionalidade ... Este último dispositivo considera como de pequeno valor o crédito de valor igual ou inferior a 40 salários mínimos (perante a Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) e 30 salários mínimos (perante a Fazenda

deputados estaduais de Rondônia aprovaram em tempo recorde projetos de incorporação de gratificações e planos de salários dos servidores da educação, saúde, DER e Assembléia Legislativa. No final da tarde de terça-feira, o vice

pagamento de precatórios referentes a ações já ganhas na Justiça contra o governo do Estado, ação do salário mínimo, seguro pecúlio Iperon, transposição e reposição salarial. Embora a pauta da assembléia extraordinária estivesse definida, foram ... Iperon teria privilegiado apenas algumas pessoas com o pagamento, em detrimento da maioria dos servidores.Sobre o salário dos trabalhadores em educação, o Sintero distribuiu um panfleto explicando que de janeiro de 2003 a abril

TRABALHADORES REIVINDICAM: • Melhoria das condições de trabalho; • Regulamentação da jornada de 30 horas semanais, sem redução de salários • Ampliação do atendimento ao público de 12 horas ininterrupto; • Desenvolvimento de política de treinamento e capacitação permanentes ... Judiciário; • Retorno do regime de solidariedade nos descontos da Geap, com valores compatíveis com os salários dos servidores;HERCLUS ANTONIO COELHO PRESIDENTE SINDICATO É PRA LUTAR

governador Ivo Cassol e o vice-governador João Cahulla assinaram o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCs), dos servidores das Secretarias de Estado da Educação, Saúde e Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte ... secretários das pastas da Seduc, Sesau e DER acompanharam a elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores. Para Cassol, “o PCCs dos servidores possibilita o crescimento profissional, além de reconhecer na qualificação ... estão à disposição dos municípios que não recebiam gratificação passam a receber 70% de gratificação incorporada ao salário base e os que recebiam 50% passam a receber 70%. Os demais servidores que fazem parte ... recebendo Gratificação por Atividade Específica.Após assinar os projetos que instituem o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores o vice-governador João Cahulla seguiu para a Assembléia Legislativa do Estado para protocolar

para pagar residência em Porto Velho, quando a maioria tem casa particular, sem falar no polpudo salário de R$ 20.000,00.Churrasco... A vinda da advogada Vera Lucia Rodrigues, que conduziu o processo de transposição

também para criticar as manobras do governo que tem postergado o aumento dos aposentados vinculado ao salário mínimo.O parlamentar se disse convicto do propósito do novo papel das Forças Armadas. “Nessa viagem a fronteira ... Prontos Socorros e Hospitais da rede pública, de escolas onde falta merenda, de professores que recebem um salário indigno, e de aposentados desrespeitados. “O governo, do qual faço parte como base aliada, não pode

7hs30, em frente ao prédio da administração, para acompanharem a votação do Plano de Carreira,Cargos e Salários ( PCCS) da categoria pelo Pleno do TJ. Na ocasião, os servidores decidirão calendário de manifestação para

mensais, não é nenhum favor que o governo está oferecendo a categoria, até porque, o salário dos policiais militares e bombeiros está muito defasado,que eles são merecedores de salários dignos, defende o deputado.Não

vantagem pessoal, já existente no contra-cheque de todos os integrantes do quadro de pessoal, ao salário base do policial, ou seja o soldo. Fato que legalmente vai permitir que o policial militar se mantenha

reajuste de todos os aposentados e pensionistas seja igual ao concedido para os que ganham salário mínimo. Os aposentados lotaram as dependências da Câmara, de acordo com o parlamentar, na esperança de ver aprovada essa

neste dia 28, destacando a preocupação da Administração Estadual com seus servidores, a exemplo do pagamento dos salários do mês de outubro efetuado na segunda e na terça-feira a todos os servidores estaduais.Cahulla

melhor maneira possível à sua obrigação. Afinal de contas estão usufruindo de cargos importantes e recebendo polpudos salários provenientes dos impostos pagos pela população. Portanto, é imperativamente necessário que as empresas que fazem obras

Confira os salários pagos aos procuradores e as propostas de Lei, já aprovadas

repasses constitucionais ao Poder Executivo para investimentos em obras, três servidores da Casa aumentaram seus próprios salários, acima dos vencimentos do governador de Rondônia e dos próprios parlamentares. Aparício Paixão Ribeiro Junior, advogado-geral, Glauber ... Luciano Costa Gahyva e Adair Marsola, ambos adjuntos, foram privilegiados com aumento de salário através da alteração da Lei 326/2005, que versa sobre a estrutura funcional do Poder Legislativo. Aparício agora receberá ... Glauber R$ 21.255,74; e Marsola R$ 13.999,32. O salário do governador Ivo Cassol (PP) é fixado em R$ 15.000,00 e dos deputados estaduais, R$ 12.324,00 o equivalente a 75% dos vencimentos ... servidores “comuns” da Assembléia Legislativa. A grande maioria não chega a receber R$ 1.500,00 de salário. Segundo informações da Casa, o mentor do projeto de Lei privilegiando os três servidores foi o advogado-geral ... encaminhar para o plenário se também fosse assegurado o mesmo benefício. Veja também: Confira os altos salários dos procuradores da Assembléia