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inserem os depoimentos das testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer. No INQ 4922, que investiga

legislador, para interpretação diversa do texto legal. O Art. 85 do Código diz claramente que “A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 2º - Os honorários serão fixados entre o mínimo ... máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: I - o grau de zelo do profissional

Condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato do médico Roberval Ferreira de Lima, no final do ano de 2018, Romário  Vale Pereira foi preso nesta quinta-feira (20), em uma madeireira desativa, localizada ... Jamari. O criminoso estava morando no local com a mulher e um filho.  A prisão do homem, condenado por latrocínio, foi realizada por uma equipe da PM, que recebeu denúncia anônima e foi averiguar. Romário

Vara Criminal da comarca de Rolim de Moura condenou os réus Claudemir Lara Cavalheiro (foto), Wemerson de Oliveira Silva e Orígenes Marcelino Santos de Jesus pela tentativa de homicídio da ex-companheira de Claudemir ... mulher, uma vez que decorreu da relação marital entre Claudemir e a ex-companheira. Claudemir foi condenado a 17 anos, 9 meses e 10 dias. Wemerson foi condenado a 11 anos, 10 meses ... prisão dos acusados que terão o regime fechado como cumprimento inicial das penas. “Uma vez todos condenados, a soltura de qualquer deles, evidentemente seria um desprestígio à soberania do Júri, como à própria justiça”, ressaltou

Francielton de Souza Salgueiro, 24 anos, denunciado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), foi condenado pelo Tribunal do Júri a 23 anos e 4 meses de reclusão em regime inicialmente fechado, por matar uma adolescente

julgamento da 1ª Vara Criminal de Ouro Preto do Oeste, realizada nesta quinta-feira (13), resultou na condenação de E.A.S, denunciado pelo Ministério Público pelos homicídios da ex-companheira e da filha dela, de apenas ... apresentados pelo Ministério Público e, em razão do duplo homicídio qualificado e do roubo, o réu foi condenado a 42 (quarenta e dois) anos e 10 (dez) meses de reclusão, com início do cumprimento

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação de um homem acusado de estupro de vulnerável contra duas sobrinhas. Ele respondia a dois processos e, em ambos, foi condenado a penas ... anos e 6 meses de reclusão, somando as penas de cada ação penal o réu foi condenado a 27 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. Ele está provisoriamente preso pela necessidade de se garantir ... provas no processo, a palavra das vítimas e das testemunhas constituem base suficiente para a manutenção da condenação do acusado nas penas do crime de estupro de vulnerável. Participaram da sessão os desembargadores Osny Claro

Banco do Brasil, que funcionava na Assembleia Legislativa de Rondônia, em Porto Velho, tiveram mantidas as condenações pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Foram roubados mais de R$ 76 mil. Magno ... Nunis. A.N. foram condenados a 16 anos e 16 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado. Ruan M.C.P.  foi condenado a 10 anos, 7 meses e 3 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado.  Magno ... absolvidos. Apesar dos argumentos da defesa, os desembargadores decidiram que diante das provas constantes dos autos a condenação dos réus nos termos da sentença do juízo de 1º grau deveria ser mantida. O assalto

prazo  de desincompatibilização (Art. 165); abrandamento da contagem de prazo da inelegibilidade  e afastamento decorrente de condenação pela prática de crimes, bem como a afastamento da inelegibilidade para crimes em que a pena tenha sido

segundo o ministro, é evitar a convivência de homens e mulheres na mesma prisão, influência de presos condenados aos demais detentos e proteção de crianças e adolescentes. “Em todas essas hipóteses, busca-se conferir maior

seguir interesses pessoais e do regime militar. No julgamento de 1976 do parlamentar Márcio Moreira Alves (MDB), condenado a dois anos e três meses de prisão por discursar contra a ditadura na Câmara dos Deputados

pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão ... decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil. Durante a tramitação do pedido, a defesa de Robinho informou

Ismaele do Reis Raasch foi condenado à pena-base de 10 anos de reclusão por tráfico de entorpecente. Em razão da sua confissão, ser primário, não ter antecedentes criminais e não ser comprovado ... jurisdição da Comarca de Porto Velho-RO -, com 174 quilos e 460 gramas de maconha. A sentença condenou o réu também a pagar uma multa no valor de 21 mil, 707 reais, assim como

usuários por onde o acusado passou. Para a Justiça, somente o Tribunal do Júri poderá decidir pela condenação ou absolvição do acusado, devendo ser mantida a pronúncia. Participaram do julgamento os desembargadores Jorge Leal, Valdeci

assistidos pela Defensoria Pública. O Ministério Público, representado pelo Promotor de Justiça Rodrigo Leventi Guimarães, pediu a condenação dos réus pelos cinco homicídios duplamente qualificados por recurso que impossibilitou a defesa da vítima e motivo ... Júri, Liliane Pegoraro Bilharva leu a sentença. Os jurados acataram o pedido do Ministério Público e condenaram os réus pelos cinco homicídios duplamente qualificados, pelo cárcere privado e pelo furto. A magistrada dosou as penas