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estabelecendo a obrigação de o recorrente demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso. A PEC já foi aprovada pelos senadores e agora seguirá para promulgação.A proposta permite ... membros do órgão competente para julgá-lo (turma ou pleno).O texto fixa, porém, casos em que já há a presunção da relevância: ações penais, de improbidade administrativa e com valor de causa maior ... Senado. Lá sofreu modificações e retornou para nova análise dos deputados. Entre as mudanças estão exatamente os casos listados de relevância. Celeridade A proposta contou com parecer favorável da relatora na comissão especial, deputada ... Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para garantir que algumas ações sejam consideradas relevantes pela sua natureza, caso de ações penais, entre outras. Sobrecarga Segundo dados apresentados pela relatora, o STJ julgou 3.711 processos

quem quiser enviar encomenda pelos Correios deverá colocar seus dados de CPF, CNPJ ou passaporte (no caso de estrangeiros). Caso a informação não esteja presente, o objeto não será postado.O objetivo da medida ... além das informações do remetente devem constar as seguintes informações do destinatário: CPF, CNPJ ou passaporte (no caso de estrangeiros) e do telefone celular ou e-mail

Pedral de Mirari e Ponta da Gaivota, Salomão e Goiabal, Paraíso, Paraná do Cintra, Ilha das Três Casas, Miriti, Passagem Baianos, Passagem Marmelos, Passagem Jatuarana, Manicoré, Ilha do Jenipapo, Passagem Uruazinho e Passagem Uruá.Nesta

resultados das pesquisas é elemento primordial para o avanço da Ciência Jurídica, o que no presente caso se deu em ambiente internacional, com pesquisadores brasileiros e europeus”.A produção fez uma breve abordagem sobre governança

mostrar que um papel que eles jogam no pátio da escola pode prejudicar o planeta, a sua casa, os animais. Tentamos mostrar que é fundamental e necessários as boa práticas para que todos tenham

inclusive a outros órgãos que prestam serviço de emergência e urgência para a população como é o caso do SAMU”, destacou Clivton Rodrigo Carvalho Reis. O diretor fez um alerta para a população. “Viemos

vida, vítima de uma tentativa de assalto, na noite desta terça-feira (12), em frente de sua casa no bairro Esperança da Comunidade, zona leste de Porto Velho. O bandido chegou a atirar em direção ... vítimas entregassem os celulares, mas a jovem jogou o aparelho no chão e correu para dentro de casa. O assaltante então efetuou vários tiros, mas não acertou a vítima. Quatro dos disparos atingiu a residência

maior desafio, e, dentro disso, o fato de que a violência, em mais de 80% dos casos, é intrafamiliar", afirma. "No Brasil, morrem mais de 7 mil crianças por ano vítimas de violência, vitimas ... retrocesso de cerca de 10 anos no acesso à educação. Temos identificado fortemente um aumento nos casos de sofrimento psíquico, automutilação, suicídio, problemas de ordem psicológica, diminuição da cobertura vacinal e aumento do trabalho infantil ... prioridade. E, nessa situação em que a gente observa queda nas coberturas vacinais, aumento de incidência de casos, hospitalizações e mortes, as crianças deveriam estar sendo priorizadas com aumento de campanhas vacinais e várias ações ... hoje é considerado como alto risco de reintrodução de pólio pela Organização Mundial da Saúde. Israel teve casos de pólio, foram detectados poliovírus na Inglaterra e em países da África que estavam sem circulação ... está por aí em alguns países. O risco é grande. É uma temeridade voltarmos a ter casos de paralisia infantil", disse Kfouri.Kfouri disse que a queda nas coberturas vacinais é observada desde 2015, situação ... parágrafo sobre o tema no Artigo 14°, que determina ser obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias."Entre as inúmeras conquistas que o ECA trouxe na defesa da saúde da criança

banda RPM.O lançamento tem público restrito à Advocacia e convidados e vai arrecadar alimentos para doações. No caso dos integrantes da Advocacia, os ingressos estarão disponíveis a partir do dia 2 de agosto na sede

tenham realizado ao menos uma das três últimas edições do exame, de 2021, 2020 ou 2019. Caso o candidato tenha feito o Enem mais de uma vez nos últimos três anos, deverá escolher e utilizar ... alunos cotistas. Edital complementar – O processo seletivo para novos alunos da UNIR ainda prevê um processo complementar, caso após a seleção com notas do Enem ainda haja cursos que não tenham pelo menos o dobro

Porto Velho através dos programas de investimentos. Quando Rocha precisa estar na Capital despachando, o chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, assume a agenda e vai conferir pessoalmente o andamento do “Tchau Poeira

Execução Penal (Gaesp), foi a questão do ingresso de policiais em domicílios sem mandado judicial, em casos de fundada suspeita do consentimento de infrações penais, que têm sido objeto de inúmeras decisões judiciais A promotora

destruição e/ou inutilização de produtos, subprodutos e instrumentos de infrações ambientais.Augusto Aras frisa que, nos casos em que for inviável a remoção de produtos ou instrumentos utilizados para a prática de infrações ambientais

até mesmo à internação e intubação. Sintomas leves como tosse e coriza os pais podem cuidar em casa com lavagem nasal e ofertar mais líquidos às crianças. Já sintomas mais graves como esforço respiratório, tosses

afirmou que o ponto central foi a regulamentação das apostas esportivas, que está próxima de acontecer caso tudo ocorra como planejado. Até o dia 12 de dezembro, como prevê a lei, o governo precisará atender