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emendas só na área da saúde. O valor atendeu, sobretudo, a saúde, infraestrutura e assistência social dos municípios. Em Vilhena, por exemplo, uma emenda do senador permitiu a retomada dos atendimentos com especialistas médicos. Até ... mais de 8 mil consultas já foram efetuadas, beneficiando pacientes não só de Vilhena, mas de outros municípios do estado. Além disso, diversos municípios de Rondônia também receberam investimentos do senador para custeio da saúde

obras foram paralisadas em 2017 e retomadas em 2022, com recursos próprios do município. Durante a solenidade, realizada no Teatro Banzeiros, 304 famílias foram sorteadas com o número da moradia, informações sobre o bloco, andar

feira (30), o prefeito eleito de Porto Velho Léo Moraes anunciou o novo superintendente de comunicação do Município. Formado em administração com MBA em Comunicação,  Paulo Afonso atuava como gerente de marketing do grupo Rovema

Hildon Chaves, cassando decisão de primeiro grau. Em síntese, o desembargador se convenceu das alegações apresentadas pelo Município e Hildon, sobre a viabilidade da nova obra e precariedade do terminal provisório. Também argumenta ... verossimilhança das alegações. Existe nos autos prova de prorrogação de contrato para finalização do Terminal Rodoviário do Município de Porto Velho, assim como relatório técnico, processo administrativo n. 3900/2024, instaurado no TCE/RO, afirmando sobre ... disposto na lei municipal n° 2624/2019 que tem o seguinte comando para o administrador público no município de Porto Velho: "Ficam proibidas as inaugurações e as entregas de obras públicas inacabadas ou que não estejam ... vejamos, in verbis: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEI N.º 12.406/2018, DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INCOMPLETAS E SEM CONDIÇÕES ... ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE, PROBIDADE, EFICIÊNCIA E BOA ADMINISTRAÇÃO. - A Lei n.º 12.406/2018, do Município de Porto Alegre, não criou novas atribuições ao Poder Executivo, consubstanciando-se, isso sim, em ato normativo ... verbas destinadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para a recuperação de estradas vicinais e pavimentação asfáltica no Município de Esperantinópolis/MT. Ainda, que o prefeito pretendia inaugurar as obras inacabadas, assim, a solenidade de entrega ... pretendida. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando ao Prefeito do Município de Porto Velho, que se abstenha de praticar quaisquer atos ou medidas voltadas para a inauguração Terminal ... Rodoviário do Município Porto Velho, até haja a efetiva conclusão da obra, à vista do parecer técnico da Comissão de Fiscalização de Obras da Prefeitura de Porto Velho/RO, do CREA/RO e decisão do TCE/RO (processo ... medidas adicionais a fim de assegurar o cumprimento da decisão judicial. À CPE para que inclua o Município de Porto Velho no polo passivo da demanda. Após, citem-se os demandados para apresentarem resposta ... municipal n° 2624/2019 que tem o seguinte comando para o administrador público no município de Porto Velho: "Ficam proibidas as inaugurações e as entregas de obras públicas inacabadas ou que não estejam condições de atender

país.  O CTTR Porto Velho é um dos investimentos previsto na Parceria Público Privado entre o município e a Marquise Ambiental que retornará à capital do estado em forma de benefícios e de desenvolvimento econômico ... formalizada em maio deste ano entre o município e a EcoRondônia e permitiu que o município se adequasse às diretrizes da Lei de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e realizasse investimentos na transformação ... renda." A EcoRondônia recolhe, em média, 11 mil toneladas de resíduos por mês na sede do município de Porto Velho e seus distritos, além do recolhimento de cerca de 9 toneladas de resíduos de saúde

estadual, e os dias de início e término de ano de centenário de fundação de municípios, declarados em lei municipal, serão observados por repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades

final de semana, durante uma fiscalização de rotina no km 306 da BR- 364, no município de Presidente Médici. A ação foi realizada em uma abordagem a uma caminhonete que viajava a partir de Seringueiras

Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações. Com isso, apenas os serviços essenciais serão mantidos pelo município, para garantir que os atendimentos nas áreas de saúde (urgência e emergência), limpeza, saneamento e transporte público

resultado foi a certificação de mais de 9.600 imóveis, que não apresentaram as licenças necessárias ao município. Em decorrência do novo cenário, esses imóveis terão acréscimo sob o valor do IPTU. De acordo ... Sandra Bandeira, a análise foi feita por meio de um minucioso trabalho de Geoprocessamento em todo o município. A Prefeitura realizou o processo de atualização do cadastro dos imóveis, visando conhecer a real situação ... Semfaz. DEVER DO CONTRIBUINTE A Semfaz salienta o dever por parte do contribuinte em comunicar ao município, quaisquer alterações realizadas em seu imóvel, no prazo de até 60 dias. “Tanto em casos de demolição ... obrigação do contribuinte comunicar sobre a atualização de seu imóvel, pois as licenças são dadas pelo município, tudo isso, conforme previsto em lei. Essa relação que obtivemos, trata-se de imóveis que não foram atualizados ... seja, o contribuinte não comunicou ao município. E por isso, a importância do mapeamento realizado”, enfatizou Sandra Bandeira. A Semfaz informa que os munícipes que não estejam de acordo com o levantamento da área apontada ... conforme a atualização cadastral. “Atualizando esse cadastro, o contribuinte tem primeiro, arrecadação do tributo justo. E o município tendo mais recursos, ele tem uma margem de investimentos, tendo oportunidades de fazer mais obras e ações

rondonienses", afirmou o parlamentar. Entre as principais iniciativas, Dr. Luís do Hospital destacou o apoio aos municípios, especialmente aqueles que mais precisam de atenção para garantir serviços básicos e infraestrutura de qualidade. "Os municípios necessitam

hoje.” Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando ao Prefeito do Município de Porto Velho, que se abstenha de praticar quaisquer atos ou medidas voltadas para a inauguração Terminal ... Rodoviário do Município Porto Velho, até haja a efetiva conclusão da obra, à vista do parecer técnico da Comissão de Fiscalização de Obras da Prefeitura de Porto Velho/RO, do CREA/RO e decisão do TCE/RO (processo

desarticular um esquema criminoso de corrupção eleitoral, caracterizado por aliciamento de eleitores e compra de votos, no município de Rorainópolis/RR. Na ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em São Luiz ... combater crimes eleitorais. As investigações tiveram início após abordagem veicular ocorrida em rodovia estadual que liga os municípios de São Luiz do Anauá e Rorainópolis, durante o período eleitoral de 2024. Na ocasião, foram encontrados

Prefeitura foi omissa, além de que, o patrimônio público precisa ser preservado. “No tocante à responsabilidade do Município de Porto Velho, verifico que a inicial e os documentos anexos destacam que a municipalidade, na condição ... fiscalização do uso do bem tombado. Nesse sentido, pelo contrato de concessão n.º 013/PGM/2018, o Município firmou contrato com a empresa Amazon Fort para a gestão e administração do Complexo da Estrada de Ferro ... Madeira-Mamoré. Como concedente, cabe ao Município garantir o uso correto do bem público e exigir o cumprimento das obrigações de preservação do patrimônio tombado”, o que não foi feito, segundo o julgado. A decisão

nova rodoviária conta com investimento de R$ 44 milhões, sendo R$ 22 milhões por parte do município, e R$ 22 milhões de emenda da ex-deputada federal Mariana Carvalho. O projeto, elaborado pela equipe técnica

como saúde e segurança. Feriados declarados em leis municipais serão usufruídos pelos órgãos públicos estaduais nos respectivos municípios. Os feriados de 2 de outubro, de Criação de Porto Velho, e 28 de outubro ... esses períodos. Confira a Lista de Feriados 2025 Janeiro 1º – Feriado Nacional – Confraternização Universal e Instalação dos municípios de Alvorada d’Oeste, Nova Mamoré e Nova Brasilândia do Oeste;4 – Feriado Estadual – Instalação do estado ... Rondônia;20 – Feriado Municipal – Dia de São Sebastião, padroeiro do município de Costa Marques;24 – Feriado Municipal – Instalação do município de Porto Velho. Fevereiro 1°- Feriado Municipal – Instalação do município de Costa Marques;11 – Feriado ... Municipal – Dia de Nossa Senhora de Lourdes, padroeira dos municípios de Alto Alegre dos Parecis e Itapuã do Oeste;13 – Feriado Municipal – Criação dos municípios de Alto Paraíso, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari ... Carnaval (ponto facultativo);5 – Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo integral). Abril 10 – Feriado Municipal – Instalação do município de Guajará-Mirim;17 – Feriado Estadual – Semana Santa (ponto facultativo);18 – Feriado Nacional – Paixão de Cristo ... Tiradentes. Maio 1°- Feriado Nacional – Dia Mundial do Trabalho;10- Feriado Municipal – Dia do Evangélico no município de Costa Marques;11 – Feriado Municipal – Criação dos municípios de Machadinho d’Oeste e Santa Luzia d’Oeste ... Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora de Fátima – padroeira do município de Pimenta Bueno;20- Feriado Municipal – Criação do município de Alvorada d’Oeste;24 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora Auxiliadora – padroeira dos municípios ... Porto Velho, Vilhena e Alto Paraíso. Junho 16 – Feriado Municipal – Criação dos municípios de Colorado do Oeste, Espigão d’Oeste, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici e Costa Marques;17- Feriado Municipal – Criação ... município de Alta Floresta d’Oeste;18- Feriado Municipal – Dia do Evangélico no município de Corumbiara;19 – Feriado Nacional – Corpus Christi e Criação do município do Nova Brasilândia do Oeste;20 – Feriado Estadual – Corpus Christi ... Ponto Facultativo);22 – Feriado Municipal – Emancipação Política Administrativa do município de Cujubim e Criação dos municípios de Alto Alegre dos Parecis, Nova União, São Felipe d’Oeste, Teixeirópolis, Vale do Anari, Parecis, Primavera de Rondônia