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permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências do porte passam a ter natureza administrativa, e não criminal. A decisão não impede abordagens policiais, e a apreensão da droga poderá ser realizada ... penas alternativas. Com a decisão, a Corte Suprema manteve a lei, mas entendeu as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários. A advertência e a presença obrigatória ... curso educativo estão mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal. O registro de reincidência penal também não poderá ser avaliado contra os usuários. Competência do STF Durante a sessão

nutricional. Comissão de Orçamento O projeto foi discutido pela Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa na segunda-feira (24). No parecer da relatora, deputada Ieda Chaves (União Brasil), são apresentados e avaliados

imposição dessa medida pelas empresas compradoras de grão no estado, as chamadas tradings multinacionais. Marcelo Lucas, diretor administrativo da Aprosoja, ressaltou a importância do diálogo entre os diferentes setores envolvidos na questão. "Não queremos sobrepor

influências de países cujas línguas oficiais sejam outras, de acordo com a comunidade escolar (professores, técnicos administrativos, estudantes e pais ou responsáveis). A ampliação da carga horária e a inclusão da língua espanhola entre

docentes aposentados; professores visitantes, substitutos e temporários ativos e os redistribuídos para a Unir; os servidores técnico-administrativos, em efetivo exercício, incluindo também os aposentados, transpostos para a Unir e os cedidos para outros órgãos

substância deixará de ser crime, o chamado ilícito penal, e passará a configurar um ilícito administrativo. Os ministros ainda não definiram qual é a quantidade que será determinada para que se diferencie traficante de usuário

foram transpostos para União anos depois de terem seus direitos assegurados devido à morosidade da administração pública. Assim que foi informado das primeiras notificações, o Sindsef-RO buscou ainda agendar reuniões junto a diretoria

prejudique o exercício de direitos individuais. Além disso, o Estado deve pautar seus atos e a atividade administrativa pela ótica da não discriminação em razão de gênero ou orientação sexual. A sentença pontuou que discriminação

responsabilidade e o procedimento autodeclaratório. Para o futuro, a meta é estabelecer o licenciamento unificado, com peticionamento administrativo eletrônico e o licenciamento residencial unifamiliar ser automático, através do portal da Prefeitura. O avanço se estrutura

desde janeiro, mas a greve nacional deve estender a paralisação para todas as áreas, inclusive os serviços administrativos

gerais (1); servente de obras (2); pintor (2); auxiliar de logística (30); assistente de financeiro (2); auxiliar administrativo (1); fiscal de armazém (1); vendedor (2); estoquista (1); auxiliar de escritório (1); serviços gerais (1); eletricista/instalador

início de seu mandato, Rocha tem implementado políticas públicas voltadas para o fortalecimento da segurança e da administração estadual, sempre com o objetivo de projetar Rondônia como um exemplo para outros estados brasileiros

traz, entre outras coisas, que 61% dos trabalhadores rondonienses estão em três segmentos: comércio, agropecuária e administração pública e atividades afins.  61,2% dos trabalhadores rondonienses estavam no comércio, na agropecuária e em atividades típicas ... administração pública O módulo Características do Mercado de Trabalho da PNAD Contínua, pesquisa realizada pelo IBGE, aponta que em 2023, das 824 mil pessoas ocupadas em Rondônia, 187 mil (22,7%) trabalhavam no comércio ... eram ocupadas com atividades da administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais e 156 mil (18,9%) eram trabalhadores da agropecuária, representando 61,2% das pessoas ocupadas no estado. Esses três

Departamento de Licenciamento Ambiental (Sema), para a atividade de Escritório de Consultoria Ambiental; 4399-1/01 – Administração de obras.    Porto Velho, 19/06/2024   RODRIGO OCTÁVIO BRANDÃO ____________________________________________ Proprietário  SB Engenharia e Consultoria Ambiental

carro com ele andando. Isso causa transtorno, mas a melhoria vem na sequência. Não e fácil administrar uma cidade do tamanho de porto velho com relação a questões de saúde”, ressaltou.  ELLIS “Para