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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO: Presidente: Delegado Lucas 2. FINANÇAS, ECONOMIA, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: Presidente: Ezequiel Neiva 3. FISCALIZAÇÃO E CONTROLE: Presidente: Delegado Camargo 4. EDUCAÇÃO E CULTURA: Presidente Ieda Chaves

Moraes, “respeitando as determinações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO)”, anulou o contrato administrativo nº 019/PGM/2024, que trata de coleta do lixo na cidade, assinado em decorrência da Concorrência Pública ... prefeito determinou, ainda, o retorno da licitação, com as correções necessárias, para contratação definitiva de concessão administrativa com vistas à outorga dos serviços de gestão integrada de resíduos sólidos no Município de Porto Velho. Surpresa

vacinação e muito entretenimento, lazer e esporte. Sabemos que o esporte salva vidas, traz economia para a administração pública, saúde e segurança", destacou o prefeito Léo Moraes.O prefeito acrescentou que a equipe da Secretaria Municipal

distrito de Jacy-Paraná, em Porto Velho. Durante a inspeção, a parlamentar conversou com a gerente administrativa da unidade, analisou as principais demandas do local e verificou se a população está recebendo atendimento adequado ... pública precisa ser prioridade, e meu papel como vereadora é fiscalizar e cobrar melhorias. Conversei com a administração da unidade para entender de perto as necessidades da UPA e também ouvir a população sobre

governo, no auditório do Prédio do Relógio, com um balanço das entregas do primeiro mês de administração do prefeito Léo Moraes. O encontro, que aconteceu na tarde desta sexta-feira (31), contou com a presença ... grafismo e pintura - um lugar muito mais acolhedor. Isso simboliza bem o que nossa gestão quer fazer: administrar para todos”, comentou o chefe do executivo. No trânsito, a criação da primeira vaga exclusiva para pessoas

Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCRO, José Cláudio Ferreira Gomes, e da Vice-Presidente de Administração e Finanças, Elba Oliveira de Araújo. A reunião foi conduzida pelo subsecretário da Receita Municipal, Ari Santos ... Antônio Moreira. O encontro teve como objetivo apresentar ações para reduzir a burocracia e agilizar os processos administrativos, tanto para os contadores quanto para os empresários da capital, criando um ambiente mais eficiente e transparente ... gargalos, como já tem ocorrido em parcerias com o governo do Estado. Elba Araújo, Vice-Presidente de Administração e Finanças, destacou que a simplificação dos processos é fundamental, pois cria um canal direto ... administração pública, permitindo esclarecer dúvidas em massa. Isso pode reduzir o tempo de atendimento, impactando positivamente na agilidade dos serviços e na economia local. José Cláudio Ferreira Gomes, Vice-Presidente do CRCRO, afirmou: “Esta reunião

parecer do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral em Rondônia (TRE/RO) manteve a condenação do ex-administrador da campanha de Major R Silva, candidato a deputado federal nas eleições de 2022. A condenação ... informações falsas em contratos de prestação de serviços e locação de veículos durante a campanha. O ex-administrador foi acusado de pagar valores superiores aos devidos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ... prestação pecuniária e multa. Contudo, ele recorreu da decisão. Devolução de valores Conforme a denúncia, o ex-administrador teria ficado com cerca de R$ 5,1 mil destinados ao pagamento de serviços de campanha ... campanha, R$ 1,6 mil foram "devolvidos" a ele. Para encobrir os pagamentos indevidos, o ex-administrador inseriu informações falsas nas notas fiscais apresentadas ao FEFC, que então efetuou o pagamento ao fornecedor, que posteriormente ... parte do valor. Em seu parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral se posicionou contra o recurso do ex-administrador, reafirmando a validade da condenação inicial, uma vez que a prática dos crimes foi devidamente comprovada durante

Mesa, na qualidade de Comissão Diretora, cabe a direção dos trabalhos legislativos e a supervisão dos serviços administrativos da Assembleia. O presidente é o representante da Alero quando essa se pronuncia coletivamente, sendo responsável ... plenário ou se ausente durante as sessões. O 1º secretário é responsável por supervisionar os serviços administrativos da Assembleia relacionados à movimentação de pessoal, material e patrimônio. São atribuições do 2º secretário fiscalizar a redação

sede do MP, na Capital. A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, Geraldo Henrique Ramos Guimarães, como parte de procedimento instaurado para obter informações sobre o certame. Recentemente, circularam ... Edital nº 1/2024, não foi cancelado, tendo sido objeto de suspensão temporária para ajustes técnicos e adequações administrativas. Acompanhado da Procuradora da Casa, Cristiane Pavin, falou sobre a composição da Comissão de Organização do certame

entre os cursos que as faculdades oferecem em seus processos seletivos próprios, como Medicina, Medicina Veterinária, Odontologia, Administração, Enfermagem, Direito, Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo. Cabe destaque a dois cursos novos, o de Comunicação Social

Funasa). A Condsef/Fenadsef participou de reunião com o presidente da Funasa, Alexandre Motta, e o diretor de Administração, Jacy Braga, onde resultou no compromisso de instalar a Mesa de Negociação Setorial da Funasa por meio

Responsabilidade Fiscal, já que não cria isenções ou benefícios fiscais novos, mas apenas ajusta um procedimento administrativo. O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de novembro

Públicas movidas por órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Essas ações cobram da administração municipal medidas urgentes para corrigir irregularidades e garantir condições dignas de atendimento à população e aos servidores

novo agendamento por meio da Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS (mensagens automáticas). “A medida administrativa visa proteger os requerentes e preservar o interesse público, assegurando a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais ... essenciais, conforme a Lei n.º 7.783, de 28 de junho de 1989, e impede que a administração possa mitigar o dano ocasionado pela falta do perito médico e organizar os atendimentos, remarcando as perícias

veículo com capacidade psicomotora alterada por influência de álcool ou substâncias psicoativas. Esses condutores, além das sanções administrativas, receberam voz de prisão e foram encaminhados à Central de Polícia. Alguns motoristas abordados se recusaram