Busca

onde ocorreu o serviço reclamam para si a cobrança do ISS. O que propomos é que esse direito passe a ser do local onde se materializa o fato gerador, no caso o município onde

pela Polícia Civil como envolvidos no assassinato do jovem Arlisson Ribeiro dos Santos, 22 anos (foto à direita), foram presos em operação desencadeada na manhã desta terça-feira (3). O corpo da vítima foi encontrado

colegas servidores que após longos anos de espera finalmente, podem comemorar o reconhecimento de seus direitos de receber a diferença dos 3,17% que foi concedido em 1994, a servidores públicos de outros poderes

alimentação e nutrição. No despacho que determinou a instauração de inquérito civil, o procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF em Rondônia, Raphael Bevilaqua, destaca que apenas 21 dos 52 municípios do estado aderiram

políticas públicas e atrativos estaduais e municipais. Liberdade religiosa Os representantes dos ministérios da Igualdade Racial; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Cultura; da Justiça e Segurança Pública e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura

busca eliminar a necessidade de renovações periódicas desses documentos, facilitando o acesso das pessoas com deficiência a direitos e benefícios. Atualmente, as pessoas com deficiências permanentes enfrentam a exigência de atualizar regularmente seus laudos médicos ... alinhada com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que assegura direitos e garantias às pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão social e cidadania plena. Ao eliminar a necessidade ... deficiência no estado de Rondônia. "É uma iniciativa que visa desburocratizar processos e garantir que os direitos dessas pessoas sejam efetivamente respeitados, sem a imposição de barreiras desnecessárias", afirmou. O projeto de lei agora segue ... estado. Se aprovado, o projeto representará um avanço significativo na promoção da inclusão e na garantia de direitos das pessoas com deficiência em Rondônia, alinhando-se às melhores práticas já adotadas em outras unidades federativas

todo o noticiário: a narrativa do golpe. Onde estão as evidências? Estamos diante do que, no direito, se chama de "teoria do crime impossível". Sem forças, sem armas não tem ameaça, não tem tentativa, não ... perseguição política", comprometendo a integridade das instituições democráticas. O senador também defendeu a imunidade parlamentar e o direito à crítica, e observou que discordâncias sobre decisões judiciais ou autoridades não devem ser tratadas como crime

advogado-geral da União, Jorge Messias, da ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo

vendedores envolvidos. Também foi instaurado inquérito policial para apurar o crime de estelionato. Consumidor O direito a relações de consumo adequadas está previsto na Constituição Federal. O MPRO reforça que é direito dos consumidores receber

como eu, são radicalmente contra o aborto devem, em respeito à vida e à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, votar sim nessa PEC. Peço o voto de todos que respeitam a vida”, destacou. Por outro

Para Thaís Kissler, professora de biologia do primeiro colégio visitado, é fundamental que as turmas conheçam seus direitos e reivindiquem seus direitos comunitários. “A desestrutura familiar afeta muito o aprendizado. Saber o que as leis

Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre ... desacreditar o processo eleitoral, planejar a execução do golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito no país. Os investigadores afirmam que os acusados atuaram nos seguintes núcleos: - Núcleo de Desinformação e Ataques

Historicamente as mulheres tiveram muito de seus direitos fundamentais gravemente violados. Na atualidade, em 2024, muitas conquistas já foram alcançadas graças ao trabalho árduo das diferentes vertentes que lutaram por mais dignidade pelas mulheres. Entretanto ... ainda vivemos em um mundo predominantemente patriarcal. A continuidade e o aperfeiçoamento da luta pelos direitos das mulheres são primordiais para o fortalecimento de uma política de gênero efetiva na eterna busca pela (des)construção ... sociedade. Ainda é recente o enquadramento da violência contra a mulher como enquadramento de violência de direitos humanos, o que se justifica pelos frutos nefastos deixados pelo machismo estrutural.  O machismo estrutural consiste exatamente nessa ... lugares e horários que frequentavam, ou, ainda, são duramente julgadas pela sociedade ao exercerem o seu direito ao aborto legal ou a entregar o filho para a adoção.  No âmbito doméstico e familiar ou dentro ... ajuda dos órgão especializados. * Flávia Albaine Farias da Costa. Defensora Pública do Estado de RO. Mestra em Direitos Humanos. Especialista nos Direitos das Pessoas com Deficiência. Integrante da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Justiça Ivanildo de Oliveira, no início de novembro, reforça o compromisso da instituição com a garantia dos direitos dessa fase crucial da vida. A campanha tem dois eixos principais: o destravamento e conclusão de obras ... integrante do MPRO, “a primeira infância é um período essencial para o desenvolvimento humano, e garantir os direitos dessas crianças é investir no futuro da sociedade. O MPRO está comprometido em somar esforços para implementar ... acolhimento familiar para crianças em situação de vulnerabilidade. O MPRO reafirma o compromisso com a defesa dos direitos das crianças, principalmente nos primeiros anos de vida, quando o cuidado e a proteção são fundamentais para ... desenvolvimento. A instituição reforça que a promoção desses direitos é um dever de toda a sociedade, e o papel do Ministério Público é assegurar que eles sejam respeitados e efetivados

pública. Com isso, a suspensão da contagem dos prazos de validade se torna essencial para proteger os direitos dos candidatos aprovados e assegurar a continuidade do processo de contratação, sem a necessidade de novos concursos