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ilícita de sufrágio afastada. Inelegibilidade afastada. I – A existência de pertinência subjetiva entre os representados e o direito material controvertido torna-os legitimados para figurar no polo passivo da demanda. Caracterização de litisconsórcio passivo necessário

justiça e da cidadania, o Tribunal de Justiça de Rondônia reconhece a luta pela busca de igualdade, direito humano fundamental, que muitas vezes é negado às mulheres. Por isso programamos simpósios, exibições de filmes, exposição

orientação, aliás, que também consta nos manuais de medicina defensiva.Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico candidoofernandes@bol.com.br

movimento da Central Única dos Trabalhadores de Rondônia (CUT-RO), realizando mobilização com objetivo de defender os direitos dos trabalhadores como revogação MPs de seguro desemprego e previdenciária, defesa da Petrobrás e da Caixa Econômica

Madeira em Porto Velho continua subindo e aumentando a alagação áreas mais próximas às margens direita e esquerda. Na tarde deste domingo, o nível chegou a 16,98 metros, tendo uma queda na manhã desta

Redação às 10h; da Comissão de Esportes, Turismo e Lazer às 13h30; da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso às 14h; e, da Comissão de Finanças ... Social às 16h; da Comissão de Fiscalização e Controle às 16h30; e, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania

fonte acima de R$ 40.000,00, ou tiveram no ano passado a posse de bens e direitos no valor superior a R$ 300 mil. Quem vendeu bens ou direitos e apurou incidência de imposto

Auxilio Alimentação, sendo que dentro do Estado de Rondônia, é o único Poder que não concede esse direito aos seus funcionários, inclusive, a nível nacional.Ainda falou sobre o Auxilio Saúde, que a mais

eleitorais, sejam embargos de declaração ou mesmo o recurso ordinário para o TSE. “Podem recorrer, é um direito, mas fora do cargo”, afirmou Márcio, explicando ainda que o presidente do TRE, a quem cabe

quantia. ”Silvio Viana condenou o acusado a perda de sua função pública de agente penitenciário, suspensão dos direitos políticos por dez anos, ao pagamento de multa civil em três vezes o valor do acréscimo patrimonial ... Silva Santos foi condenada a devolução dos valores indevidamente depositados em sua conta bancária, suspensão dos direitos políticos por dez anos, pagamento de multa civil em uma vez o valor do acréscimo patrimonial, proibição

particular que detém o alvará de pesquisa sobre jazida de minérios tem direito a indenização por danos materiais decorrente da exploração irregular por terceiros. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ... qual se alegava que a ausência de autorização de lavra retirava do detentor da pesquisa o direito de exploração da área.O particular obteve em 2002 direito à pesquisa de estanho por seis anos ... autorizatário tem o prazo decadencial de um ano para requerer a concessão da lavra ou negociar seu direito com terceiros. É o que dispõem os artigos 31 e 32 do Decreto-Lei 227, ambos

Porto Velho.Com os temas “Impossibilidade de Responsabilização do Advogado Público na Função Consultiva”, Direito à Percepção de Honorários pelos Advogados Públicos e Independência Técnica e a Reforma de Estado, o encontro terá a participação

Prefeitura alegou que como tem os mesmos deveres de um policial militar rondoniense, também teria os mesmos direitos e queria sair do Presídio Urso Panda para o Centro de Correição. Não é bem assim

missão desta diretoria sempre foi e será a busca de meios alternativos para fazer valer os direitos dos professores tais como: mediação, conciliação, em último caso, buscarei o Poder Judiciário ou os movimentos grevistas. Estamos ... apenas lutando pelos nossos direitos e tenho certeza que a ULBRA pagará de agora em diante sempre de acordo a legislação trabalhista e encontrará um meio para que esta situação não ocorra nunca mais”, ressalta

presos por ocuparem uma área que era de fato da União e agora passou a ser de direito. Esta constatação sustenta o sentimento e o pedido da FETAGRO e CUT, externadas em nota veiculada