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não foi resolvido é sobre o pagamento dos professores não portadores de diploma. Somente os diplomados terão direito ao recebimento da segunda e última parcela da gratificação de docência. Amir Lando fez um pronunciamento ... primeira parcela para todos os professores indistintamente e só agora diz que somente os diplomados têm direito”, frisou. Para ele, todos os professores terão que receber. Nesse momento ele está oficializando o Superior Tribunal

deste as inscrições para o estágio remunerado da Defensoria Pública – Rondônia (DPE-RO) para os cursos de Direito, Serviço Social e Psicologia para Ji-Paraná e Porto Velho. Pelo cronograma inicial, inscrições encerrariam nesta sexta ... São 16 vagas para Direito, sendo 04 para Ji-Paraná e 12 para Porto Velho. As vagas para Psicologia (02) e Assistente Social (02) são destinada exclusivamente para Capital. O estagiário receberá bolsa-auxílio ... valor de R$ 800,00, mais auxílio-transporte.Podem participar universitários dos cursos de Direito e Psicologia a partir do 6º período, e Serviço Social a partir do 4º período das faculdades conveniadas ... estudantes devem ficar atentos no item referente à contratação, pois nessa data os estudantes dos cursos de Direito e Psicologia precisam estar matriculados no 7º (sétimo) período, e os de Serviço Social no 5º (quinto

regras pactuadas entre a emissora e 2/3 dos candidatos não podem inovar no ordenamento jurídico, limitando direito amparado por lei. Legislação A Lei das Eleições (9.504/97) estabelece em seu artigo 46, caput

partidos que a compõe.Ainda, segundo o advogado do PT, Nelson Canedo, os eleitores têm direito a informação clara, verídica e subsistente sobre os candidatos, bem como os partidos que o estão apoiando, para

equipe da Operação Justiça Rápida Itinerante da comarca de Porto Velho, coordenada pela Juíza de Direito Sandra Silvestre. A Operação ocorre em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública, Instituto de Identificação Criminal e Civil ... audiências tiveram início às 8h da manhã e foram conclusas às 17h. A maioria delas relacionadas a direito de família (guarda de filhos, divórcios e pensão alimentícia). Também foram registrados alguns casos de cobrança ... curtas) selecionados pela Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça. A temática é voltada para área dos direitos humanos. Após assistirem às obras, os alunos fazem questionamentos e tiram dúvidas sobre os temas abordados

qualquer partido dela integrante, desde que o partido político ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência”.Caso haja substituição, o fato deverá ser amplamente divulgado pelo partido político e/ou coligação do substituto

vigor o texto da Lei 680/2012, que em seu artigo 91, garante aos trabalhadores em educação esse direito.Veja o que diz a Lei 680, que continua valendo.Art. 91. Comprovado, através de certidão expedida

próprio eleitor, garantida pelo artigo 14 da Constituição Federal. Essa norma prevê o voto secreto como um direito do cidadão brasileiro.“Para se garantir o sigilo do voto e a não coação do eleitor ... voto secreto.ProcedimentosPortanto, quem estiver fora de seu domicílio eleitoral tem a opção de exercer o direito ao voto comparecendo às seções eleitorais previamente estabelecidas. No caso do voto em trânsito, o eleitor deve

voltarem para Porto Velho caso não assinem um documento abrindo mão de todo e qualquer direito trabalhista futuro pelo fato de serem lotados em Porto Velho, mas localizados em tais distritos

zona leste, zona sul, zona norte, e na área central para que seja assegurada às pessoas o direito de ir e vir com o ordenamento que pretendemos implantar”, explicou.Tudo o que estiver em cima

equipe da Operação Justiça Rápida Itinerante, coordenada pela juíza de Direito Sandra Silvestre, realiza audiências no período de 13 a 19 de agosto de 2014, na região denominada Ponta do Abunã (distritos pertencentes a capital ... documentos pessoais (carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento/casamento), comprovante de endereço e documentos que comprovem os direitos a reclamar.Na Justiça Rápida Itinerante são resolvidos, de forma conciliatória: disputa pela posse de bens, retificação

desde que estejam de acordo com a ordem jurídica vigente. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

tribunais os dados não são computados. Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental. Dele depende, inclusive, a possibilidade de postular pedido de pensão alimentícia em nome da criança. Além

sessão deste julgamento. 4. Ação direta julgada procedente. (STF – PLENO - ADI 2904, Relator(a): Min. MENEZES DIREITO, julgado em 15/04/2009, DJe-181 DIVULG 24-09-2009 PUBLIC 25-09-2009 EMENT

valores referentes a fevereiro de 2009, sem perspectiva nenhuma de aumento salarial para o futuro, com direito apenas ao ingresso aos quadros da União.Segundo Amir Lando, “Já estamos em 2013 e esses servidores ... neste mesmo ano, mais 5% em 2014 e os 5% de 2015 que os demais servidores teriam direito”, frisou.Os servidores querem que o parlamentar intervenha junto ao Ministério do Planejamento para corrigir essa discrepância ... disse um servidor.Com esse impasse, a contribuição social deles não existe também e não poderão ter direito a correção salarial como os servidores do ex-território.O deputado Amir Lando depois de sucessivas reuniões