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procedimento no qual foi apurado que o ex-prefeito, ao emitir a portaria de afastamento da servidora, retroagiu, propositadamente, a data de sua expedição para encobrir a não desincompatibilização funcional dentro do prazo legal para

deve defender juridicamente o Estado, perde prazos e o Governo é prejudicado.A situação do reenquadramento dos servidores da Sedam, que tiveram o PCCS aprovado pela Assembleia, mas aguardam desde abril do ano passado

Gerivaldão recebe melhorias na quadra com a construção de muretas de proteção em tijolo. Os servidores estão lixando a quadra por completo retirando todas as camadas de tinta e pintura nova com as marcações contemplando

PMDB-RO) solicitando o regime de urgência para o PLC nº 2/2013, que estabelece a incorporação dos servidores do ex-território de Rondônia para os quadros da União. O projeto define também os salários ... servidores, militares e empregados municipais e estaduais de Rondônia que optaram por fazer parte do quadro de servidores da União. O requerimento contou com o apoio dos senadores Acir Gurgacz e Ivo Cassol, além ... Plenário. “A aprovação da urgência foi uma etapa importante para apressarmos a conclusão da transposição dos servidores para os quadros do governo federal”, disse o senador. Lembrou que na Câmara Federal, o projeto foi aprovado

alertado para a necessidade de reformas dos prédios. Vamos manter e intensificar essas reivindicações para que os servidores tenham melhores condições de trabalho”, disse.Também fazem parte das propostas a extensão do auxílio alimentação para ... servidores administrativos; assistência à saúde do sindicalizado, com tratamento psicológico e de reabilitação, através de parcerias e convênios; alteração da Lei 622/2011, priorizando o desconto do plano de saúde bem como limitando as consignações

comissão de sindicalistas viaja hoje para Brasília para acompanhar a votação da Lei de Enquadramento dos servidores estaduais beneficiados pela transposição aos quadros da União.A viagem foi confirmada pelo presidente do Sindsaúde, Caio Marin ... aprovada na Câmara Federal.O Projeto de Lei 4787/12, do Executivo, que fixa os salários dos servidores, policiais civis e militares e empregados municipais e estaduais de Rondônia que optaram por fazer parte do quadro ... sindicato só aguarda a aprovação do Senado e a promulgação para acionar a Justiça e lutar pelos servidores que ficaram de fora como é o caso dos pensionistas e inativos, e dos servidores contratados até

reconsideração do Estado e determinou que o Sindicato dos Técnicos Tributários (Sintec) mantenha ao menos 80% dos servidores em atividade. Eles estão em greve há seis meses e exigem reajuste salarial. O Estado alega

Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda (Samf) em Rondônia, na captação dos termos de opção dos servidores estaduais que irão transpor para os quadros da União. São cerca de 40 servidores federais que serão ... reafirmou a necessidade de adequação ao espaço onde serão recepcionados os documentos, como local para acomodação dos servidores e dos documentos; espaço para movimentação, guarda e encaminhamento dos processos; mural eletrônico para informações, materiais ... como adiantou que estarão sendo disponibilizadas mais duas salas no mesmo local, estando a cargo dos servidores de informática da Sead e da Samf a adequação de link e do sistema de informática específico ... conclusão da logística, será divulgada a ordem de atendimento dos servidores, uma vez que a Samf está se organizando para atender diariamente ao maior número que for possível

notificado para não repassar verbas para a Emdur através de convênios. A medida atingiu principalmente os servidores, que ficaram todo esse tempo sem receber salários, já que não havia outra fonte de recursos.O presidente

ainda uma pegadinha no projeto aprovado na Câmara, como por exemplo, quem irá arcar os custos dos servidores na época da aposentadoria. Não há clareza sobre esse assunto e segundo ele, a própria presidente Dilma ... bilhões. “É mais uma conversa pra boi dormir essa história de economia, de que os servidores atuais serão beneficiados”, destacou o senador

especial, o da legalidade e o da moralidade. Por fim, o SINDAFISCO repudia as atitudes de qualquer servidor público que desvirtue da moralidade e do interesse público, manifestando que as irregularidades apontadas devem ser apuradas

Até a próxima sexta-feira, os servidores do Poder Judiciário em todo o Estado iniciaram a entrega dos termos de opção para transposição ao quadro federal. Na capital, foi montada uma sala especial para receber ... documentação na sede do Tribunal de Justiça e os servidores lotados em comarcas do interior podem fazer o envio do documento digitalizado por e-mail.O procedimento de adesão à transposição é para os servidores ... considerarem pertinentes à manifestação. Para o presidente do TJRO, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, a conquista dos servidores também vai significar ganhos para a instituição e para a sociedade rondoniense.Na semana passada, representantes do Judiciário ... Ministério Público, Tribunal de Contas e governo do Estado participaram de uma reunião com os servidores no auditório do TJRO. Os trabalhadores do Judiciário que se enquadram na transposição receberam todas as informações disponíveis sobre ... final da audiência, os poderes acertaram a unificação dos procedimentos para conceder mais agilidade à mudança dos servidores para a União.Nesta semana, foi realizada outra reunião com representantes dos poderes e instituições, também ... coordenador da bancada federal para tratativas com o fito de alcançar o objetivo, ou seja, transpor os servidores para o quadro federal, ao invés de uma demanda judicial.Com o firmado nesses encontros, todo ... procedimento necessário foi informado aos servidores por meio da intranet. Os que estão lotados em comarcas do interior devem imprimir o Termo, preencher, assinar, digitalizar e encaminhar para o endereço eletrônico específico. Após o envio ... diretor em exercício do Departamento de Recursos Humanos, Waldemar dos Santos, todas as informações aos servidores estão disponíveis nos canais de comunicação do TJRO, sendo as dúvidas sanadas por e-mail ou pelo telefone

OAB/RO 632) Procuradora: Alcilea Pinheiro Medeiros(OAB/RO 500) Procuradora: Lia Torres Dias(OAB/RO 2999) Reu: Sindicato dos Servidores da Policia Civil do Estado de Rondonia - SINSEPOL Advogado: Helio Vieira da Costa(OAB/RO 640) Advogada: Zenia ... Barbosa Vistos etc. Cuida-se de Acao Rescisoria promovida pelo Estado de Rondonia contra o Sindicato dos Servidores da Policia Civil de Rondonia, visando rescindir acordao proferido nos autos n 1012677-20.2004.822.0001, julgado pela ... trabalho penoso, insalubre ou perigoso e a extensao de alguns direitos elencados no art. 7 aos servidores publicos; c) igualmente, em relacao ao art. 22 da CF/88 - que trata da competencia legislativa privativa da Uniao

Aprovado nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 4787/12, do Executivo Federal fixa os salários dos servidores, policiais civis e militares e empregados municipais e estaduais de Rondônia que optaram por fazer parte do quadro ... Senado. Poderão optar pela remuneração, no prazo de 90 dias após a publicação da futura lei, os servidores e militares estaduais admitidos até março de 1987; no caso dos municipais, a data de referência ... categorias, como do magistério superior, de policiais e bombeiros militares e do plano de cargos de outros servidores, o texto prevê reajuste também a partir de 2015. Para o Plano de Classificação de Cargos ... demais servidores civis, o projeto cria uma gratificação de desempenho, atribuída com base em um mínimo de 30 pontos e um máximo de 100 pontos. Os cargos de nível superior receberão ... carreira. Em contrapartida à opção, tanto os servidores quanto os empregados públicos de Rondônia terão de abrir mão de vantagens concedidas por decisão administrativa ou judicial, de natureza individual ou geral. Caso ocorra diminuição

Plenário aprovou o Projeto de Lei 4787/12, do Executivo, que fixa os salários dos servidores, policiais civis e militares e empregados municipais e estaduais de Rondônia que optaram por fazer parte do quadro em extinção ... Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.O projeto estabelece os salários dos servidores, militares e empregados municipais e estaduais de Rondônia que optaram por fazer parte do quadro de funcionários ... União. De acordo com a regra, os servidores e militares municipais admitidos até dezembro de 1981 e os estaduais contratados até março de 1987 podem escolher se querem continuar nos quadros municipais e estaduais ... garantimos os direitos dos cidadãos rondoniense”, frisou a deputada lembrando que a Transposição beneficia não só os servidores do ex – território, mas todo o estado, já que o dinheiro gasto com a folha de pagamento ... servidores poderá ser usado para investimentos em prol do povo de Rondônia. Os salários previstos no PL 4787/12 chegam a R$ 19.699,82, referentes à remuneração dos delegados da Polícia Civil em final de carreira