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pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, reconhecendo que o réu praticou atos de improbidade administrativa por ter nomeado parentes por afinidade, em terceiro grau, na condição de presidente da Câmara de Vereadores ... parentes para ocupação de cargos de confiança, ferindo assim os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa

candidato falecer, a obrigação de prestar contas, referente ao período em que realizou campanha, será de seu administrador financeiro ou, na sua ausência, da respectiva direção partidária.Sistema de Prestação de Contas (SPCE)As prestações

foco na ampliação da transparência das informações públicas no âmbito da administração estadual e dos municípios, contribuindo, assim, para o pleno exercício do controle social, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) está disponibilizando ... Câmaras).Para utilizar o sistema – viabilizado em uma ação conjunta que envolveu, além da Administração do Tribunal, as Secretarias de Informática (Seinf) e de Processamento e Julgamento (SPJ) e a Assessoria de Comunicação Social (Ascom

juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes condenou por ato de improbidade administrativa os delegados de Polícia Civil Antônio Garção Sobral Neto e Wanderley Marins Mosini, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério

Centro Odontológico vai funcionar com dois consultórios, sala de esterilização, recepção, dois banheiros e um escritório para administração e arquivo.Jaques Testoni disse que este projeto será incrementado gradativamente, para atender o maior número

certificado de conclusão de ensino médio no ato da matrícula, teve seu ingresso na universidade indeferido pela administração do campus.Examinando os argumentos da estudante apresentados em juízo, o magistrado disse que “As constatações

políticos, por cinco anos, de Renato Euclides Carvalho de Velloso Vianna pelo cometimento de ato de improbidade administrativa. Renato Veloso, durante seu mandato parlamentar, utilizou o trabalho de dois servidores custeados pela Assembleia Legislativa estadual

débitos na conta única do Estado de Rondônia, que tenham como base a alegação de inadimplência da administração estadual com parcelas de refinanciamento de dívidas do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron). “Os lançamentos

Ministério Público na região. “Fortalece-se, sobretudo, a luta por saúde, educação, meio ambiente, consumidor, urbanismo, probidade administrativa e demais direitos previstos na Carta Cidadã de 1988”, enfatizou em seu discurso, ressaltando que o Ministério ... Promotoria de Justiça de Jaru, agradeceu o empenho do Procurador-Geral de Justiça e de sua equipe administrativa para viabilizar a reforma e ampliação da nova Promotoria, que oferece agora uma melhor estrutura para atendimento

solução efetiva seja a nomeação dos aprovados no concurso público para o cargo de agente administrativo, com lotação em Ariquemes. O concurso já foi homologado.“Sem atendimento, os trabalhadores têm os seus direitos violados. Muitos

Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, obteve decisão liminar que determina à Administração daquele Município e à empresa contratada para prestação de transporte escolar naquela cidade que adotem medidas necessárias

outros", deveriam sim, era está trabalhando em cima de projetos que tivessem como objetivo melhorar a administração municipal através do trabalho individual de cada um. Fidelidade o que é isso I? Fidelidade partidária será

participação apenas dos técnicos do seu Ministério, Procuradores e representantes da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Rondônia (SAMF), para tratar de assuntos estritamente internos.A Assessoria do deputado federal Amir Lando

Canestrini lembrou ter expedido orientação ao Município de Cacoal, no mês de maio, em que orientava aquela Administração Municipal, por meio do prefeito e secretário de Meio Ambiente, a adotar medidas para melhoria e apresentar

para os postos de nível superior de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (52), Analista Administrativo (17), e os cargos de nível intermediário de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários ... Técnico Administrativo (19). CONFIRA EDITAL