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ausência, no âmbito estadual, de um órgão específico dificulta a coordenação e a execução de políticas públicas voltadas à proteção dos animais, especialmente os domésticos. A deputada lembra que cresce a demanda social por políticas ... órgão também teria a função de alinhar políticas intersetoriais entre saúde, meio ambiente, educação e segurança pública. Legislação A proteção animal integra os princípios constitucionais de defesa do meio ambiente e da dignidade da vida ... Crimes Ambientais), o Decreto Federal 6.514/2008 e normativas estaduais já existentes reforçam a obrigação do poder público de atuar continuamente na prevenção à crueldade e na promoção do bem-estar animal. Compromisso

conta de luz. Além da negociação, os moradores poderão receber orientações jurídicas com a Defensoria Pública. De acordo com Bernardo Moreira, gerente de Serviços Comerciais da Energisa Rondônia, a empresa segue intensificando suas ações

/2024, que atualiza normas de assistência social e previdência. Cadastro de pedófilos não terá consulta pública após a pena Também foi mantido o veto que impede a divulgação pública, por até dez anos após

vivem em áreas regularmente destinadas à colonização pelo INCRA nas décadas de 1980, com títulos e escrituras públicas. A origem do conflito, segundo o documento, está em erro cartográfico e administrativo na demarcação da Terra

funcionais e administrativos das possíveis alterações normativas, tanto para os profissionais diretamente afetados quanto para a administração pública estadual. A presidência da Assembleia reforça, ainda, que a realização de análise técnica aprofundada antes do envio

parlamentar da deputada estadual Ieda Chaves (UB), reforçando o compromisso do mandato com a melhoria dos serviços públicos de saúde. Durante a cerimônia, o vereador Adalto destacou a importância da nova ambulância para garantir mais

Rondônia devidamente cadastrado no CNPJ/MF nº 77.294.254/0061-25, Inscrição Estadual nº 3051595, Processo SEDAM nº 1801/01754/2017, torna público que requereu junto a COREH/SEDAM, a solicitação da Renovação das Licenças de Operação nº 154532 e º154533

inscrições para o concurso público da Assembleia Legislativa de Rondônia encerram na tarde desta quinta-feira (4). O certame oferece vagas para Assistente Legislativo, Analista Legislativo e Consultor Legislativo, em diferentes áreas de atuação

Justiça Federal concordou com o Ministério Público Federal (MPF) e atendeu ao pedido da União para suspender imediatamente obra ou intervenção do estado de Rondônia sobre a determinada Área C, localizada no perímetro do Aeroporto ... forma virtual. Em 2024, a União ingressou na Justiça Federal com uma ação civil pública contra o estado de Rondônia questionando a titularidade do domínio da Área C. Na ação, a União argumentou ... infraestrutura aeroportuária. Outro ponto é que a área está há mais de 50 anos ligada ao serviço público federal, em especial ao então Ministério da Aeronáutica, por força do Decreto nº 797/1976 e outros atos ... estado de Rondônia respondeu no processo que a União estaria tentando promover desapropriação indireta de bem público estadual e que a propriedade da Área C passou a ser estadual com a Lei Complementar nº 41/1981 ... estado informou que exerce posse pacífica e contínua da área por mais de 12 anos, com investimentos públicos na área, e que em setembro de 2023, a Força Aérea Brasileira manifestou desinteresse sobre parte ... área, inclusive incentivando o uso por órgãos públicos estaduais. Titularidade em litígio  O MPF se manifestou no processo afirmando que eram necessárias mais provas para a definição de titularidade da área em litígio ... estado, mas suspendeu as obras e outras intervenções estaduais enquanto o processo está em curso. Ação civil pública

informações encaminhadas pela empresa, os documentos anexados, o Laudo Técnico Preliminar e as manifestações do Ministério Público do Trabalho e do sindicato da categoria. O perito concluiu que todos os ambientes periciados estão seguros quanto

Secretaria. Essa evolução reforça o compromisso da Sefin com a inovação tecnológica e a simplificação do atendimento público. Com a nova funcionalidade, além de interagir com o “Serafin”, o contribuinte poderá receber mensagens oficiais ... modernização do atendimento ao contribuinte, acompanhando as tendências digitais que simplificam o acesso aos serviços públicos. “Os investimentos em tecnologia e inovação são fundamentais para tornar o relacionamento com o contribuinte mais simples e eficiente

trazendo ainda mais clima natalino para o evento. Além das oportunidades especiais no comércio local, o público terá acesso a uma série de serviços gratuitos, atrações culturais e ações de bem-estar:   Atrações e serviços

deputada federal Sílvia Cristina avaliou como positiva a audiência pública realizada nesta terça-feira (2), na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na Câmara dos Deputados, para discutir a concessão da hidrovia do Madeira ... Porto Velho e da Federação de Pescadores de Rondônia, Marina Gomes. Um dos principais esclarecimentos da audiência pública foi a resposta do superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da Antaq, Eduardo Queiroz, ao questionamento ... custos do pedágio não inviabilizem a logística. “As entidades representadas na audiência pública, ligadas ao setor industrial, empresarial e produtivo, se manifestaram favoráveis à concessão, desde que sejam observados parâmetros que assegurem o ano todo ... anunciou que irá retomá-lo no próximo ano, levando em conta sugestões e questionamentos gerados na audiência pública

endereço na Rua Miguel Chakian, 1928 Sala A,  Bairro Embratel, município de Porto Velho – RO, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA, através do Processo SUL.0000024588/2025-E

prioridades apontadas estão a ampliação da infraestrutura, a melhoria das condições de trafegabilidade, o fortalecimento dos serviços públicos e o incentivo ao desenvolvimento econômico local. “Que venham muitos outros anos de progresso. União Bandeirantes pode