Busca

tarde desta quinta-feira (16/05) junto à Comissão Interinstitucional da Transposição um requerimento administrativo visando garantir os direitos dos servidores contratados de março de 1987 a dezembro de 1991, inclusive os aposentados e os pensionistas ... Manoel Rodrigues da Silva, disse que essa etapa da luta já estava anunciada, e busca garantir os direitos a todos os servidores abrangidos pela EC 60, mas que ficaram de fora da lei do enquadramento ... alteração feita na Constituição pela Emenda 60 dá a todos os servidores contratados até 1991 o direito de opção pela transposição para o quadro de servidores federais do ex-território. Qualquer decreto, portaria ... tenha sido editada posteriormente não tem a força de suprimir direitos garantidos pela Constituição Federal”, disse o advogado Hélio Vieira.Nos dois documentos os advogados destacaram o artigo 89 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias ... servidores civis e militares do Estado de Rondônia admitidos até 31.12.1991 são igualmente destinatários do direito à transposição para os quadros federais, já que, até o final do exercício de 1991, eram tecnicamente federais, pois ... colocada na regulamentação da EC 60 como “pegadinha” mas que na verdade tenta tirar dos servidores o direito de reclamar o enquadramento e os salários a partir da data da EC 60. “A Emenda ... clara quando veda pagamentos retroativos àquela data, ou seja, 11 de novembro de 2009, quando surgiu o direito, e não de datas posteriores, como tenta fazer crer a regulamentação”, disse o advogado Hélio Vieira

abuso sexual de crianças e adolescentes, considerando-a uma das mais importantes redes de proteção aos direitos fundamentais do País. O secretário de Estado da Assistência Social, Márcio Félix, falou das ações desenvolvidas pelo Estado ... para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. “O governo do Estado tem trabalhado para a construção de uma sociedade mais justa para as gerações futuras”, enfatizou.CacoalEm Cacoal, a Promotora ... Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil”.Desde então, a sociedade civil em defesa dos direitos das crianças e adolescentes promove atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades

paralisação, isso mostra a união da categoria com o único objetivo que é a garantia dos direitos previstos em lei. Não é possível mais aceitar o descaso da administração do TJRO com os trabalhadores

cidadão e anotou ainda que “é fato que o consumidor vem aprendendo a lutar por seus direitos, utilizando-se dos meios que lhes são disponíveis para resolver os problemas a que é submetido quando quem ... seja, o cidadão pode manifestar-se livremente, desde que, se identifique, e assegure ao ofendido o direito de resposta. Assegura ainda a nossa Carta Magna, a liberdade de expressão e comunicação, independentemente de censura ... licença, e o direito ao acesso à informação... Logo, entendo que deve prevalecer o direito da livre manifestação, dando ênfase a necessidade de informação, sendo que eventuais excessos poderão ser resolvidos nas esferas pertinentes

manutenção dos serviços, essenciais e indispensáveis não apenas aos cidadãos, mas a própria sobrevivência do Estado de Direito”, argumentou Andrey no ofício 175/2013/PRES/AOB/RO protocolocado na manhã desta quarta-feira (15), no gabinete da Presidência

trabalhadores nessa situação podem ser beneficiados por uma resolução do Conselho Nacional de Migração que garante o direito de permanência deles no país.Durante entrevista à imprensa, o delegado informou que, ao contrário

acordo com nota à imprensa:cumprimento das ações cautelares com pedido de liminar, inclusive aquelas relacionados ao direito de família (idosos, Lei Maria da Penha, execução de alimentos, etc.); o atendimento aos mandados de Segurança ... liminar; e também os pedidos de antecipação de tutela (CPC, art. 273) que envolvam perecimento de direito e/ou receio de dano irreparável. Os pedidos de arbitramento de fiança, relaxamento de prisão e liberdade provisória, também

contador, com remuneração de R$ 5.994,74, e auditor de controle externo, nas áreas de Ciências Contábeis, Direito, Economia, Engenharia Florestal, Engenharia Civil e Tecnologia da Informação, com remuneração de R$ 8.094,73 mais

implantação de políticas públicas que assegurem a saúde física e mental dos profissionais e paridade de direitos entre servidores ativos e inativos.Aos representantes do Sintero, o presidente da Menp lembrou, referenciando dados da Seduc

delas são por armas de fogo. As estruturas mais comumente lesadas são o ventrículo direito com 50 a 60% e o ventrículo esquerdo com 20 a 30% dos casos. “Nesse caso específico, a agilidade

Pacto para Melhoria do Sistema Prisional firmado pelo Estado de Rondônia perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a violação de Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros ... Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, ao Supremo Tribunal Federal (STF), órgãos de direitos humanos da Presidência da República, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), além dos Ministérios ... Assessoria Especial da Presidência da República, Livia Sobota, a coordenadora de Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Karolina Castro, a coordenadora Geral do Conselho de Defesa dos Direitos ... Pessoa Humana (CDDPH), Tassia Rabelo, a Assessoria do Gabinete da ministra de Direitos Humanos, Deise Benedito, a chefe substituta da Assessoria Internacional da SDH/PR, Maria Nogueira, e a assessora do CDDPH, Raphaelly Tavares. De acordo ... ouçam a sociedade civil organizada, autoridades locais e vistoriem as unidades prisionais, visando garantir o respeito aos direitos humanos dos presos, servidores e familiares”.Ainda em Brasília, o líder da categoria analisou ... declarou a ouvidora Geral.Já no Ministério das Relações Exteriores, Anderson Pereira foi recebido na Divisão de Direitos Humanos pelo 3º secretário e chefe substituto, Guilherme Pereira, o qual tomou nota das denúncias

dupla fugiu mas foi perseguida e presa. Um dos suspeitos foi atingido com um tiro no braço direito. A ocorrência não dá detalhes de quem teria atirado e informa que os acusados chegaram

também à Assembleia Legislativa, por aprovar essa matéria inconstitucional e abusiva”.O presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/PE de 2007 a 2012, André Carvalho, afirmou que o projeto

ancorado em cada localidade, de posse dos documentos pessoais e outros que tenham a ver com o direito reclamado.Além do Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio de juiz, oficial de justiça, escrivão

mais conceituados supermercados do município, o "A Luzitana", com a finalidade de evitar abusos contra os direitos do consumidor.A operação que contou com o apoio de uma guarnição da Polícia Militar, teve início após