Busca

altamente nociva a proposta do governo do Estado de tentar, sorrateiramente, privatizar o setor de Saúde criando empresas disfarçadas de “entidades” sociais. Paulo alerta que as Organizações Sociais de Saúde (OSS) – que o governo tenta ... 4330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que pretende regulamentar o trabalho terceirizado nas empresas públicas e privadas. A proposta é uma arapuca: se aprovada, terá consequências nefastas para as mais diferentes categorias ... assumir a condição de pessoa jurídica, para que possam então ser requisitados os serviços da nova empresa formada; permitir a terceirização das atividades-fim (específicas), e não mais apenas de atividades-meio, como estabelece atualmente

objetivo de discutir as medidas efetivamente tomadas pela atual administração municipal e pelas empresas detentoras da concessão de serviço no sentido de melhorar a qualidade do transporte coletivo em Porto Velho, estiveram reunidos na sede ... Defesa do Consumidor, Daniela Nicolai de Oliveira Lima, além de Procuradores do Município e representantes das empresas concessionárias.O cumprimento dos horários, quantidade e vida útil de veículos, acessibilidade, integração das linhas, paradas cobertas, sistema

Sandro Mabel (PMDB-GO), que trata da terceirização ampla e irrestrita, atingindo todas as atividades fins da empresa ou instituição pública; além de acabar com a atual responsabilidade solidária do contratante, com a garantia ... fato de permitir, a partir da aprovação do projeto, a terceirização de toda e qualquer função numa empresa ou instituição pública acabando, na prática, com todas as conquistas da organização sindical, como convenções e acordos ... convenções, regulamentos internos e regimes jurídicos, não tem qualquer garantia de que seriam pagos, já que as empresas terceirizadas não possuem comércio, banco, industria ou patrimônio para responder pelas dividas trabalhistas ... acha justo que o contratante não seja responsável solidário com as dívidas trabalhistas, pois entende que "uma empresa não pode ser responsável pelas dívidas de outra". Fica claro que o deputado Moreira Mendes não demonstra

Documento de Identidade; b) CPF; c) Comprovante de residência. Se PESSOA JURíDICA: a) Contrato Social da Empresa; b) Cartão CNPJ; c) Documento pessoal de Identificação do Sócio.d) Se não sócio, procuração com poderes específicos

Plenário ocorrerá por votação aberta. É o caso de vedações constitucionais (ser proprietário ou controlador de empresa com contrato com empresa pública, por exemplo); de quebra do decoro parlamentar; e de condenação criminal em sentença

serviços prestados pelas empreiteiras no Estado. O conselheiro Edilson Souza Silva em parecer técnico responsabilizou a empresa Escala Engenharia Ltda, responsável pelas obras de ampliação da sede da Corte de Contas. Entre as imperfeições detectadas ... trabalho foi executado em 2006 através de contrato celebrado entre o Tribunal de Contas e a empresa Escala Engenharia com a interveniência do Departamento de Obras e Serviços Públicos (Deosp). A briga continua porque

Trabalho de Porto Velho determinou, na última sexta-feira (30/8), em ação civil pública, que a Empresa de Desenvolvimento Urbano – EMDUR, de Porto Velho, proceda a abertura do processo seletivo, concurso público, em 100 dias ... comissionado em sua verdadeira acepção, que exige uma direção e assessoramento superior, contrariamente ao procedimento adotado pela empresa, a qual contratou recepcionista, secretária, chefe da Seção de pré-moldados, assistente de controle interno e auxiliar ... natureza.A Emdur apresentou informações solicitadas pelo Ministério Público do Trabalho, que se manifestou afirmando que a empresa descumpre o acordo judicial firmado em 2009, bem como afronta coisa julgada e, ainda, manifestou-se pela ... não se justifica que seja feito apenas em 2014, por se tratar de obrigação judicial contínua da empresa pública, de acordo com o disposto na Constituição Federal, art. 37, inciso II e IX, bem como ... processo para apuração dos cálculos e em razão do interesse público quanto à própria manutenção da Empresa Pública, suspendeu a execução da mesma, bem como o decurso da sua incidência, até o termo final

processo de licitação é uma barreira que acaba atrasando o inicio dos trabalhos e, só agora, a empresa pode iniciar o trabalho”, esclarece Mosquini.De acordo com o diretor de ensino, Leonardo Pacheco, que estava representando

São duas as preocupações principais, a primeira é com a permissão de terceirização da atividade fim das empresas ou instituições publicas; com isso, todos os acordos coletivos, convenções, regulamentos internos e regimes jurídicos não seriam ... aplicados aos trabalhadores terceirizados, mesmo eles desenvolvendo funções iguais aos dos funcionários da empresa contratante. A tendência natural será uma migração total da contratação direta para a terceirizada, que será muito mais barata.Os sindicalistas ... alertaram, ainda, para a gravidade que representa o fim da solidariedade da empresa contratante, em pagar os direitos trabalhistas que não forem honrados pela empresa terceirizada. Com isso, todos os direitos trabalhistas, incluindo ... estarão correndo risco, já que é comum empresa terceirizada dar o calote nos trabalhadores e não terem nenhum patrimônio para garantir esses direitos. Em Rondônia, por exemplo, com o fim do serviço de vigilância ... escolas 2.500 vigilantes serão demitidos e as empresas já informaram às autoridades que não terão como pagar as verbas rescisórias, que serão garantidas solidariamente pelo Estado; entretanto, se estivesse em vigor o PL-4330 todos ... solidariedade. Já Moreira Mendes entende que o “projeto é moderno e que é inadmissível que uma empresa tenha que pagar as dívidas de outra” ao se referir à solidariedade. O deputado do PSD, que assume

liga Guajará-Mirim à capital, Porto Velho. O senador informou que, de acordo com o Dnit, a empresa vencedora da licitação para realização da primeira parte das obras está regularizando a documentação para também realizar

eleitores que devem fazer o recadastramento biométrico, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) têm firmado parcerias com várias empresas e órgãos públicos para a instalação de um posto de atendimento para o recolhimento das digitais ... foram instalados postos de atendimento em supermercados, órgãos públicos, além do agendamento para atendimento de funcionários de empresas e instituições públicas. A divulgação do Programa de Identificação Biométrica também tem chegado à população por meio ... barcas, nos terminais rodoviários e nos painéis da Ponte Rio-Niterói. Além disso, foram entregues banners às empresas de ônibus da cidade para afixação em seus coletivos.Rio Grande do NortePara ampliar o atendimento

outros produtos perigosos, o que lhe valeu a premiação como mulher de negócio pelo Sebrae.A empresa Moura e Paz Incineradores atualmente coleta, transporta, trata e incinera resíduos perigosos, incluindo hospitalares e industriais, como borra

Rondônia convocou o ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), e o ex-presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), Mário Sérgio Teixeira, a apresentar defesa ou devolver o montante ... público com a participação ativa de agentes públicos, na maioria comissionados da gestão do ex-prefeito, e empresas privadas, locupletando-se para desviar, em tese, os recursos repassados pelo Tesouro Municipal. “Conclui-se o presente ... poderiam comprovar cabalmente que as despesas do convênio nº 002/PGM/2011 realizadas e tiveram como beneficiários as empresas citadas no relatório da CPI, e diante desse quadro aterrador, considerando que o grupo (agentes públicos e fornecedores

Senado, foi retirado. O PL-4330 trata da terceirização ampla e irrestrita, inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública, e acaba com a responsabilidade solidária, na qual a contratante arca ... haverá trabalhadores terceirizados em todos os ambientes de trabalho: indústria, bancos, lojas, supermercados, concessionárias, órgãos públicos, empresas públicas... aos quais não se aplicarão os acordos e convenções coletivas, regulamentos internos e regimes jurídicos ... Não se trata de nenhum exagero, pois ao permitir que todas as atividades de uma empresa ou instituição pública possam ser terceirizadas, o PL-4330 fere de morte todas as convenções, acordos coletivos, regulamentos internos ... horas extras não pagas e verbas rescisórias, quando do fim dos contratos de terceirização. A maioria das empresas terceirizadas não tem qualquer patrimônio para garantir uma execução judicial, sendo apenas escritórios de intermediação de mão ... vigilância nas escolas estaduais até o final de outubro, 2.500 vigilantes serão demitidos e as empresas já informaram oficialmente que não tem condições de pagas as rescisões. A Lei atual vai obrigar o Estado ... estivesse em vigor? Será o fim, também, do que se denomina fazer carreira numa empresa, pois os contratos de terceirização são por tempo determinado, de um, dois ou três anos em sua maioria ... qual, todos são demitidos e uma nova empresa terceirizada assume o contrato. Os jovens que ingressarão nos próximos anos no mercado de trabalho jamais farão carreira ou se aposentarão numa mesma empresa. Com isso, haverá ... anos, sindicalista, diretor do Sindicato dos Bancários, presidente da CUT-RO, formado em administração de empresas e pós-graduado em metodologia do ensino pela UNIR e acadêmico do 6º período de direito na FARO

motociclistas e condutores de veículos. Serão desenvolvidas palestras com profissionais da área, voluntários do projeto, em escolas, empresas e instituições públicas e privadas; exposição de banners com fotos de irregularidades no trânsito de Porto Velho