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Sendo a esposa do vice-prefeito (atualmente ex-vice-prefeito) sócia-administradora de empresa vencedora do certame licitatório, palmar ofensa aos princípios da moralidade e impessoalidade a motivar a inabilitação desta concorrente". Com este entendimento ... unanimidade de votos, negaram provimento ao recurso de apelação do município de Porto Velho e da empresa Lumiar Consultoria e Administração Ltda. O acórdão foi publicado no Diário da Justiça de sexta-feira ... janeiro de 2014. O caso envolve a empresa de Ubiraildes Moreira Rios Castro, esposa do atual secretário de Educação e ex-vice-prefeito, Emerson Castro.Segundo consta nos autos, os apelos foram contra a decisão ... julgamento, por meio de mandado de segurança, a Justiça considerou inabilitada em certame licitatório a Lumiar. A empresa, por meio do seu representante, argumentou, em síntese, que não havia óbice para concorrer ao processo licitatório ... não há expresso impeditivo legal a respeito. "Para boa compreensão dos fatos é imperioso destacar que a empresa Lumiar, vencedora de pregão eletrônico, tem como sócia-administradora a esposa do vice-prefeito de Porto Velho ... toda a atividade administrativa".Gilberto Barbosa disse também em seu voto que não se pode admitir que empresa, da qual a esposa de vice-prefeito do Município de Porto Velho é sócia, participe de licitação

Leite Fresquinho CONTRATA AUXILIAR DE ESCRITÓRIO cursando último semestre de Administração de Empresas. Interessados devem possuir transporte próprio, sólido histórico escolar, indicação escrita de pelo menos três professores da graduação atestando "peculiar vocação para

reduzido.No dia 11 de março, o Procon vai divulgar a lista com os nomes das empresas campeãs de reclamação

conseguiram deter o acusado. Na casa foram encontrados um colete a prova de balas de uma empresa de segurança e uma banana de dinamite. Questionado sobre o que faria com a dinamite, Uolston Oliveira permaneceu

Thiago Reis Coelho e José Aparecido foram presos após um furto em uma empresa de transportes na Avenida Agenor Martins de Carvalho, na Zona Leste de Porto Velho.De acordo com as vitimas e policiais

concessão do transporte coletivo por quinze anos. Dessa forma, explicou Carlos Gutemberg, o tribunal entendeu que a empresa vencedora do certame teria que se enquadrar no atual e explorar o serviço somente até ... publicação do novo edital, o processo está suspenso. Estão credenciadas para o certame até agora as empresas Itamarati, Pluma, Itapemirim, Vema e um consórcio de Belo Horizonte, Minas Gerais

sete RGs, seis CPFs e uma CNH.Os documentos falsos foram usados em processos judiciais; abertura de empresas; financiamentos e cadastros de veículos; cadastro em crediário de lojas; abertura de contas em bancos, financiamentos bancários ... contador que fornecia falsa Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) ou apresentavam contracheques das empresas vinculadas ao esquema. Cada um servia de referência pessoal para o outro, dando aparência de legalidade aos documentos falsos ... imposto devido, estimado em mais de 600 mil reais. Os documentos falsos serviram para que eles constituíssem empresas ′fantasmas′ na Junta Comercial de Rondônia, que tinham por finalidade desde serviço de psicanálise, demolição de edifícios ... Rodolfo José de Oliveira Paiva, amigo da família, são acusados de associação para o crime. Eles constituíam empresa com documentos pessoais falsificados, emitiam contracheques falsos e, com isso, abriam crediários em lojas e contas

Carlos dos Santos Coimbra, está suspensa a concorrência pública 003/2013, que escolheria nesta sexta-feira a terceira empresa de ônibus para operar no sistema de transporte coletivo de Porto Velho. A decisão aconteceu após representação ... obter os demais documentos exigidos.”.Outro ponto foi o prazo determinado para a concessão da nova empresa, definido a partir de uma ação judicial. Para o conselheiro, isso não pode existir e a prática ... ilegal, segundo já decidiu o Tribunal de Contas da União. Pelo edital, essa nova empresa teria 15 anos de concessão, podendo ser prorrogado por igual período. Além de tudo, há apenas uma antecipação de tutela ... precitada decisão judicial, comporta interpretação duvidosa quanto ao real tempo de duração da prestação de serviço pela empresa de transporte a ser contratada, consubstanciando-se, deveras, imprecisão quanto ao objeto do certame”. Mas não ... edital da Prefeitura define ainda que a nova empresa deve demonstrar aptidão, ou serviços anteriormente prestados e exigências abusivas na comprovação da capacidade econômico-financeira, o que é visto pelo conselheiro como restrição a competitividade ... /1993, em razão de restringir a participação no certame a empresas que detenham o capital social, exigido como critério de qualificação econômico-financeira, na data de publicação do certame, em vez de relativamente à data

Há suspeitas de irregularidades, apontou despacho do conselheiro Wilber Coimbra. Em instantes

Pela quarta vez consecutiva as empresas de ônibus de Porto Velho desrespeitam compromissos e determinações judiciais e não cumprem o item três do Termo de Compromisso firmado em 30 de dezembro ... Vara Fazenda Pública, que determinou um prazo de quinze dias "para que as empresas de ônibus informe o cumprimento da decisão, sob pena de fixação de multa diária e pessoal a ser fixada pelo juízo ... prazo começou a contar a partir do dia 23 dezembro de 2013. Entretanto, findo o prazo, as empresas não cumpriram a decisão da Justiça e entraram com embargos de declaração, evidenciando a tentativa de conseguir ... maio de 2011, posteriormente vários outros foram descumprindo. Na fase de execução judicial promovida pelo MP, as empresas descumpriram um compromisso firmado em julho de 2012, no qual elas se comprometeram em juízo instalar ... Vara estabeleceu um novo prazo de 90 dias para que fosse implementada a medida; sendo que as empresas também entraram com embargos e numa audiência realizada em 7 de março de 2013, elas apresentaram ... seja, dois compromissos firmados em juízo e uma determinação judicial.Para dificultar o funcionamento do sistema as empresas, que já teriam colocado o GPS em funcionamento, se recusam a colocar a "base de observação ... sede da SEMTRAN", conforme estabelecido no Termo de Compromisso. Essa postura das empresas prejudica a população, pois inviabiliza uma fiscalização efetiva e em tempo real de todos os ônibus, quantidade de veículos circulando, cumprimento

Chupinguaia, Vanderlei Palhari, do ex-secretário municipal de saúde, José Rubens de Souza Quirino, e representantes da empresa V. L. Pinheiro Me, Valdenei Francisco de Jesus e Jaine da Silva Lôbo. Eles são acusados ... Segundo o MP, Palhari e José autorizaram a locação de um veículo para transportes de pacientes da empresa V. L. Pinheiro ME, que sublocou da Jaine da Silva Lobo. A prefeitura teria pago ... prefeito municipal e o então secretário municipal de saúde locaram um veículo para transportes de pacientes da empresa V. L. Pinheiro ME que sublocou da Srª Jaine da Silva Lobo e o serviço não ... Justiça: 1- VANDERLEI PALHARI, Prefeito do Município de Chupinguaia; 2- JOSÉ RUBENS DE SOUZA QUIRINO; 3- EMPRESA V.L.PINHEIRO, com sede no Distrito de Novo Plano, no Município de Chupinguaia; Pessoas a serem citadas por Edital

municipalidade envie informações detalhando procedimentos administrativos porventura realizados, como, por exemplo, a forma de contratação da empresa que fez os estudos técnicos para as mudanças no trânsito.Também requisita a cópia dos estudos técnicos

show". "Mesmo com a existência de dita cláusula contratual (no show), bem como se a empresa tivesse dado a devida ciência à autora, essa se mostra totalmente abusiva, nula de pleno direito", justificou o magistrado

formas de financiamento e agora com o desconto de 15% nas mensalidades para os conveniados dos sindicatos, empresas e órgãos parceiros ficou ainda mais fácil ter uma graduação", comenta.Saiba como aproveitar essa oportunidade, informe ... inovação e do espírito empreendedor, de modo a capacitar o egresso para a gerência e/ou direção de empresas, comerciais ou industriais, bancárias ou de prestação de serviços, buscando resultados eficientes na práxis da gestão ... último dia 9 as academias voltadas para a qualificação profissional da comunidade porto-velhense na área tecnológica. Empresas de renome internacional como Microsoft, Cismo, IBM e Oracle certificam os programas e atestam a qualidade

horas da manhã. Eles reclamam que o excesso de buracos prejudique o acesso a transportes coletivos. A empresa responsável paralisou o atendimento alegando a buraqueira e centenas de famílias tem que caminhar no lamaçal para