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publicação da Lei Ficha Limpa Estadual, o Governo da Cooperação, através da Secretaria de Estado da Administração (Sead), oficiou aos dirigentes de todas as unidades governamentais a necessidade de atualização cadastral dos servidores em exercício ... instituiu a Comissão Especial Multidisciplinar de Fiscalização da Ficha Limpa Estadual, composta por representantes das secretarias de Administração, Planejamento, Procuradoria Geral, Corregedoria, Finanças e Controladoria Geral, e com a incumbência de fiscalizar a aplicação ... comissão e funções gratificadas, no âmbito do Poder Executivo, com a finalidade ainda de proteger a moralidade administrativa e evitar o abuso de poder econômico e político. Entre outras incumbências, a comissão pode instaurar ... instruir procedimentos administrativos para análise do enquadramento de servidores, requerer dos órgãos competentes as informações e documentos necessários, apurar e processar administrativamente em caso de descumprimento, além de declarar a nulidade de atos efetuados ... Ficha Limpa Estadual. Para dar suporte à Comissão Multidisciplinar, o secretário de Estado da Administração, Rui Vieira de Sousa, que preside essa comissão, criou em 04 de abril do corrente, através da Portaria

Vossa Excelência será uma grande e exemplar juíza."AmpliaçãoA posse da magistrada integra as ações da Administração do TJRO com objetivo de ampliar a capacidade de julgamento do Judiciário. Em fevereiro, outros 15 juízes

Escola Marcelo Cândia, na zona leste da capital, recebeu os acadêmicos do 8º período de Administração da FARO, em um momento de conscientização para a segurança no trânsito.A ação é parte da disciplina ... ações que ponham em prática o que é trabalhado em teoria, capacitando cada vez melhor, os futuros administradores.Mais de 80 crianças do 4º ano demonstraram criatividade e conhecimento das regras de trânsito e participaram

estimado (mais de R$ 1,9 milhão) e o obtido (pouco mais de R$ 300 mil) pela administração estadual, após a observância às determinações do TCE relativamente a falhas no edital anotadas pelo MPC. Todos

assinado tem validade de 12 meses, renovados por mais 60, sendo muito importante do ponto de vista administrativo para a entidade

remoções, recolhidos 16 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), 25 CNH, confeccionados 7 medidas administrativas por embriaguez a condutores que recusaram a realizar o bafômetro e realizados 271 testes. Ao final, 14 pessoas

Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (AMPRO), e a Associação do MPRO (Ampro) vão realizar um ato público em defesa do poder investigatório do Ministério Público

Sempla). Mauro Nazif estava acompanhado do procurador geral do Município, Carlos Dobbis e dos secretários Mário Medeiros (administração) e José Rocha, adjunto da Sempla. Foi o terceiro encontro realizado com os servidores na tentativa

está reformando, também, o Cedel da Avenida Jatuarana na zona Sul. Com execução direta da obra, a administração estadual tem feito uma economia de 90% se comparado com o que seria gasto se fosse realizada

Melo Botelho, estiveram reunidos com representantes das entidades Astir, Assesfam, Asspomil, no gabinete do secretario de Administração Rui Vieira, para tratar sobre a Lei nº 701 que trata da consignação em folha. Os classistas querem ... para pedir providências quanto a demora do repasse para a conta das entidades, que vem prejudicando a administração dos projetos destinado ao beneficio da categoria. Ele salientou ainda, que a lei de consignação não beneficia

dessa parceria com os Juizados da Infância e da Juventude, além da preocupação que deverão ter as administrações futuras em dar continuidade nesse trabalho, pois "é de suma importância o trabalho das pessoas preocupadas

compromisso com o serviço público, a conduta imputada aos investigados constitui, em tese, ato de improbidade administrativa, implicando ofensa aos princípios que regem a Administração Pública, dano ao erário e enriquecimento ilícito.No bojo ... alterar verdade sobre fato juridicamente relevante, pode configurar, além de ato de improbidade administrativa, o crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal Brasileiro

agradecimento aos Promotores de Justiça Ivanildo de Oliveira e Geraldo Henrique Guimarães, da Promotoria da Probidade Administrativa, pelo fornecimento dos documentos e atendimento de prontidão no dia da inspeção.RecomendaçõesEntre as recomendações determinadas pelo

principais para a drástica redução no preço do gás medicinal estão as ações deflagradas tanto na órbita administrativa quanto na judicial pelo TCE e pelos MPs, as quais levaram o Estado a modificar a modalidade

contra o ente público e o agente político que o subscreveu), bem como proposta demanda de improbidade administrativa contra o ex-Prefeito Nadelson de Carvalho, que não tomou as medidas necessárias para realização do concurso