Busca

oito anos; os condenados, em decisão transitada em julgado contra a economia popular, a fé pública, a administração e o patrimônio público e privado, contra o meio ambiente e saúde pública, crimes eleitorais que culmine

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Recebida a lista, o Tribunal de Justiça em reunião administrativa decidirá quais serão os integrantes da lista tríplice, para então, encaminhar para a decisão final do governador

anos de uso. Foi, inclusive, doado pelo Porto de Santos na década de 80, na antiga administração da Portobrás.Agora, o novo equipamento tem capacidade mínima de movimentação de 12 toneladas e máxima de até

produtores rurais em Rondônia, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-RO) empossou ontem seu conselho administrativo e fiscal integrado por representantes do governo, da classe patronal rural e da classe trabalhadora, agora ... estreitando parceria com a assistência técnica que o Incra proporciona aos agricultores dos assentamentos.Do novo conselho administrativo do Senar participam também o presidente, Oscar Mituaki Ito, o assessor da administração do Senar, Eluisio Guerreiro ... Messiais Penga, e pela representante da Fetagro, Euzilene do Nascimento Pereira.O objetivo do SENAR é organizar, administrar e executar, em todo território nacional, a Formação Profissional Rural (FPR) e a Promoção Social

geral do órgão. A situação motivou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara e sua sobrinha.O Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril destacou

Realizado com o objetivo de estimular e fortalecer o controle social em relação aos gastos das administrações de governos e poderes constituídos, o 1º Workshop sobre Transparência Pública promovido pelo Ministério Público de Rondônia atraiu ... meio do sistema de videoconferência.O workshop, organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa (CAOP-PPA), contou com a parceria do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral ... CAOP-PPA, Promotor de Justiça Pedro Abi-Eçab, que exibiu ao público participante as páginas eletrônicas de administrações municipais de Rondônia que ainda não cumprem as exigências previstas em lei, no que se refere ... proceder pesquisas sobre as decisões da Corte.Na ocasião, eles também apresentaram o Cadastro Integrado por Ilícitos Administrativos (Cadicon), sistema que tem como objetivo padronizar e tornar acessíveis aos cidadãos informações integradas sobre condenações ... ilícitos administrativos. O cadastro contém informações publicadas pelo Tribunal de Contas da União e pelos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios, integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública.As informações compõem as listas ... relação de servidores demitidos do serviço público e também empresas que estão impedidas de contratar com a administração federal, entre outros dados. O assessor de gabinete Lucas Calvi participou da apresentação do órgão.Interior

quebra contratual, aplicação de multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública. A prefeitura tem dez dias para informar sobre o cumprimento da recomendação

Rondônia há cerca de 20 anos, atua na advocacia trabalhista e no direito sindical, tributário e administrativo, tem um livro (Greve de Servidores Públicos – publicado pela LTR) e também já desenvolve trabalho voluntário

agentes públicos se valem de suas posições para beneficiarem suas candidaturas. É o aparelho do Estado (Administração Pública) desviado de sua finalidade precípua e posto a serviço de um fim pessoal. Veja uma parte ... Recurso Especial Eleitoral n°21.290/2003:“É normal e esperado que prefeito, candidato a reeleição, continue a administrar regularmente o município. O que não pode ser admitido é que os atos de governos sejam feitos ... desequilibrar a disputa eleitoral, ou seja, que haja manipulação ou manobras que transformem atos regulares da administração em atos de campanha eleitoral, mesmo que dissimulados”.De acordo com a promotora, o MP/RO tomou conhecimento

apresentado visa a dar cobertura orçamentária às despesas de capital, da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Administração – SEAD, até o montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), alocados na natureza de despesa

invés de três em três; o enquadramento passará a ser por escolaridade, ao invés de curso; servidores administrativos terão enquadramento por classe e não por área fins da saúde.Na próxima semana, começa a elaboração

Cesar Cassol disse que não teme o desafio, uma vez que já fez isso no passado, quando administrou o município de Santa Luzia. Segundo ele o seu candidato à vice, Luizão do Trento é empresário ... município, gerando emprego e dando renda aos produtores.Cesar Cassol disse que em sua gestão a administração do frigorifico de peixe, que está em construção no município, passará para uma empresa particular. De acordo

candidato a prefeito de Monte Negro José de Assis Barroso, por condenação por crime contra a administração pública e a ordem tributária. O Promotor de Justiça Eleitoral Edilberto Tabalipa pede na ação que seja oficiada

para farmácia básica através do Fundo Estadual de Saúde (FES) e para assegurar as despesas de manutenção administrativa das unidades da Agevisa e Sedam. Já os recursos até o montante de R$ 2,3 milhões

julgamento das contas de gestão fiscal, instrumento imprescindível ao acompanhamento das atividades financeiras e de gestão da administração pública municipal. O Pleno analisou os relatórios e, por não atenderem os pressupostos exigidos ... lançados pela municipalidade nos sistemas de acompanhamento das contas públicas, das informações contraditórias que foram lançadas pela administração municipal, da resistência do gestor em encaminhar a documentação física quando solicitada pelo Tribunal e a ausência ... credibilidade dos dados adicionados ao processo. DETERMINAÇÕES Além de deliberar sobre a gestão fiscal das administrações municipais, o TCE ainda fez determinações aos três entes jurisdicionados, objetivando, entre outros resultados, o cumprimento das exigências legais