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proferida no Processo nº 3.321/2012, na qual é destacada a divergência entre as dimensões declaradas pela empresa contratada em comparação às levantadas pelo Estado e também às do corpo técnico da Corte de Contas

Capital, incluindo o cumprimento do Termo de Compromisso firmado por ocasião do ultimo reajuste da tarifa, as empresas de ônibus confirmaram que a determinação judicial para instalação do sistema de monitoramento por GPS até ... informaram que entraram com uma ação anulatória contra o Termo de Compromisso.Participaram da audiência representantes das empresas de ônibus, da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SEMTRAN), da Procuradoria Geral do Município ... Única dos Trabalhadores (CUT), com o presidente Itamar Ferreira e o diretor João Ramão. Os advogados das empresas entraram com embargos de declaração, questionando as determinações judiciais exaradas no último dia 07 de dezembro ... requereram que a CUT, que participa a convite do Ministério Público, seja excluída do processo. As empresas, que já descumpriram um compromisso judicial para instalar o sistema de GPS em julho de 2012 e agora ... infra-estrutura da Central de Controle Operacional (CCO) já não foram cumpridas, conforme informado pela SEMTRAN.As empresas comunicaram à juíza que ingressaram com uma ação declaratória de nulidade, para tentar anular o Termo ... município, por ocasião do último reajuste da tarifa, alegando que o município impôs o Termo para as empresas, que teriam direito ao reajuste sem ter que assumir nenhum compromisso. Entretanto, o documento foi assinado espontaneamente ... pelo representante legítimo das empresas e só está sendo questionado agora, mais de dois anos após ter sido feito. As empresas entregaram, também, várias decisões judiciais anulando leis municipais sobre o transporte coletivo, inclusive ... obrigava a instalação de ar-condicionado.Em relação ao Terminal Euclides da Cunha as empresas continuam tentando assumir como sua responsabilidade apenas a cobertura (telhado), sendo que o município teria que fazer o restante ... obra. Embora a tentativa das empresas não tenha fundamento, elas informaram que não foi iniciada nenhuma atividade porque teria sido divulgado nas redes sociais que o prefeito Mauro Nazif teria outra proposta em relação ... local na Rua Euclides da Cunha. Para o presidente da CUT, Itamar Ferreira, “está claro que as empresas não respeitam ordem judicial, ignoram a SEMTRAN e ainda fazem pouco caso dos vereadores e do Prefeito

diretor do DNIT, general Fraxe anunciou que até o dia 31 deste mês, a empresa selecionada para a execução das obras de restauração deve estar mobilizada para o início das obras, no trecho entre Ouro

feira, 7 de março de 2013.Segundo consta no processo, o cliente adquiriu passagens aéreas junto a empresa e ao chegar no aeroporto para para fazer o check-in, foi informado que o voo havia ... conforme o contratado e que, somente viajou naquela data porque comprou passagem em outra companhia aérea. A empresa, por sua vez, tentou afastar sua responsabilização civil, sob argumento que houve a necessidade de reorganização ... falta de informações e espera no saguão do aeroporto sem qualquer auxílio, conduz à responsabilização da empresa aérea. "O cancelamento do embarque trouxe a ele transtornos, constrangimentos e aborrecimentos, lesando a esfera emocional, devendo ... empresa arcar com os danos proporcionados", decidiu.A juíza disse ainda que é possível constatar que o cancelamento do embarque, bem como o fato de a empresa não ter prestado qualquer assistência à passageiro, constituem

Para escolher essas pessoas, o Tribunal de Justiça de Rondônia envia pedidos a associações, sindicatos e grandes empresas. Os convocados comparecem durante todo o período da Sessão e participam de um sorteio. Sete são sorteados

comitiva de deputados de Rondônia, que vieram em busca de uma solução para o problema ocasionado pela Empresa Trip, que até então vinha mantendo seus serviços de aviação, com escala na cidade de Ji-Paraná ... consideração os aspectos econômicos e sociais da região, e neste sentido, vai buscar entendimento direto com a empresa aérea, e caso a suspensão do voo seja mantida, ele irá propor uma medida legislativa de suspensão ... Cacoal. Já deputada Ana da Oito destacou a importância da Anac também interceder repassando para as demais empresas aéreas, sobre esta disponibilidade regional, e com isto atraindo para Rondônia novas empresas aéreas. O senador Acir ... reunião, o deputado Ribamar Araújo disse apoiar a iniciativa do Governo Federal de tentar subsidiar as empresas para atender a aviação regional, no sentido de garantir esta prestação de serviços. Já o deputado Cláudio Carvalho ... escala em Ji-Paraná, a outra alternativa é suspender os incentivos fiscais concedidos pelo Estado a referida empresa de transporte aéreo de carga e passageiros

processos em tramitação, 38% são decorrentes de processos que envolvem bancos, e o resto é de empresas de telefonia e concessionárias de serviços públicos e do governo. Para o CNJ, isso pode significar

acima do preço praticado no mercado local e o gasto de R$ 1,7 milhão com uma empresa para apresentação de filmes no interior do Estado. O pacto já foi aceito pelas principais correntes oposicionistas ... incrimina-lo. Inclusive, assessores de Denis confirmaram que Giuliano tirou processos da Fiero e levou para sua empresa, a Engecom, para que seus funcionários fizessem a análise dos balancetes de prestação de serviços. O assunto

Vilhena, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para imediata suspensão da licença ambiental concedida à empresa Barão de Melgaço até que o dano ambiental provocado pela implantação do Loteamento Residencial Barão de Melgaço ... seja devidamente reparado, além da indisponibilidade dos bens dos sócios da empresa a fim de garantir a reparação do dano causado em Área de Preservação Permanente e a imediata interrupção da comercialização de eventuais lotes ... ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi e tem como réus, além da empresa responsável pelo empreendimento e seus sócios, o governo do Estado e o município de Vilhena. Segundo parecer técnico ... empresa Barão de Melgaço implantou o loteamento residencial Barão de Melgaço às margens da BR 174 e instalou vias públicas, sem incorporá-las à rede de drenagem de águas pluviais, o que ocasiona o assoreamento

sequência, o deputado Hermínio Coelho falou sobre o escandaloso contrato envolvendo o Governo Estadual e uma empresa de vigilância, que passou de R$ 19 milhões para R$ 57 milhões. “Nós dizíamos que o contrato ... crédito pelo Executivo junto ao INSS. “A Assembléia Legislativa recuperou R$ 30 milhões em crédito. Tem uma empresa que faz esse trabalho. É um contrato de risco, a empresa só recebe se recuperar o crédito

juiz) que a condenou ao pagamento de indenização, além de assumir os custos e despesas processuais. A empresa pediu improcedência do pedido e, de forma subsidiária, redução do valor da condenação.Na análise dos autos ... relator do processo decidiu que é de responsabilidade da empresa a apresentação de provas necessárias (ônus da prova). Para o desembargador, o cadastro indevido da consumidora e a negligência por parte da empresa de telefonia ... desbloqueio para o serviço pré-pago, mas, cerca de um ano depois, teve conhecimento que a empresa telefônica inscreveu seu nome no cadastro de inadimplentes, por suposto débito de pouco mais de 26 reais

voos no Aeroporto Jorge Teixeira na manhã desta terça-feira. O RONDONIAGORA apurou o avião da empresa Rio, apresentou pane no sistema de freio auxiliar. O piloto evitou uma tragédia, ao jogar o avião para

avião de carga, da empresa Rio Transportes Aéreos, derrapou na manhã desta terça-feira na pista de pouso do Aeroporto Governador Jorge Teixeira, em Porto Velho. A aeronave trazia carga de Cuiabá para os Correios

quais, R$ 94.926,77 é contrapartida dos cofres do Governo da Cooperação.Nesta primeira etapa, a empresa Diefra, de Minas Gerais, contratada pelo governo, estará responsável por subsidiar o projeto de consultoria, que estabelece ... Eletrobrás) dando mais aparato funcional à Caerd.A presidente da Caerd, Márcia Luna, enfatizou que “a estruturação da empresa é um avanço para finanças nesses 35 anos de fundação e que a população não podia mais

empresa de seguros teve seu recurso (agravo de instrumento) negado pela Justiça rondoniense. O pedido era de que a perícia médica para constatar o grau de invalidez de um cliente fosse paga por ele mesmo ... perícia médica a fins de constatação do grau de invalidez do autor, cujo encargo foi imposto à empresa. Dentre os diversos argumentos da empresa, estava o de que a dita perícia deveria ser realizada pelo