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multa e interdição do estabelecimento.“Em caso de comercialização de produto vencido, o responsável pelo local é preso, e pode pegar de dois a cinco anos de prisão, previsto na Lei Federal 8.137/90, artigo

homem de 51 anos foi preso na noite do último sábado (21), devido a denúncias anônimas. Ele se dizia pistoleiro e foi constatado que existiam em seu desfavor, um mandado de prisão com origem

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a prisão de um homem que foi preso em flagrante após ser encontrado com uma pistola de uso restrito das Forças Armadas.Conforme depoimento dos policiais

vexatória revista intima em familiares de presos em Rondônia continua proibida, conforme já decidiram autoridades judiciais e estaduais. A decisão é da juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, ao analisar ... magistrada ponderou ainda que as portarias baixadas acabando com a revista íntima, atingem apenas os familiares de presos e não os apenados, que poderão sofrer revista a qualquer tempo. Segundo a juíza, a decisão pelo ... vida. Além do mais, a proibição da revista intima causaria um risco a Comunidade Carcerária, incluindo os presos e seus visitantes, pois consta que o Estado anda não veio a adquirir os equipamentos necessários para ... liberdade ou com o interior do estabelecimento, não havendo qualquer tipo de vedação dessas revistas nos próprios presos. Os procedimentos de revistas são autorizada para todos aqueles que adentram ao interior dos presídios, sendo vedadas ... falar em qualquer tipo de proibição. E mesmo que sejam realizadas estas revistas consideradas vexatória nos próprios presos estar-se-á procedendo dentro da legalidade, tendo em vista a alta de proibição para tanto ... Rondônia, como Presidente do GMF-RO, recomendo: a imediata cessação da revista vexatória aos familiares de presos, devendo às buscas serem feitas nas pessoas dos presos, ao término das visitas, sendo vedadas as visitações ... Rondônia, como Presidente do GMF-RO, recomendo: a imediata cessação da revista vexatória aos familiares de presos, devendo às buscas serem feitas nas pessoas dos presos, ao término das visitas, sendo vedadas as visitações

suspeito de matar peões de fazenda. Ele vinha sendo procurado pela justiça de Rondônia há 15 anos. Preso por policiais ligados ao gabinete do diretor do Departamento Técnico Policial (DTP), delegado Roberth Alencar, Raimundo disse

cidade de Vilhena. A decisão colegiada foi nos termos do voto da relatora, desembargadora Ivanira Borges. Preso por mais de 81 dias, o acusado alega, em sua defesa, que à época dos fatos encontrava ... apresentou espontaneamente à autoridade policial, no dia 02 de dezembro de 2014. Segundo ele, assim que foi preso, ingressou com pedido de revogação de prisão, o qual não foi acolhido pelo juízo de primeiro grau ... acordo com o voto, o manual do Conselho Nacional de Justiça menciona que, em caso de réu preso, o prazo para conclusão da instrução processual é de 105 dias, mas não é regra absoluta.Para

jovem de 24 anos, de nacionalidade boliviana, foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), nesta quarta-feira (18), acusado de tráfico de droga.O flagrante ocorreu durante a fiscalização de rotina realizada

Dois homens que não tiveram os nomes divulgados foram presos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na tarde da última terça-feira, 17, na BR-174, próximo ao município de Pontes e Lacerda (MT).A dupla

agente penitenciário, estabelecidas pela Lei Complementar nº 413/2007, a exemplo de serviços de vigilância, custódia, guarda de presos, atendimento, assistência de presos, entre outras.Acrescenta ainda que na Comarca de Pimenta Bueno não está instalada ... próprio Estado, em Termo de Ajustamento de Conduta Judicial, optou por construir uma unidade prisional para receber presos do regime fechado, decisão motivada pela adoção pelo Estado de política penitenciária voltada para implantação excepcional

Não há que se falar em revogação da prisão quando houver indícios de participação do

hoje (18), quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças poderá ser preso por até quatro anos. Dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa entre

pessoas que, por conta de suas profissões e atividades, teriam sua integridade física ameaçada no convívio com presos “comuns”, por estarem ligadas à Justiça criminal (policiais, magistrados, advogados criminalistas, jurados e membros do Ministério Público ... privada, como o grau de instrução”, amparando o suposto “direito” desses cidadãos a não “se misturarem” com presos “comuns”. “Apenas o primeiro critério se justifica à luz da Constituição”, afirma o procurador-geral. A discriminação ... educacional, mas da natureza do delito, da idade e do sexo. Tal separação, segundo Janot, é justificável: presos por crimes graves separados dos encarcerados por infrações leves; adultos mais velhos separados de jovens; homens

realizou várias compras a prazo na cidade.Constataram, também, que ele já foi preso em Minas Gerais e já aplicou o mesmo tipo de golpe em outros estados. Atualmente, residia no Rio de Janeiro.Diante

Dois homens foram presos pela Polícia Rodoviária Federal durante a madrugada, acusados de tráfico. O condutor e o passageiro de um veículo Corsa, não tiveram os nomes revelados e com eles foram apreendidos ... fuga a pé em meio a lama e ao matagal nas margens da estrada vicinal. Eles acabaram presos

Paraná. O parlamentar disse que toda terça-feira estará cobrando providências na tribuna. “Até agora ninguém foi preso e o delegado não está fazendo nada a respeito. Chegou a hora de o secretário de Segurança