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reais entre os herdeiros do trabalhador Roneilson Santos Cruz, falecido vítima de acidente de trabalho, e a empresa Toshiba Infraestrutura América do Sul Ltda.Segundo a petição inicial, o trabalhador havia sido contratado ... realizada em 26 de junho, as partes acenaram a possibilidade de composição, sendo que a proposta da empresa Toshiba Infraestrutura América do Sul Ltda, em pagar R$ 300.000,00, porém a proposta foi recusada pela

pedido formulado pelo Ministério Público Federal em ação cautelar preparatória, e decretou a indisponibilidade dos bens da empresa EMBRASYSTEM – Tecnologia em Sistemas, Importação e Exportação Ltda, conhecida pelos nomes fantasia “BBOM” e “UNEPXMIL ... empresa BBRASIL ORGANIZAÇÕES E MÉTODOS LTDA, bem como dos bens dos sócios proprietários dessas empresas.Ao analisar a documentação juntada pelo Ministério Público Federal, a juíza entendeu pela existência de robustos indícios ... modelo de negócios operado pela empresa BBOM se trata, na verdade, de uma “pirâmide financeira”, prática proibida no Brasil e que configura crime contra a economia popular.A decisão traça, primeiramente, as diferenças entre ... estação de telecomunicações que necessita ser licenciada pela agência, e não foi concedida pela ANATEL autorização à empresa EMBRASYSTEM, conhecida por BBOM ou UNEPXMIL, para trabalhar com esse tipo de produto.Por fim, a juíza ... base da “pirâmide”, ou seja, a maior parte dos associados, pois no caso de “quebra” da empresa são essas pessoas que serão lesadas.A indisponibilidade de bens requerida pelo Ministério Público Federal busca evitar ... dilapidação do patrimônio da empresa, de modo a possibilitar futuro ressarcimento aos consumidores lesados

desflorestou ilegalmente 350,95 hectares da Floresta com a finalidade de encaminhar a madeira explorada à empresa KBF Indústria e Comércio de Madeira Ltda, do município de Alto Paraíso. Documentos de Origem Florestal (DOFs) “maquiavam ... madeira retirada ilegalmente da Flona do Jacundá. A empresa e outros três réus podem ser condenados a recuperar os danos causados ao meio ambiente e a pagarem indenização pelos danos irreparáveis, além de multa diária ... sentença judicial.O MPF também está processando a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), as empresas T.T. Bouchabiki (Construtora Cedro do Líbano) e F. Bezerra Sobrinho Comércio, Importação e Exportação (Areal Guajará), além

Motors e comprar uma Hilux SW4 com cartão de crédito. Não é à toa que essas três empresas são consideradas como “lavanderias” do dinheiro sujo obtido pela quadrilha do Beto Baba e Fernando da Gata

quebra do monopólio das prestadoras do serviço, que deverá ter processo licitatório para abertura de uma terceira empresa em breve. Ao longo do primeiro semestre a secretaria realizou ainda 18 audiências públicas para consulta ... foram reavaliados com redução de no mínimo 20% em cima de R$ 1,8 milhão que a empresa recebe mensalmente. Com essa diferença, a prefeitura pretende modernizar a Semusb, com a aquisição de novas máquinas

para apontar os gastos, efetivar parcelamento de dívidas e melhorar as relações entre as prefeituras e a empresa como, tarifa diferenciada aos órgão públicos. Todo o processo será acompanhado pela Associação Rondoniense de Municípios (Arom

repassar informações privilegiadas para a organização criminosa que caiu com a Operação, como por exemplo, se as empresas ligadas ao bando estavam sendo monitoradas pelos órgãos judiciários ou policiais

regime diferenciado. As medições e a análise completa da obra serão entregues na próxima semana pela empresa Consol, contratada pelo Dnif para fazer este serviço.A prefeitura terá uma semana para fazer os ajustes necessários

Público de falseamento de dados no orçamento do estado, denunciou esquemas ilícitos de parentes do governador com empresas de consignação e recentemente criticava a indicação do secretário de Segurança Pública, Marcelo Bessa, para o cargo ... propinas que a dupla recebia sob o comando do próprio governador para garantir a contratação de uma empresa de software de Brasília. FANTASMAS NO GOVERNOHermínio Coelho revelou ainda, durante entrevista coletiva à imprensa

irmã foi espancada, conforme Boletim de Ocorrência 12E1005007522. Em 2011, Fernando da Gata foi até a empresa GraffNorte, fato testemunhado inclusive pelo dono Isaías Junior, e passou a espanca-la cobrando o pagamento da dívida

milhões e teria imóveis avaliados em R$ 22,5 milhões, administrando ainda 30 empresas. De acordo com os delegados que comandaram a ação policial, 20 servidores fantasmas, sendo três desses na Câmara Municipal, comprovariam

parlamentar, que não tem informações acerca de seu possível afastamento, explica que não tem envolvimento com as empresas citadas no esquema de lavagem de dinheiro da corrupção, a exemplo da Saga e Thales Veículos

Central Única dos Trabalhadores, lembrou que, sendo aceita a proposta, automaticamente 2,5 mil vigilantes de três empresas seriam demitidos já no mês de novembro. Ainda assim, o sindicalista-presidente da CUT, Itamar Ferreira, opinou

outro percentual.Se a proposta do Governo for aprovada, mais de 2.500 trabalhadores das três empresas de vigilância que prestam serviços para a Secretaria de Educação seriam demitidos, avaliou o presidente da CUT, Itamar Ferreira

percentagem de vendas de produtos anunciados pelo sócio em sites gratuitos de propaganda.Os advogados da empresa levaram o caso ao STJ na tentativa de derrubar a liminar da Justiça do Acre, que impede ... pedido seria admissível apenas depois de julgamento do agravo regimental no Tribunal de Justiça do Acre.A empresa alega que a atividade não é "pirâmide financeira", mas sim marketing de rede, fato ... processo porque envolve análise de circunstâncias factuais. O esquema de pirâmide é caracterizado quando o organizador da empresa remunera seus antigos sócios com taxas de adesão cobradas dos novos sócios, e não com o lucro ... empreendimento.Segundo o Ministério da Justiça, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação ... Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em cerca de R$ 6 milhões