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subsídios sobre o tema processual em foco, no que concerne à ilegitimidade ativa do Ministério Público, seja estadual ou federal, colhe-se, mutatis mutandis, o seguinte entendimento do STJ em caso análogo, este a tratar ... proposta, mesmo quando este goza do benefício da gratuidade de justiça. (...) Vê-se, portanto, que o Parquet estadual laborou em equívoco ao consignar, na exordial acusatória, que o paciente estaria impossibilitado de cobrar honorários advocatícios

estivessem trabalhando. O MTE também estará oficiando ao Ministério Público do Trabalho e a AGEVISA (Agência Estadual de Vigilância em Saúde

para que seja feita uma defesa forte de sua empresa em todos os níveis do governo (federal, estadual e municipal) acompanhando seja junto ao governo federal ou no Congresso, Assembleias e Câmaras as leis

diretor geral interino do DER, Rodrigo Viana, destaca que o processo seletivo visa atender o Governo Estadual no período de estiagem em Rondônia. Disse que na primeira reunião do ano o governador Confúcio Moura havia

Rondônia está instalando um Comitê para acompanhar todas as ações que estão sendo desenvolvidas pela Defesa Civil Estadual e Municipal para atuar em caso de uma nova enchente de grande proporção do rio Madeira ... Saúde, Educação e Segurança para traçar um plano de trabalho de acompanhamento das ações da Defesa Civil Estadual e Municipal.Na reunião, ficou deliberada a participação do Ministério Público Estadual na Sala de Situação instalada

Secretaria Estadual de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) informou que o cancelamento do carnaval em Vilhena (a 750 quilômetros da Capital) não ocorreu por falta de policiamento da Polícia Militar e Civil

deputados estaduais tomarem posse, e prestarem juramento de cumprir e fazer cumprir as constituições Federal e Estadual, e concluídos os pronunciamentos referente a instalação da nova legislatura, serão suspensos os trabalhos, para a composição

Estágio Remunerado, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e da Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos (SEARH).Projeto de lei nº 1424/15, com Emenda, no qual extingue ... Estado de Rondônia (Emater).Projeto de lei nº 1425/15, com Emenda, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Sanidade Animal de Rondônia (Fesa/RO) e a Taxa de Sanitária.Projeto de lei nº 1426/15, com Emenda

possível cheia do rio Madeira não deverá ser motivo para que as escolas da rede estadual de ensino tenham o ano letivo prejudicado por servirem de abrigos para famílias atingidas. Na cheia do ano passado

milhão de contribuintes nas redes sociais.  Compartilhe também: facebook.com/186PECdaEficiencia Uma campanha da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO apoiada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia - SINDAFISCO

Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, que subscreve a Adin, destaca que a Constituição Estadual disciplina que cabe privativamente ao governador do Estado a iniciativa da Lei que disponha sobre regime jurídico ... Complementar 68/92.Em razão disso, para o Ministério Público o ato normativo da Casa de Leis Estadual padece de constitucionalidade formal orgânica e propriamente dita, ao passo que há vício de iniciativa, pois ... exige a edição de lei formal, além do que um ato normativo do Presidente do Poder Legislativo estadual não pode se sobrepor a Constituição Federal.“É de se observar que assim como a Carta Magna

decreto que regulamenta o Poder Executivo a conceder parcelamento das multas e taxas referente ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia-Detran-RO, seja datado há quinze anos, ainda existem por parte ... importância que o contribuinte esteja informado quanto as possibilidades de quitação de seus débitos perante a receita Estadual”, para Edmilson Rosato, assessor da Diretoria de Operações Especiais do Detran, tanto o Detran quanto a Secretaria

teve uma participação muito importante para o governo do Estado”.Também participaram da cerimônia o deputado estadual Maurão de Carvalho, o chefe de gabinete do governador, Waldemar Albuquerque, os operadores portuários e servidores do porto

contrato de servidores fantasmas na ALE, assim como de uma folha de pagamento paralela no Poder legislativo estadual para benefício próprio.Em 97 laudas, o voto do relator pontua, de forma contundente, a atuação

além de estratégias para remover, abrigar e dar assistência às famílias afetadas.O coordenador estadual da Defesa Civil no Acre, Carlos Batista, disse que sua equipe participou do encontro com objetivo de levantar informações