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Municipal n. 3.477, de 8 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a revisão salarial dos servidores da Câmara, majorando o valor do subsídio desses agentes políticos no decorrer da legislaturaNa Decisão Monocrática n. 0046/2022-GCWCSC ... não admitir a vinculação dos subsídios dos agentes políticos locais, inclusive dos vereadores, à remuneração dos servidores públicos municipais, não permite a revisão dessa verba remuneratória (subsídio) e, peremptoriamente, exige a observância do princípio ... fevereiro, foi sancionada a Lei Municipal n. 3.477, que, ao dispor sobre a revisão salarial dos servidores do Legislativo de Ji-Paraná, aumentou o valor do subsídio mensal tanto dos vereadores (R$ 10.668,91) quanto

aprovada por unanimidade, a gestão financeira do Exercício 2021, do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO em Assembleia Ordinária de Prestação de Contas, realizada no último dia 31/03, por meio virtual

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO convoca seus filiados(as) para uma Assembleia Ordinária de Prestação de Contas – Exercício 2021, que será realizada em formato virtual, na plataforma Google Meet

durante sessões na noite desta terça-feira (29), uma série de projetos que garantem benefícios para servidores públicos estaduais de diferentes categorias. Os projetos foram encaminhados pelo Executivo e eram esperados pelos sindicatos ... trabalhadores.Para os servidores do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), foi aprovado o PLC 163, que altera, exclui cargo e revoga dispositivos da Lei Complementar 529, de 10 de novembro de 2009, que instituiu ... Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), dos servidores da pasta."Estamos fazendo justiça a quem trabalha e contribui para o desenvolvimento de Rondônia, atuando na manutenção das nossas estradas, garantindo o escoamento da nossa ... servidores, com correção salarial e a garantia de mais direitos a quem presta um grande serviço para o Estado de Rondônia. Todos os projetos que envolvam direitos e justiça aos servidores públicos, têm o apoio ... setembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da pasta. Os deputados aprovaram ainda o PLC 167, que concede o reajuste de vencimentos aos servidores da Secretaria

hoje.Currículo O currículo de Victor Godoy publicado no site do MEC informa que ele é servidor público da carreira de Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), onde trabalhou

caravana do Sindsef/RO (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia) que partiu de ônibus de Porto Velho/RO, no domingo (27), chegou na manhã desta terça-feira (29), em Brasília. Ainda hoje, a comitiva ... Sindsef, dirigentes das Coordenações Regionais e delegados de base, que ao todo somam 51 representantes de servidores federais de Rondônia.Nos dias 29, 30, e 31 de março, a caravana fortalecerá as atividades da campanha

poder público ficariam em desvantagem. A Lei Complementar n. 64/90 (Lei das Inelegibilidades) prescreve que o servidor público deve afastar-se do cargo 3, 4 ou 6 meses antes das eleições, a depender do cargo ... função que ocupe e do cargo eletivo pretendido. Já a Lei n. 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União) afirma que o afastamento do servidor efetivo deve ocorrer a partir do registro ... consulta (n. 68-82-2016.6.000000/DF) aplicando a regra da LC n. 64/90: CONSULTA. SERVIDOR PÚBLICO. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. PRAZO. LEI DE INELEGIBILIDADES. MINIRREFORMA ELEITORAL. ALTERAÇÃO. INAPLICABILIDADE. 1.A reforma eleitoral promovida pela Lei no 13.165/2015 ... Data 05/09/2016) (Destaquei) Como se não bastasse, em de fevereiro/2020, o TSE reafirmou o entendimento: CONSULTA. SERVIDOR PÚBLICO. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA FINS DE REGISTRO DE CANDIDATURA. PRAZOS. LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90. REGRAMENTO APLICÁVEL. CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS. PERÍODO ... REMUNERAÇÃO INTEGRAL. PERCEPÇÃO. DATA DE INÍCIO. ART. 86, § 2º, DA LEI Nº 8.112/90 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA UNIÃO). ART. 1º, II, L, DA LC Nº 64/90. POSTERIOR DESISTÊNCIA E/OU NÃO EFETIVAÇÃO ... escolha em convenção, extrapolando o prazo estabelecido no artigo citado sem lhe causar inelegibilidade do servidor público que queira ser candidato?". 3. Idêntica indagação foi submetida na Consulta nº 68–82/DF, relatora a Ministra Luciana ... alteração do período de realização das convenções partidárias, promovida pela minirreforma eleitoral, não autoriza o servidor público a postergar a sua desincompatibilização em descompasso com a LC nº 64/90. 5. Essa exegese foi encampada ... concedida ao servidor efetivo, este deve apresentar o comprovante do efetivo deferimento do registro de candidatura e participação no pleito para convalidar o afastamento remunerado, conforme jurisprudência do TSE:“Inelegibilidade de servidores públicos em exercício ... Cargo de Vereador. Servidor Público. Desincompatibilização. Afastamento de fato. Comprovação. Deferimento do pedido. Recurso conhecido e provido. I — O prazo para desincompatibilização do exercício de cargo público de servidor da administração pública direta e indireta ... servidor público ou até mesmo do aparato estatal nas campanhas eleitorais.* Edirlei Souza é rondoniense, professor, graduado em Direito, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e em Comunicação Pública, e servidor público federal

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO realizou na tarde de quinta-feira (24/03), reunião ampliada para informar sobre os indicativos de greve da campanha salarial que reivindica a reposição ... Brasília, informaram sobre a avaliação do movimento sindical e o andamento da campanha salarial.Na reunião, os servidores federais foram alertados de que este é um momento muito importante, pois se não houver concordância do Governo

funcionamento da administração pública. Segundo ele, houve violação ao princípio da separação dos Poderes, pois as emendas extrapolaram as competências do Poder Legislativo estadual ao interferirem nas competências de órgãos e servidores, nos requisitos para

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO tem divulgado informações sobre a tramitação da medida provisória que trata da reabertura do prazo para o EBTT (carreira do magistério do Ensino Básico, Técnico ... plataformas de comunicação disponíveis aos filiados. De acordo com o Secretário Leonardo Sultani, a inclusão dos servidores do artigo 29 não atrasou o processo da Medida Provisória, que depende unicamente da recomposição do orçamento ... motivos pela qual a MP não teve avanço, Marcos Rogério foi categórico: “Eu sei que tem servidores aí, que torcem o nariz com relação a isso. Mas deixa dizer para vocês, tão injustiçados quanto, são ... servidores. ALERTA NOTÍCIAS INVERÍDICAS Sindsef traz um alerta aos professores, quanto às notícias inverídicas que tentam descaracterizar a luta assumida pelo sindicato sobre a medida provisória e várias outras demandas de interesse do servidor público

Educação Básica, Gestão de Educação a Distância e MBA (Master Business Administration) em Gestão de Instituições Públicas. As ofertas são todas para a modalidade educação a distância (EaD), via plataforma Moodle, não havendo encontros presenciais ... IFRO, sendo 177 vagas para comunidade externa e 23 para servidores e coordenadores de polo EaD do IFRO e 50 vagas para os órgãos públicos em parceria com o IFRO (seleção interna nos referidos órgãos ... comunidade externa e 20 vagas para servidores e coordenadores de polo EaD do IFRO. O Processo Seletivo 2022/1 ofertado pelo IFRO Campus Porto Velho Zona Norte é público e gratuito, não havendo cobrança de taxa ... quais deseja concorrer: vagas reservadas para pretos; pardos; indígenas; pessoas com deficiência (PcD); ampla concorrência; ou servidores do IFRO/ Coordenadores de Polos EaD/IFRO. Entre os documentos a serem organizados em formato PDF para efetuar ... designação pela prefeitura para coordenadores de polo EaD do IFRO, ou comprovante do Sigepe para os servidores do IFRO. A seleção de candidatos será constituída por análise da documentação que será classificatória, de acordo ... Lato Sensu em Docência na Educação Básica e na MBA (Master Business Administration) em Gestão de Instituições Públicas é no mês de maio/2022. E o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão de Educação

legislação e trabalhando de forma efetiva com políticas públicas de bem-estar animal. Aqui nós fomentamos a feira, cedemos a estrutura e temos cerca de 20 servidores para ajudar nos cadastros. Quem se sentisse

Detran-RO), abre nesta segunda-feira (21) a visitação prévia dos lotes de veículos conservados para leilão público on-line a ser realizado no período de 4 a 5 de abril em Porto Velho ... sociais, o diretor-geral do Detran-RO, Paulo Higo Ferreira de Almeida, informa a população que nenhum servidor da autarquia está autorizado a facilitar, mediar, comprar ou vender veículos leiloados. “Até mesmo a participação

Emergência do Estado de Rondônia realizado neste sábado (19) é considerado um feito histórico para a Saúde Pública do Estado e para todos os rondonienses, que começam a ver o sonho de ter um espaço ... obra do novo do Hospital de Urgência e Emergência o status de prioridade entre as políticas públicas do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de tirar de Rondônia o peso de carregar o título ... todos os rondonienses. Será uma estrutura que salvará muitas vidas e será um lugar digno para os servidores trabalharem”. Estrutura inédita O governador Marcos Rocha destacou que o novo hospital terá 399 leitos, sendo ... José Jodan, que pontuou que o momento histórico é resultado de um gestão determinada em fazer políticas públicas para beneficiar a população

José Ailton está na ativa há 33 anos. O Major Bruno Costa lembrou que os servidores públicos têm como missão principal servir à comunidade e isso faz toda a diferença para o desenvolvimento do Estados ... reconhecimento para os servidores públicos. “São profissionais que se dedicam pelo serviço público e essa homenagem engrandece, não só os que por hora são homenageados, mas todo o serviço público, que não mede esforço para ... atendimento à população, nesse caso, na segurança pública e institucional. Quero agradecer à Assembleia Legislativa pelas homenagens e deixar aqui nosso reconhecimento pelos serviços prestados pelos nossos servidores, tanto da Assembleia quanto da Polícia Penal ... engrenagem. O serviço público faz parte dessa engrenagem e a área de segurança é uma das peças fundamentais para o desenvolvimento e crescimento. Parabéns a todos os servidores e obrigado pela dedicação e trabalho