Busca

familiares. André Penin Santos Lima possui graduação em História pela Universidade de São Paulo (2000) , graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998) , mestrado em Arqueologia pela Universidade de São Paulo

não impede a decretação da prisão na sentença condenatória, com a consequente denegação do direito de apelar em liberdade, desde que presentes os requisitos da custódia preventiva". Com esse entendimento, os membros da 2ª Câmara ... Rodolfo Sbarzi Guedes, relator do habeas corpus, "o juízo de primeira instância, ao negar ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade, o fez de forma fundamentada", decidiu. Para o desembargador, além de ser reincidente

visando estimular servidores do Município, de quaisquer órgãos, a participarem do Curso de Especialização em Direito e de preparação para a Carreira da Magistratura. Pelos termos do convênio, o desconto na mensalidade, para o servidor

dificuldades de locomoção, para que recebam a credencial de estacionamento. A vaga especial é um direito assegurado por lei federal com uso regulamentado por Resolução do Contran. As vagas exclusivas para idosos estão previstas ... vagas exclusivas para deficientes e pessoas com dificuldades de locomoção, pela Lei 10098/00, com Resolução 304/08. “Têm direito à credencial, com validade em todo o território nacional, pessoas que já tenham completado 60 anos

forma de reconhecer a necessidade econômica dessas pessoas. E obviamente o Brasil tem uma política de direitos humanos, de reconhecimento do problema no Haiti", disse o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça).Segundo o ministro ... efetivo na fronteira nem de como se fará o trabalho.Para Rosita Milesi, do Instituto Migrações e Direitos Humanos, a medida é "viável, humanitária e construtiva". Ela ressalta, porém, a necessidade de as autoridades darem

Trabalhamos agora na elaboração do código e conduta para o servidor da Caerd contendo seus deveres e direitos”, explicou a engenheira. Ela aponta outras adequações como a redução dos valores das gratificações e dos cargos

mais:Haitianos relatam que encontraram corpos em decomposição durante fuga para o Brasil, diz antropólogaAtivistas de direitos humanos pedem investigação de violações contra haitianosCrise humanitária se instala na fronteira do Acre ... haitianos. Nos últimos sete dias, chegaram apenas 21 novos imigrantes - disse o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão.Além de Porto Velho, o destino dos haitianos inclui Belo Horizonte (MG), Florianópolis

encaminhamento pela Gerência de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), de que eles não terão direito ao recebimento de ajuda de custo do TFD.Outra informação que deverá ser repassada é a de que pacientes nessas

artigo 12 da Lei 8.429/2, dentre as quais estão a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil, entre outros

pais ou responsáveis legais que não comparecerem nas datas indicadas para efetivar a matrícula perderão o direito a vaga na escola pretendida ou disponível, ficando no aguardo do surgimento de outra possibilidade. “Estes casos serão

prejudicial. Somos contra o projeto, mas como não pudemos impedir sua aprovação, ao menos garantimos o direito dos trabalhadores”, disse Caio.A transposição dos servidores estaduais para os quadros da União foi outro tema tratado

Brasileia, a tendência é que essas pessoas deixem a cidade mais facilmente. O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, disse que, a partir de segunda-feira, 40 haitianos partirão do município

acordo com a Semfaz, os descontos e parcelamentos poderão ser feitos da seguinte forma: O contribuinte terá direito a 20% de desconto se pagar o IPTU de uma só vez até

Legislativo, são contra todos e quaisquer benefícios que possam ser concedidos aos servidores, desrespeitam os nossos direitos, porém em contra partida recebem todos os benefícios que entendem de direito, como no caso referente a pagamento

desempenho.Se houver problemas com a mercadoria adquirida, mesmo que seja importado, o consumidor tem seus direitos resguardados pelo Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar é de 30 dias para produtos não ... duráveis e 90 dias para os duráveis.Para exercer seus direitos, principalmente em função da garantia é preciso que o consumidor porte a nota fiscal com os artigos discriminados. Esse documento é indispensável no caso