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servidores municipais, desrespeitaram a regra de autonomia pela competência dos municípios para legislar sobre sua organização administrativa, seus servidores e, também, sobre assuntos de interesse local. Por fim, a ministra apontou que, por meio

Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), está convocando os profissionais da saúde classificados no processo seletivo (regime celetista), nos termos do Edital n° 40/GAB/SEMAD/2022, publicado do Diário Oficial

Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (Dpvat), mas os recursos até então arrecadados foram ... passado. Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório. Os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes ... decorrentes de ações judiciais posteriormente ajuizadas, para provisionamento técnico e para liquidar sinistros e quitar taxas de administração desse seguro. Multa Outra novidade no texto é a inclusão de penalidade no Código de Trânsito Brasileiro

como integrantes do serviço público municipal. Apesar da certificação, elas eram vistas como o ´patinho feio´ da administração. Esses servidores não recebiam gratificação alguma, não podiam pleitear empréstimos consignados e sequer tinham acesso ao amparo

solicitará auxilio a Federação Interestadual dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e dos Auxiliares de Administração no Comércio de Café e Auxiliares de Administração de Armazéns Gerais de Mato Grosso, Rondônia e Mato ... Contribuição para o Custeio das Despesas com o Trabalho Avulso, bem como a cobrança da Taxa Administrativa das empresas tomadoras de serviços; e) Assuntos Gerais. Campos de Júlio, MT, 08.04.2024.José Ribeiro da Silva - Presidente

caracterização da submissão de trabalhadores a essas condições. Cada auto de infração gera um processo administrativo. Para respondê-los, durante todo o processo, os autuados têm garantidos o contraditório e a ampla defesa. Por isso ... inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro de Empregadores ocorre somente após a conclusão do processo administrativo que julga, especificamente, o auto sobre as irregularidades relacionadas ao trabalho análogo à escravidão. De acordo

Carpinteiro (4)Marceneiro (2)Eletricista de Baixa e Alta Tensão (2)Ajudante/Servente de Obras (12)Agente Administrativo (10)Técnico em Informática (5) Para esses cargos, os profissionais selecionados, irão prestar serviço diário com duração ... edital, o certame tem validade de 1 ano podendo ser prorrogado por mais um, caso a administração pública tenha interesse

Edital destina-se a formação de cadastro reserva para vagas vinculadas aos cursos de Graduação em: Administração, Biblioteconomia, Direito, Gestão Pública, História, Jornalismo, Psicologia, Publicidade e Propaganda, Recursos Humanos e Sistemas de Informação. Esta

setecentos reais), destinada exclusivamente aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Social, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Farmacêutico, Bioquímico, Biomédico, Administrador Hospitalar, Biólogo, Enfermeiro do Trabalho, Fisioterapeuta, Nutricionista, Terapeuta Ocupacional no regular exercício das atribuições do cargo. Gratificação ... setecentos reais), destinada exclusivamente a servidores lotados e exercício na Divisão Central de Óbito, da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos - Semusb. Na sessão foi aprovada ainda a revisão geral anual ... vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Porto Velho, no valor de 4,62% e também o Projeto de Lei Complementar 11/2024 – que trata do Plano

evidência de que servidores tenham, intencionalmente, facilitado a fuga. Ainda de acordo com o ministério, três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) já foram instaurados para aprofundar as investigações sobre as falhas identificadas. Dez servidores são alvos

06/2024), que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos de todos os servidores da administração direta e indireta (estatutários e comissionados) em 4,62%, como forma de compensar as perdas salariais ocasionadas pela inflação

comunicadas, as plataformas que não retirarem imediatamente [a notícia falsa ou a deepfake] terão, além das sanções administrativas, ações pecuniárias”, acrescentou. O ministro disse, ainda, que as redes sociais não podem ser instrumentalizadas e capturadas

teriam sido constatados durante apuração de notícias de infrações disciplinares supostamente cometidas por Erivan Oliveira, do quadro administrativo, que ocupava o cargo de auditor substituto de Conselheiro do TCE.  No gabinete a coação Os crimes ... Branco, foi descoberto, nas investigações, que ele possivelmente teria participação em outros crimes, inclusive contra a administração pública com condenação, antes mesmo de ser indicado para o cargo comissionado no TCE.  Por conta dessas ameaças

compra dos equipamentos, que serão instrumentos de aprendizado para os alunos e suporte para o corpo administrativo da escola. No evento a Lebrinha, ressaltou a importância do investimento contínuo em educação. "Conversei com a diretora

representação era a produção de novas provas que justificassem, ou não, o prosseguimento do processo, no âmbito administrativo e também criminal. Ressalte-se, portanto, que a investigação realizada pelo MP-RO foi solicitada pelo próprio ... Contas, que acompanhará e aguardará os desdobramentos da investigação para decidir quanto à instauração de processo administrativo disciplinar”, disse em nota. Investigação O MP informou que foram determinados 11 mandados de busca e apreensão ... indícios teriam sido constatados durante apuração de notícias de infrações disciplinares supostamente cometidas por servidor do quatro administrativo, ocupante do cargo de auditor substituto de Conselheiro.  Durante a investigação confirmaram-se os indícios ... Agentes e Escrivães de Polícia Civil, Perito Criminal, Policiais Militares, Auditores do TCERO e servidores do quadro administrativo do MPRO, TCERO e Ministério Público do Estado do Acre (MPAC