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bastassem as omissões dolosas em prestar contas requeridas pela Justiça, Elizabete ainda prestou informações falsas ao Judiciário (crime de falsidade ideológica), informando que as incapazes não recebiam benefícios previdenciários. O fato foi comunicado ao município

Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade de votos, o senador Ivo Cassol (PP-RO) pelo crime de fraude a licitações ocorridas quando ele foi prefeito da cidade de Rolim de Moura, entre ... deve cumprir 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto. Também foram condenados pelo mesmo crime (art. 90 da Lei 8.666/93) os então presidente e vice-presidente da Comissão de Licitações

feira, o ex-prefeito de Rolim de Moura, e atual senador, Ivo Cassol por suposta prática do crime de fraude a licitação (artigo 90 da Lei 8.666/93 - Lei das Licitações), no período ... como votaram os ministros: CARMEM LÚCIA: Relatora do caso, votou por condenar Cassol em 12 vezes por crimes contra a Lei de Licitações DIAS TOFOLI: Divergiu da relatora apenas para condenar também os sócios– administradores ... condenar também os empresários. JOAQUIM BARBOSA: Votou com a relatora, pela condenação, mas entendeu também existir o crime de quadrilha

Jânio, Charles dos Santos Almeida e Marcos Paulo. Maik teria convencido Ronilei a ir ao local do crime, na Avenida Vieira Cahula com Mamoré. Apurou a Polícia que Ronilei era dono de cerca

Assembleia, Maurão de Carvalho, parte do inquérito policial que está apurando o envolvimento de parlamentares com o crime organizado, na chamada operação Apocalipse. Como se trata de apenas parte do inquérito – explicou o deputado – não

organização criminosa, interestadual, que, no entender das autoridades policiais, tal grupo atuava na prática de diversos crimes, tais como associação para o tráfico ilícito de drogas, estelionato, lavagem de dinheiro e de outros delitos oriundos ... investigados. Além disso, o impetrante sustenta que diante da ausência de indícios da participação do paciente nos crimes praticados pela organização criminosa investigada, em especial com qualquer dos crimes da Lei de Tóxicos ... parlamentares estaduais investigados na referida Operação, os quais, mesmo tendo contra eles indícios de envolvimento com os crimes em apuração, tiveram revogada a prisão cautelar, ante o reconhecimento de excesso de prazo, vez que entendeu

qual o senador Ivo Cassol (PP-RO) e outros oito corréus são acusados da suposta prática do crime de fraude a licitação (artigo 90 da Lei 8.666/93 - Lei das Licitações) e formação de quadrilha ... hoje, a relatora da Ação Penal, ministra Cármen Lúcia, votou pela condenação do senador pela prática do crime de fraude a licitação, por considerar que os autos comprovam sua participação em esquema que beneficiava empresas ... quando era prefeito da cidade. O voto da relatora conclui pela condenação, pelo mesmo crime, do presidente e do vice-presidente da comissão de licitação do município à época, Salomão de Silveira e Erodi Antônio ... Mott.Os três réus não foram considerados culpados, pela relatora, da prática do crime de formação de quadrilha. Segundo o voto, o crime não ficou tipificado, uma vez que o Código Penal prevê um mínimo ... quatro integrantes para a configuração do crime. O Ministério Público Federal (MPF) havia denunciado além do prefeito e seus dois subordinados, seis sócios das empreiteiras envolvidas nas licitações, mas os empresários foram considerados inocentes ... sócio de sua esposa em uma rádio local. Os réus foram todos denunciados pelo crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), que prevê pena de dois a quatro anos ... administrativas e se depara com outros elementos que dizem respeito ao que pode vir a configurar delitos, crimes, não se tem a necessidade de inquérito policial para se apurar de novo esses mesmos fatos

anos. Ele é acusado de ter praticado um duplo estupro e tentado praticar outro. Os crimes aconteceram no município de Rolim de Moura.O primeiro estupro aconteceu na noite de segunda-feira, quando as vítimas

barriga para que o corpo permanecesse debaixo da água. As investigações ainda apontam que, logo após o crime, Anderson Bispo ficou com o veículo Corolla até 20/05/2013, onde roubou um funcionário de um posto

importância de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais).O motorista foi indicado pela prática do crimes descrito no art. 33, da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e poderá ser condenado à pena

Justiça; afastamento do Governador e Vice-Governador, e ainda, aprecia pedidos de instauração de processo nos crimes de responsabilidade praticados por autoridades.De acordo com o deputado Luizinho, que preside a CCJR os trabalhos

policiais militares localizaram uma camiseta do acusado.C.A.R reside nas proximidades do local onde ocorreu o crime, e no momento da sua fuga, várias pessoas da comunidade correram para ajudar prendê-lo, entre elas ... tratava do seu próprio pai. Mesmo indignado com a situação, e afirmando tratar-se de um crime hediondo, o filho prestou assistência acompanhando-o na Delegacia e providenciando um advogado, informando que seu pai possui

delitos que estão apontados na representação, e não posso afastar a tipicidade e dizer que não existe crime praticado pelos pacientes.No Habeas Corpus Sra Advogada, se analisa se a prisão é legal ou não

arma, possivelmente uma pistola, e efetuou apenas um tiro, alvejando Luiz Jorge na cabeça. Após o crime o suspeito fugiu de bicicleta, tomando rumo ignorado. Policiais acreditam que o autor do disparo seja ... apenado e que o crime possa ter ligação com a ultima tentativa de fuga do presídio Urso Branco, local onde o agente tirava serviços. Durante a noite mais de 100 agentes penitenciários tentaram fazer justiça

habeas corpus, a Justiça de Rondônia decidiu que, se ausentes os requisitos da prisão preventiva, acusados de crimes de lesão corporal e ameaça no âmbito da convivência familiar (Lei Maria da Penha) têm direito ... aplicação de medidas cautelares diferentes da prisão.No primeiro caso, os crimes teria ocorrido em São Miguel do Guaporé. Após ter ingerido bebidas alcoólicas, o acusado teria agredido e ameaçado a companheira. Por conta