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Regional Federal da 1ª Região, deu provimento ao Recurso do Sinpol mantendo procedente a transposição para os servidores ativos, inativos e pensionistas até 31.12.1991, e para os aposentados e pensionistas até 1987.  O Sinpol propôs ... pelo escritório de advocacia Hélio Vieira e Zênia Cernov – Advogados Associados, requerendo a transposição em favor dos servidores públicos estaduais da Polícia Civil de Rondônia, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS ATÉ 31.12.1991, APOSENTADOS ou INSTITUIDORES ... pagamento das diferenças remuneratórias.  O presidente do SINPOL na época, Antônio Jales Moreira, disse que esses servidores precisam de prioridade urgente devido a idade e seus direitos não estão sendo respeitado pela União. “A diretoria ... SINPOL, Odair José Ozame, Rodrigo Marinho e Ribeiro Pinto, disseram que estão felizes e parabenizaram os servidores pela vitória e agora é buscar o cumprimento da decisão judicial”.  A sentença foi julgada parcialmente procedente ... Acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região  “E M E N T A  CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA. TRANSPOSIÇÃO FUNCIONAL PARA QUADRO EM EXTINÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL ... conferiu nova redação ao art. 89 do ADCT, assegurando aos integrantes da carreira policial militar e os servidores municipais do ex-Território Federal de Rondônia que se encontrassem no exercício regular de suas funções prestando ... serviço àquele ex-Território na data em que foi transformado em Estado, bem como os servidores e os policiais militares alcançados pelo disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro ... diferenças remuneratórias.”  2. A redação dada pela EC nº 60/2009 ao art. 89 do ADCT englobou: a) servidores municipais e militares que prestavam serviços ao ex-território federal de Rondônia até a data ... transformação em Estado (23/12/1981); b) servidores civis e militares abrangidos pelo artigo 36 da LC 41/1981: i) servidores admitidos até a vigência da Lei n. 6.550, de 1978, e em exercício a 31/12/1981 na Administração ... federal, que passou a constituir a polícia militar do estado de Rondônia (art. 22) e iii) os servidores contratados pela administração do território federal de Rondônia após a vigência da Lei 6.550/1978

cada ano. 1549/2022, de autoria do deputado Jair Montes (Avante) - declara de utilidade pública a Associação dos Servidores da Justiça no Estado de Rondônia - ASSEJUS/RO, com sede no município de Porto Velho-RO. 1546/2022 ... tempo como período aquisitivo necessário para a concessão de quinquênios e sexta-parte a todos os servidores públicos estaduais. 1731/2022, de autoria do deputado Jean Oliveira - reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef-RO) convida os professores pioneiros e transpostos para reunião com a Diretoria Executiva e Advogados, a ser realizada nesta quinta-feira, dia 01 de dezembro

entrega o deputado foi recebido pelo diretor da unidade, o perito criminal Danilo Reis, acompanhado pelos servidores Francisco Clayton, Carolina Diniz, Carolina Azevedo, Maria Lima, Danieli Boeri e Andressa Guedes.  O parlamentar contou

instalação, em 1982. Lembrou que, na primeira eleição, em 15 de novembro de 1982, foram apenas 13 servidores que executaram o processo eleitoral. Na época, as eleições eram manuais, com uso de papel ... consolidação do estado democrático de direito. “A homenagem que hoje recebemos, nós dividimos com todos os servidores, com todos os voluntários, com todos os interessados num forte estado democrático de direito”, enfatizou. Receberam a medalha

39/2022 que torna obrigatório o uso de máscaras em todas as unidades de saúde do município para servidores e usuários. A medida tem como principal objetivo a extrema necessidade de minimizar os efeitos dos aumentos ... Velho. “É também uma forma de proteger, de forma adequada, a saúde e a vida dos dos servidores e dos munícipes”, declara Geisa Brasil Ribeiro, diretora do DVS. O documento aponta uso obrigatório de máscaras

sindicato pontuou que grande parte da categoria possui idade avançada e, portanto, aguarda um reforço de novos servidores. Em resposta, a Seduc disse que há previsão de novas contratações para esta e outras funções ... secretaria fez um chamamento público para terceirização das funções com duração de 6 meses. Verbas rescisórias dos servidores transpostos Ao ser questionado sobre o assunto, a Seduc disse que aguarda um posicionamento da Segep, Sepog ... Sefin para dar prosseguimento ao cumprimento do Parecer nº 01/2022, que reconheceu o direito dos servidores transpostos a receberem valores referentes à licença prêmio em pecúnia e demais verbas rescisórias. “O Sintero continua à disposição

servidores públicos federais que ingressaram no serviço público antes de 2013 têm até o próximo dia 30 para migrar para a previdência complementar com condições especiais. Será o fim do prazo de adesão às Fundações ... Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresps) com cálculos vantajosos. A migração especial foi autorizada pela Lei 14.463, aprovada pelo Senado no início de outubro e sancionada pelo presidente da República no último ... nasceu da Medida Provisória 1.119/2022, editada a pedido dos sindicatos e de entidades representativas dos servidores após a reforma da Previdência de 2019. A partir de quinta-feira (1º), a mudança de regime perderá ... Congresso, os parlamentares alteraram o cálculo do Benefício Especial (BE), compensação paga pela União para o servidor migrado no momento da aposentadoria. Esse benefício leva em conta tempo e valores com que o servidor contribuiu ... depender do gênero e da categoria profissional. A medida provisória original exigia 40 anos para todos os servidores. A lei melhorou muito as vantagens para quem migrar, especialmente mulheres, professores e policiais. Migração optativaOs servidores ... aposentadorias acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a reforma da Previdência, esses servidores pagam alíquotas progressivas de contribuição para cada faixa salarial, que variam de 7,5% a 22%. Servidores ... Dessa forma, a alíquota mais elevada não ultrapassa os 14% para essa parcela dos servidores. Para receber acima do teto do INSS, o servidor federal que assumiu de 2013 em diante precisa aderir ... para o Legislativo e outra para o Judiciário e Ministério Público da União. Na previdência complementar, o servidor receberá proporcionalmente ao que contribuiu. Quem paga mais, recebe um complemento maior na aposentadoria. A migração ... regime complementar para quem é servidor público antes de 2013 é optativa. No entanto, o Ministério da Economia recomenda a mudança para a aposentadoria complementar a fim de evitar o risco de que o regime ... especial de Previdência para os servidores federais entre em colapso nas próximas décadas. Nos 12 meses terminados em setembro, o regime especial acumula déficit de R$ 105,8 bilhões, segundo o Tesouro Nacional. Natureza privadaA

Seja o trabalho na propriedade rural, seja no comércio, na indústria, seja o trabalho como servidor público ou como profissional autônomo. É o trabalho de todos que coloca nosso Estado para frente e no caminho

Ação Social (CRAS) em Extrema e Vista Alegre, e o Tribunal de Justiça para viabilização de servidores para atendimento nos fóruns dessas cidades

Durante a operação, cinco pessoas foram presas preventivamente, entre policiais civis, militares e investigados que não eram servidores públicos, mas que atuavam no grupo de milícia privada. O jornal apurou que um advogado foi preso ... constituído e mantido por empresários e poceiro de terras naquela região, que estava mantendo um grupo de servidores públicos e não servidores públicos, constituídos uma milícia para assegurar a posse da região”, afirmou. Ainda conforme ... possível identificar movimentações financeiras superiores a R$ 445.000.000, sendo efetivamente comprovado o pagamento de valores aos servidores contratados para a função de segurança particular. “Se percebe que aquele serviço se tornou uma fonte de renda

acusado é natural e residente de Fortaleza (CE) , não possui antecedentes criminais e saiu de Rondônia.  Os servidores da Receita identificaram uma caixa de isopor contendo 15 pacotes de açaí em um voo que partiu

outra operação, que constatou a participação de um juiz federal, já falecido, no esquema, , além de servidores públicos e particulares, especializada em fraudar processos judiciais de desapropriação de terras, segundo divulgou a Polícia Federal. Milícia ... milícia organizada para afastar supostos invasores mediante intimidações, ameaças e uso da força através da contratação de servidores públicos estaduais, extrapolando funções habituais. As investigações demonstraram que os servidores eram contratados mediante o pagamento ... possível identificar movimentações financeiras superiores a R$ 445.000.000, sendo efetivamente comprovado o pagamento de valores aos servidores contratados para a função de segurança particular. As investigações tiveram que ser desmembradas em razão da competência

Amicus Regem pela Polícia Federal, em julho de 2020, e que investigava uma organização criminosa, formada por servidores públicos e particulares, especializada em fraudar processos judiciais de desapropriação de terras, causando prejuízo aos cofres ... milícia organizada para afastar supostos invasores mediante intimidações, ameaças e uso da força através da contratação de servidores públicos estaduais, extrapolando funções habituais. As investigações demonstraram que os servidores eram contratados mediante o pagamento ... possível identificar movimentações financeiras superiores a R$ 445.000.000, sendo efetivamente comprovado o pagamento de valores aos servidores contratados para a função de segurança particular. As investigações tiveram que ser desmembradas em razão da competência

primeiro Concurso Público de Provas e Prova de Títulos destinado ao preenchimento de vagas do quadro de servidores da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas foi publicado pelo Governo de Rondônia