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deve procurar um advogado, ou a Defensoria Pública do Estado para ingressar com ação contra o município”. “Ele ainda pode requerer o ressarcimento dos valores pagos nos últimos cinco anos, reunindo todos os talões ... Executivo já foi intimado e a decisão já foi publicada no Diário Oficial do TJ/RO. Tanto o município quanto a Eletrobras já foram comunicados sobre a decisão, que deve ser cumprida imediatamente. “Se continuar sendo

feira, 22, com o diretor-geral do DER, Ezequiel Neiva, para tratar da realização de obras no município. A retomada da licitação para a recuperação do Beira Rio Cultural foi um dos pontos cobrados pelo ... conclusão do asfaltamento previsto no Programa Asfalto Bom. Segundo o deputado, o DER colocou a disposição do município uma máquina patrol, um rolo compactador e insumos asfálticos para concluir a pavimentação no município. Jesualdo Pires

dois autores do homicídio de quatro pessoas, ocorrido na madrugada desta quinta-feira (22.06), no município de Brasnorte (579 km a Noroeste) foram presos em ação integrada da Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar, logo ... proprietários de uma casa noturna na cidade. A situação acabou culminando na remoção do soldado Rahel do município de Brasnorte para Tangará da Serra.Por não aceitar o fato de ser transferido, no início da madrugada

ressarcimento dos valores cobrados nos últimos cinco anos em Porto Velho, a taxa, destinada ao município, continua sendo incluída nas contas de energia elétrica, sendo a Eletrobras o agente arrecadador. A ação iniciou ... deve procurar um advogado, ou a Defensoria Pública do Estado para ingressar com ação contra o Município, e ainda requerer o ressarcimento dos valores pagos nos últimos cinco anos, reunindo todos os talões de energia ... Executivo já foi intimado, a decisão já foi publicada no Diário Oficial do TJ-RO, tanto o município quanto a Eletrobras já foram comunicados sobre a decisão, que deve ser cumprida imediatamente. “Se continuar sendo

servidor público do município de Porto Velho, exercendo o cargo de médico, obteve judicialmente o direito de gozar licença paternidade nos moldes de licença maternidade, de 180 dias, para cuidar do filho recém-nascido ... atuará como mãe na vida da criança. Com relação ao prazo, por ser servidor do município de Porto Velho, cuja lei prevê licença de 180 dias, o juiz assegurou o direito, deferindo por meio

Velho, estão finalmente sendo contemplados com o asfalto. A obra está sendo feita com recurso próprio do município e deve ser entregue no prazo de cinco dias. O objetivo é pavimentar 65 ruas

realizado o asfaltamento de seis quilômetros da RO 133, localizada nas proximidades do Laticínio Rio Belém, no município de Machadinho do Oeste, principal via de acesso a Cujubim. Segundo os parlamentares, a propositura visa atender

município de Cerejeiras foi condenado a indenizar três pessoas por danos extrapatrimoniais. Eles tiveram o pai, a mãe, um tio e uma tia mortos em um acidente de trânsito em uma ponte não sinalizada ... omissão do município. O município foi condenado a pagar a quantia de R$ 60 mil a cada um dos três autores da ação judicial. Consta que o acidente ocorreu em uma pista irregular de terra ... alertar os condutores. E ficou comprovado que a ponte e a estrada vicinal são de responsabilidade do município. A argumentação da defesa municipal de que o acidente foi provado por falta de atenção sobre

operação Cidade Limpa, formada por equipes das secretarias de Meio Ambiente, Regularização Fundiária, Procuradoria Geral do Município, Obras e Administração, intensificou as ações de fiscalização em Ji-Paraná nos últimos 60 dias e já apresenta

habitantes. Em Ji-Paraná, informou Gurgacz, mais de 60 ações voltadas ao movimento foram realizadas no município e demais regiões, inclusive, áreas indígenas. A iniciativa de levar o movimento para as aldeias chamou a atenção ... São Paulo. “Agradeço e parabenizo tanto o governo quanto a direção do Detran e das Ciretrans dos municípios de Rondônia pelas ações desenvolvidas durante o movimento Maio Amarelo”, concluiu Airton Gurgacz

operação "Tapa-Buracos" na RO 473, que se inicia na BR 364 e dá acesso aos municípios de Teixeirópolis até Urupá. Segundo a indicação, o pedido visa atender a reivindicação da vereadora Enésia Oliveira ... vereador Elianai Martins (PP), ambos do município de Urupá. "Em decorrência das fortes chuvas, o trecho esta significativamente danificado", afirmou Roque. Em sua indicação, ele também exalta a urgência da operação, tendo em vista ... trecho que dá acesso a diversos municípios do Estado. "Esses buracos causam prejuízos materiais e ainda trazem um maior perigo para os moradores da região, que usam a via diariamente", concluiu

Sérgio Sussumu Suganuma, acusado de envolvimento em homicídios tentados e consumados praticados em conflito agrário no Município de Cujubim (RO). O relator salientou que a decisão questionada, uma liminar no Superior Tribunal de Justiça

Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) ditando que a arrecadação do imposto seja no município de consumo do serviço, e não mais na cidade onde está sediada a empresa prestadora do serviço contratado. Segundo ... legislação referente ao tributo à atual realidade brasileira e tentar evitar a continuidade da guerra fiscal entre municípios, fixando uma alíquota mínima de 2%”. A fixação de alíquota mínima pretende impedir que os municípios fixem ... fomentar novos investimentos em seu território. “Tal prática tem como uma de suas consequências o favorecimento de municípios com melhor economia, posto que o alto volume de arrecadação permitiria a concessão desses benefícios fiscais”, explica ... gestor responsável, a concessão de benefício fiscal cuja alíquota esteja abaixo deste mínimo. Foi dado aos municípios o período de um ano para se adaptarem a essa regra e revogarem todas as normas que confrontem ... sobre os serviços de transmissão de dados, seja pela possível ineficiência no combate à guerra fiscal entre municípios ou até mesmo pela manutenção do benefício fiscal para serviços de construção civil e transporte, principal atividade ... efeitos a partir de 30 de dezembro deste ano, devido o prazo de um ano dado aos municípios para que se adaptem à nova legislação

convênio para repasse na ordem de R$ 84 mil, recursos próprios de recursos próprios do município, para o 2º Batalhão de Policia Militar. Os recursos são destinados ao custeio de atividades da Polícia Militar ... ainda que a prefeitura mantêm também um convênio semelhante com o Grupamento do Corpo de Bombeiros do município, onde é repassado o valor R$ 9 mil por mês. O Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel

sessão plenária da Assembleia Legislativa para relatar sua preocupação em relação à onda de assassinatos ocorridos no município de Seringueiras na última semana. O parlamentar informou que durante visitas na BR 429 pôde constatar ... investigação e a Polícia Militar já trabalham na elucidação dos crimes. “Na BR 429, Seringueiras é o município que mais sofre com os índices de violência, tanto por se tratar de área de conflitos agrários