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criança ou adolescente que sofreu uma violência seja ouvido de forma adequada no processo judicial, tendo o direito de ser ouvido de forma respeitosa por profissional qualificado. A legislação determina que esse tipo de depoimento ... Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, Tribunal de Contas de Rondônia, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e da ONG Childhood Brasil e prevê a implementação do depoimento protegido ... meio de fluxos e pactuação de protocolos entre os órgãos do Sistema de Garantias de Direitos, tais como  Segurança Pública, Sistema de Justiça e da Rede de Proteção. A legislação orienta ainda a criação ... implementação da Lei de Escuta Protegida; sensibilizar e mobilizar os atores envolvidos no Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes; criação de modelos de atendimento integrado para os municípios; e estruturar os fluxos

restante do país.  O número de demandas existentes em Rondônia decorre do descompromisso dessas empresas com os direitos dos cidadãos. Ponto não investigado a fundo é o fato de que os nossos voos são cancelados ... aéreas retiraram diversos voos, deixando nosso estado praticamente “ilhado”. Essa conduta é abusiva, ilegal e desrespeita os direitos de locomoção e acessibilidade digna do rondoniense no território nacional. Para piorar o cenário de caos ... instituições a acreditarem que na nossa organização político administrativa haveria verdadeira ausência do Estado de Direito, um suposto “mercado livre”, o que não é verdade; - as decisões proferidas pelo Poder Judiciário nas demandas que buscavam ... melhoria do serviço aos clientes a pagar as baixas indenizações dos poucos cidadãos que buscam os seus direitos na justiça.  Assim, a ofensa aos direitos dos cidadãos tem gerado lucros fabulosos, verdadeiro enriquecimento sem causa ... Administração da Justiça (art. 133 da CF/88), capaz e legitimado para a postulação da defesa de direitos que reiteradamente são violados pelas empresas que praticam ilegalidades em larga escala, os denominados “grandes litigantes”. Enquanto ocorrerem ... violações de direitos, enquanto um cidadão clamar por socorro, a advocacia jamais se esquivará e seguirá buscando a tutela dos direitos perante o Judiciário. Convidamos toda a advocacia e cidadãos a se levantar e somar ... Oliveira[2] OAB/RO 2.549   Gabriel Tomasete[3] OAB/RO 2.641   [1]Moacyr Rodrigues Pontes Netto é especialista em direito público. Foi procurador Geral e de Prerrogativas da OAB/RO (2016-2018). É membro fundador do Instituto ... Direito Administrativo de Rondônia -IRDA. [2] Maracélia Lima de Oliveira foi Vice-Presidente e Conselheira Seccional da OAB/RO e presidiu a Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/RO. É membra fundadora do Instituto de Direito ... Administrativo de Rondônia- IRDA, integrante do Instituto de Direito Processual de Rondônia, integrante da ABRACRIM e Mindjus Criminal. [3] Gabriel Tomasete é especialista em Direito do Consumidor. Foi presidente do Conselho Estadual de Defesa

agressor tinha consciência de fazer algo proibido, pois não seria o “‘matuto' exemplificado nas doutrinas de Direito Penal ou o ermitão que vive totalmente isolado, sem qualquer acesso aos meios de comunicação ou à sociedade

faça com os passageiros de Rondônia e de outros estados é um completo desrespeito. O direito de ir e vir está comprometido para quem vive na região Norte e acredito que esse projeto

minutos do primeiro tempo, o Ypiranga abriu o marcador com Alisson Taddei. Após cruzamento de Gedeílson na direita, a bola sobrou para o camisa 10 na entrada da área. Ele girou e mandou no canto ... direito do goleiro. O segundo gol foi logo depois. Próximo dos 39, em um contra-ataque rápido, Taddei recebeu pela esquerda e foi derrubado na área, e o árbitro marcou pênalti. Na cobrança, Amarildo deslocou

consciente no pronto-socorro do referido município; apenas se queixando de dores no ombro esquerdo e cotovelo direito. Na unidade de saúde, o paciente foi atendido por um médico plantonista, que, sem realizar exames minuciosos ... mãe deste. À esposa, que também apelou sobre danos materiais, foi negado o direito a indenização por lucros cessantes em razão de já receber pensão por morte do INSS, segundo o voto do relator, desembargador

margens da BR-364. Com a proposta de promover o diálogo acerca da promoção e garantia dos direitos da comunidade, o Governo do Estado promoveu em dezembro de 2023, um grande encontro com os moradores

abono anual será paga na folha de abril e a segunda na folha de maio. Têm direito ao benefício segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio

Rezende Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 40.527.233/0001-61, com sede na Av. Guaporé, nº 3421, Bairro Agenor de Carvalho, Porto Velho/RO, CEP: 76820-265, tornar público o Recebimento da Dispensa de Licenciamento Ambiental

atividade rural: subiu de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50; •     posse ou propriedade de bens e direitos: patrimônio mínimo subiu de R$ 300 mil para R$ 800 mil. Segundo a Receita Federal, as mudanças

haver saldo positivo. As regras são as mesmas para todos os usuários. Um usuário tem o direito de criar 1 conta. A detecção de contas adicionais será bloqueada pelo serviço de segurança

fácil percepção”, acrescenta. Consciência forçada Para a advogada Renata Aguzzolli Proença, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o fato de critérios objetivos terem sido incluídos numa resolução eleitoral deve incentivar

matrícula, sob pena de desligamento do programa caso não cumpra o prazo. São vagas para Medicina, Jornalismo, Direito, Ciências Contábeis, Medicina Veterinária, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Odontologia, entre outros cursos

acesso da Polícia aos telefones celulares dos jornalistas, viola decisão do STF que consagrou o direito à informação. Outro argumento é que o objetivo da apreensão dos celulares é violar o sigilo das fontes

literalmente, “brotado” em todo e qualquer evento que lhe dê visibilidade, especialmente aqueles que pautam a direita bolsonarista.  As relações entre os líderes do Palácio Rio Madeira e do prédio do Relógio não andam boas