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medida cautelar e torna prescindível a oitiva prévia dos órgãos e autoridades envolvidas na elaboração da lei estadual atacada é a patente violação ao procedimento constitucionalmente previsto à criação de municípios. O ministro citou ... fundidos e desmembrados.O parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal prevê a necessidade de lei estadual para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios dentro do período determinando pela lei complementar federal

Diretório Estadual do PMDB de Rondônia comunica ao público sua decisão de desligar Natan Donadon e Marcos Donadon de seus quadros de filiados, em decorrência de suas condenações pela Justiça. O PMDB pautou a decisão

Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram na terça-feira o último recurso apresentado pelo ex-deputado estadual Valter Araújo contra dois decretos de prisão deferidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Ele está foragido desde

manhã desta quarta-feira, 26/06, suspender a greve que durou 50 dias. Já a greve na rede estadual está mantida.A suspensão da greve municipal se deu mediante a concessão de uma gratificação

madrugada desta quarta-feira, dia 26 de junho de 2013, mandado de prisão contra o deputado estadual Marcos Donadon, quando este chegava de um voo proveniente do município de Vilhena, no Aeroporto Internacional Jorge Teixeira

Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia deve “lavar as mãos” sobre o episódio da prisão do deputado estadual Marcos Donadon (PMDB-Vilhena). Logo pela manhã, muitos parlamentares foram surpreendidos com a notícia, repassada por jornalistas

prisão do deputado estadual Marcos Antônio Donadon, por crime de corrupção ocorrido em 1999, o secretário-adjunto da Casa Civil, Edvaldo Rodrigues Soares assume a cadeira. Ele é o primeiro suplente e obteve 6646 votos

prisão do deputado estadual Marcos Antônio Donadon (PMDB), ocorrida na madrugada desta quarta-feira, foi ocasionada em razão do trânsito em julgado da Ação Penal 2001452-62.1999.8.22.0000. Ele foi condenado a 9 anos

delegado Swami Oto Barbosa prendeu o deputado estadual Marcos Antônio Donadon na pista de desembarque do Aeroporto Jorge Teixeira, na madrugada desta quarta-feira. O parlamentar foi condenado em sentença transitada em julgado nos autos

oficialmente inspecionado é seguro. Isso pode ser identificado através de um selo de inspeção federal, estadual ou municipal na embalagem do produto, pois, mesmo sendo um dos principais produtores no mundo o consumo de lácteos

daqueles que ocupem cargos de confiança para garantir, durante a greve, a prestação de serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO). A decisão tem caráter liminar (temporário) e pode ser revista a qualquer tempo pelo

CNHs verdadeiras que estavam em processo de litígio no Detran. Com a ajuda do bando no órgão estadual, a dupla tinha acesso a espelhos autênticos das carteiras, que eram então submetidas a processo químico. Assim ... comanda e coordena uma extensa rede de criminosos voltada para a pratica de crimes contra a administração estadual. Ele era responsável, utilizando intermediários e servidores do Detran por alterações irregulares de veículos e baixa

pedido do deputado estadual Cláudio Carvalho (PT-Porto Velho), a Assembleia Legislativa realiza na manhã desta terça-feira audiência publica para debater a questão indígena no Estado. Para o parlamentar, é a oportunidade para focar ... audiência pública, devido às inúmeras reivindicações apresentadas por diferentes grupos indígenas. Cláudio Carvalho declarou que o Governo Estadual tem sim o de dever de assumir compromissos e desempenhar seu papel em todas as áreas

municípios à consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas. O mesmo dispositivo prevê a necessidade de lei estadual para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios será feita por lei estadual, dentro do período ... redação original atribuía aos estados a competência para dispor, por meio de lei complementar estadual, sobre a criação, alteração e extinção de municípios, e estabelecia apenas duas condições: a preservação da continuidade e da unidade

Operação está sendo realizada em todo o Estado para prender quadrilha que cometia fraudes no órgão estadual de trânsito. Mais de 50 mandados de busca e de prisões foram emitidos, informam fontes do RONDONIAGORA