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administração do prefeito Franco Vialeto (PT) solicitou na última sessão plenária o afastamento da Secretária Municipal Ação Social e Trabalho, Bela Borghi. Os vereadores querem evitar que provas sejam obstruídas. Durante as investigações, foram constatados

não foi realizado.A decisão judicial, que está sendo descumprida há mais de um ano, decorreu de ação civil pública movida pelo próprio MPF. No entendimento do procurador, a “irresignação” dos indígenas é legítima, pois

oferecido pela instituição, a vice-diretora da FIMCA, Dra. Maria Sílvia também destacou em seu discurso, a ação competente e dedicada dos professores, citando nominalmente os coordenadores do curso de medicina, Dr. Jorge Simon

proposta mantém a regra atual de que uma pessoa só não poderá ser candidata se condenada em ação transitado em julgado. Fica permitida também a utilização de imagens de políticos de legendas diferentes

passeios gratuitos, realizados de manhã e à tarde, com saídas às 9h, 10h30, 15h e 16h30. “A ação faz parte do Programa de Educação Patrimonial da Santo Antônio Energia, que tem o objetivo de ajudar

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o Município de Porto Velho, para que este providencie a adaptação ... eventos festivos, com exceção dos contratos que estejam em fase de execução, para que, ao final da ação, sejam destinadas ao cumprimento da medida pleiteada. Também pede que, ao final, a ação seja julgada totalmente ... pessoas com deficiência (Lei Federal nº 10098/00, Decreto Federal nº 5296/2004 e NBR ABNT 9050).A Ação Civil Pública foi proposta em razão de o Ministério Público considerar ter esgotado todas as medidas extrajudiciais cabíveis

total de até três salários mínimos. O Defensor Público da União Gustavo Zortéa da Silva ajuizou a ação civil pública para afastar a exigência de inscrição no CadÚnico, por considerar que ela inviabilizaria a concessão

quinta-feira pertence a Moacir Rêgo Campos Filho. Em contato com o Rondoniagora, o proprietário elogiou a ação da polícia e disse que espera a desarticulação da quadrilha. “Todos os caminhoneiros estão apreensivos com esses

altura para os candidatos masculinos é de 1,65m, sendo certo que, sob este prisma, a presente ação navega contra disposição literal de lei, de tal modo que não haja direito líquido e certo

Presidente Médici (ACIPM) está engajada na campanha “Sou de Médici e COMPRO em Médici”. O efeito da ação já tem sido verificado tanto pelos empresários quanto pelo público consumidor, em relação ao incentivo ao crescimento

preocuparam-se com a situação. VEJA A DECISÃO DE ONTEM DO TSE:Origem: PORTO VELHO - RO Resumo: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIALDecisão:RECURSO ... Aduz que, "na sessão do dia 12 de fevereiro, esta Corte assentou nova compreensão dos efeitos da ação de investigação judicial eleitoral julgada após as eleições" (fl. 811), e que o Tribunal teria assentado ... vício alegado abrange a situação do titular e do vice. (grifo nosso)Cito, ainda, o seguinte julgado:Ação cautelar. Investigação judicial. Plausibilidade. Litinconsórcio passivo necessário.1. O Tribunal Superior Eleitoral, no julgamento do Recurso contra ... alegação de nulidade, por falta de citação na condição de litisconsorte passivo necessário.Pedido cautelar deferido.(Ação Cautelar nº 3.063, de minha relatoria, de 19.11.2008).Demais disso, conforme já decidiu o Tribunal no referido recurso

governador Ivo Cassol (PP) mostrou-se surpreso com a ação da Procuradoria Regional Eleitoral de perda de mandato alegando infidelidade partidária. Em coletiva hoje pela manhã na residência oficial, o chefe do Executivo apresentou documentos ... licenciamento no estatuto da legenda”. Ocorre que os representantes da sigla socialista disseram estar constrangidos com ação no Supremo Tribunal Federal contra Cassol, que foi obrigado a pedir o licenciamento do PPS. Como não

presidenta da CPPSD, Lúcia Mendes, o adiamento do período de inscrições foi necessário para atender a Ação Civil Pública nº 2009.41.00.004773-5, da Defensoria Pública da União, a qual determina que a universidade disponibilize, além

Acordo firmado nos autos da Ação Civil Pública n.0193.2003.051.,14.00-6, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, põe fim à questão judicial que se estendia por mais de seis anos na Vara

pretende que os servidores grevistas retornem imediatamento aos serviços, sob pena de multa, até pronunciamento final da ação principal.Neste momento não discutirei sobre a legalidade ou não do movimento paredista.Presentes estão os pressupostos