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gabinete do relator, ministro Nunes Marques, para análise dos pedidos formulados pela Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip) contra lei do Estado de Rondônia que assegura gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal ... ADI.Ingerência A Anatrip afirma que a norma, de autoria parlamentar, prevê nova hipótese de gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal, caracterizando ingerência do Legislativo em matéria de funcionamento do Poder Executivo, em especial do Departamento ... Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia, que passa a ter o ônus de ajustar o equilíbrio econômico-financeiro em contratos.Apesar da intenção de beneficiar indivíduos hipossuficientes com doença grave, a entidade alega ... repercutirá no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados para prestação do serviço de transporte coletivo intermunicipal, apresentando indevida ingerência na reserva de administração.A entidade aponta ainda que o Poder Legislativo estadual não indicou

federal. Confira os calendários para os dois benefícios Quem tem direito? Poderão receber o Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro) os transportadores de carga autônomos cadastrados até 31 de maio no Registro ... Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C). O cadastro precisa estar ativo, com exigência de CPF e Carteira Nacional de Habilitação válidos.Cada transportador receberá o valor fixo, independentemente da quantidade de veículos

vias públicas, portos e aeroportos 43.99-1-04 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras 43.99-1-05 - Perfuração e construção de poços

todos expedidos pela Justiça Estadual de Guajará-Mirim. A investigação visa desarticular grupo criminoso que atua no transporte de drogas de Guajará-Mirim para Porto Velho e, posteriormente, para outros estados do país. O trabalho ... Rondônia e com uma prisão em flagrante, realizada pela PRF, de dois criminosos flagrados realizando o transporte de drogas de Guajará-Mirim para a capital rondoniense. Com o avanço das investigações, a Polícia Federal apurou ... droga era transportada por motoristas de aplicativo e apontou outros indivíduos envolvidos na ação criminosa. As buscas visam à identificação de outros envolvidos e a coleta de novos elementos de prova dos crimes. Segundo

PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES, Localizado na Rua: Afonso Pena nº 1321, Bairro: Nossa Senhora das Graças. Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, CNPJ N° 43.035.146/0051-44. Torna público requereu da Secretaria ... Licença Ambiental de Operação nº 03/SOL/DLA, com vencimento em 19/02/2024, ATIVIDADES LICENCIADAS: 80.12-9-00 - Atividades de transporte de valores; 80.11-1-01 - Atividades de vigilância e segurança privada; 80.20-0-01 - Atividades de monitoramento ... sistemas de Segurança eletrônico; 49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e Internacional; 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes Terrestre não especificada anteriormente; ATIVIDADES ... INCLUSA: 49.30-2-03 - Transporte rodoviário de produtos perigosos; 62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação; 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não ... mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis; 52.11-7-02 - Guarda-móveis; 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal

chegaria ao aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira, pela empresa Rima Táxi Aéreo e que os passageiros estariam transportando droga ou ouro escondida em uma peça de draga. A equipe foi até o aeroporto e apurou ... militares encontraram várias barras de ouro, pesando mais de um quilo. Por não ter autorização legal para transportar o ouro, os quatro receberam voz de prisão e foram levados para a sede da Polícia Federal ... deverão responder pelo transporte ilegal de ouro

têm maioria da população vivendo no campo, onde o descaso, a falta de estrutura e precarização do transporte influenciam nos índices de reprovação e evasão escolar, que são maiores que nas escolas urbanas do estado

perna. Com Júnior, a Polícia encontrou porções de droga. Segundo a Polícia, a droga estava sendo transportando de Guajará-Mirim Mirim para o distrito de Extrema. Os dois receberam voz de prisão e foram encaminhados

ALEMÃO SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS EIRELI, Localizado na Av: Pau Ferro, nº 691 Sala-A. Bairro: Eldorado, Município de Porto Velho Estado de Rondônia, CNPJ: 07.040.242/0001-58.Torna público que obteve da Secretaria Municipal ... Licença Ambiental de Pequeno Porte, nº204. SOL/DLA, para atividade: “5229-0/99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente (Não realizadas no local); 4930-2/01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos ... mudanças, municipal; 4930-2/03 - Transporte rodoviário de produtos perigosos

Castro, que haviam sido denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por “atentado contra a segurança de transporte aéreo”, na modalidade culposa. Para a Justiça, os réus não agiram com dolo (intenção).Há anos, a falta ... porque, no entendimento do promotor, o caso se tratava de crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, de competência federal. Com isso, a Polícia Federal começou a investigar o caso e, ao final

Triunfo, juntamente com os fornecedores de droga, além de pessoas que emprestavam seus próprios veículos para o transporte de entorpecentes, sendo que um deles até recebia dinheiro em sua própria conta bancária para fazer ... aquisição de droga em Porto Velho e depois o transporte do entorpecente de moto até Triunfo, onde finalmente era feita a comercialização. Diante disso, o delegado Sandro Moura representou pela prisão preventiva de oito investigados ... mandados de busca e apreensão domiciliar, além da busca e apreensão de dois veículos utilizados no transporte de droga, que foi deferido pela justiça. Segundo a Polícia, um dos investigados, para quem foi deferido novo ... cumprimento a mandado de prisão preventiva. teve a motocicleta apreendida, pois usava o veículo para o transporte da droga 4) Lucinaldo F.S., 22 anos, preso em cumprimento a mandado de prisão preventiva e durante

horas. Os policiais militares encontraram aproximadamente 800 kilos de peixe da espécie pirarucu sem a guia de transporte incorrendo no ART. 34, parágrafo único inciso III, “transportar, beneficiar, espécimes provenientes da pesca proibida, não portando

estava com documentação de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Segundo a Polícia, a arma estava sendo transportada por Elias de forma ilegal, já que a legislação só autoriza o porte em trânsito para local

quarta-feira (13), a Operação Encruzilhada, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso que atua no transporte de drogas de Rondônia para o Centro-Oeste do país. Segundo a PF, foram cumpridos sete mandados ... flagrantes relacionados à atividade criminosa investigada. No dia 15 de julho de 2021, um homem foi preso transportando R$ 132 mil em um fundo falso da caminhonete. Já no dia 6 de novembro ... dois homens foram presos transportando 9,540 Kg de cocaína. A deflagração da operação busca atingir financiadores e fornecedores do grupo criminoso

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