Busca

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região  “E M E N T A  CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA. TRANSPOSIÇÃO FUNCIONAL PARA QUADRO EM EXTINÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL ... março de 1987, o direito de pela transposição para o quadro em extinção da administração federal, “assegurados os direitos e as vantagens a eles inerentes, vedado o pagamento, a qualquer título, de diferenças remuneratórias ... servidores admitidos até a vigência da Lei n. 6.550, de 1978, e em exercício a 31/12/1981 na Administração do Território Federal de Rondônia, com a ressalva de que o Estado deveria absorver pelo menos ... constituir a polícia militar do estado de Rondônia (art. 22) e iii) os servidores contratados pela administração do território federal de Rondônia após a vigência da Lei 6.550/1978, e em exercício até 31/12/1981 ... despesas com pessoal – art. 35 da LC 41/81), inclusive dos servidores optantes do quadro de pessoal da Administração do Estado de Rondônia, desde que estes tivessem ingressado no serviço até 31/12/1981.  5.  Com a edição

artigo 40 da Lei nº 3.830, de 27 de junho de 2016, que “Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do estado de Rondônia”. 1655/2022, de autoria do deputado Ismael Crispin - institui

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelece decisão para a Administração quanto à forma de realização do processo de Gestão Democrática: “provimento do cargo ou função de gestor escolar

realizada nesta quinta-feira, dia 01 de dezembro, às 9 horas, no auditório da Sede Administrativa da entidade, localizado na Avenida Almirante Barroso, em Porto Velho. A reunião terá como pauta a ação de Imposto

Papai Noel, a programação do Natal de Luz, coordenada pela Superintendência de Gestão de Gastos Públicos Administrativos – Sugesp, inclui ainda a apresentação da Banda de Música da Polícia Militar, o coral Cantores

localizadas nas margens do rio Madeira. Neste ano, a superintendência, que é administrada pelos técnicos Cleberson Pacheco e Fabiano Barboza, avançou com obras de infraestrutura em grande parte dos distritos graças a parcerias com outros ... Semusb). Outra parceria que rendeu frutos foi com a Secretaria Municipal de Esportes (Semes). Com apoio dos administradores, indicados pela SMD, a Semes implantou o programa Talentos do Futuro nos distritos de Jaci-Paraná, Extrema ... supervisão da SMD. O prefeito Hildon Chaves também determinou  a reforma de escolas, unidades de saúde, sedes administrativas e o asfaltamento dos distritos ao longo da BR-364, especialmente os localizados na Ponta do Abunã

hoje (25) um ato para assegurar o respeito à privacidade dos cidadãos no compartilhamento de dados na administração pública federal.  De acordo com a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência, a medida altera o Decreto

voto, o ministro Gilmar Mendes observou que a lei resultou na modificação no funcionamento dos órgãos da administração pública estadual, o que apenas poderia ter ocorrido por lei de iniciativa do governador. O relator lembrou

Mario Quintana, bairro Alphavile, na zona norte de Porto Velho. A vítima foi um auxiliar administrativo, de 52 anos. De acordo com a Polícia Militar, a vítima estava em casa com a esposa, quando

atualizar o calendário vacinal das crianças. Através da Nota Técnica 114/2022, “o Ministério da Saúde recomenda a administração concomitante de vacinas covid-19 com as demais vacinas do calendário vacinal ou em qualquer intervalo

Governo de Rondônia na última sexta-feira (11), estabelece horários especiais para o funcionamento dos órgãos da administração pública estadual direta e indireta, nos dias úteis de jogos da seleção brasileira de futebol. O expediente

Copa do Mundo FIFA de 2022, no Qatar, e a participação da seleção brasileira, os órgãos da administração municipal funcionarão com horários especiais, conforme o Decreto nº 18.595, de 9 novembro de 2022, nos respectivos

Superintendência de Gestão de Gastos Públicos – Sugesp, com mão de obra própria, já é considerado tradicional da administração do governador Marcos Rocha e torna o PRM, ponto turístico nesta época. São entidades parceiras da Sugesp

Brasil em 30 de março deste ano. Composto por comprimidos de nirmatrelvir e ritonavir embalados e administrados juntos, o medicamento é indicado para o tratamento da doença em adultos que não requerem oxigênio suplementar ... usar O Paxlovid é composto por comprimidos de nirmatrelvir e ritonavir embalados juntos, que também devem ser administrados juntos. A posologia recomendada é de 300 mg de nirmatrelvir (dois comprimidos ... todos tomados juntos por via oral, duas vezes ao dia, durante cinco dias. O medicamento deve ser administrado, assim que possível, após o resultado positivo do teste diagnóstico para o Sars-CoV-2 e avaliação

sábado para domingo, houve a abordagem de condutores de 265 veículos, sendo que 50 incorreram na infração administrativa de embriaguez, e 23 deles, também incorreram no crime de embriaguez na direção, tendo sido apresentados