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função pública, o ressarcimento integral do valor do dano provocado ao ente público, no valor mínimo de R$ 100 mil, suspensão dos direitos políticos por prazo determinado e a proibição de contratar com o Poder

Ainda não foi definido o relator da matéria. A receita total do Orçamento está prevista em R$ 6.561.152.894,00 (Seis bilhões, quinhentos e sessenta e um milhões, cento e cinquenta e dois mil e oitocentos ... quatro reais). De acordo com o projeto a receita ficou estimada da seguinte forma: Poder Legislativo R$ 283.829.456,00, sendo R$ 186.349.501,00 para a Assembleia Legislativa e R$ 97.479.955,00 para o Tribunal ... Contas; R$ 572.859.180,00 para o Poder Judiciário; R$ 174.348.096,00 para o Ministério Público; R$ 38.498.247,00 para a Defensoria Pública; e, R$ 5.491.617.915,00 para o Poder Executivo, sendo R$ 3.711.269.004,00 para ... Administração Direta, R$ 1.350.896.399,00 para Fundos e R$ 429.452.512,00 para Fundações e Autarquias.Segundo a Mensagem do Poder Executivo, no segundo ano de governo, a equipe governamental ainda está fazendo ajustes da máquina

suas eventuais benfeitorias e vegetação ainda existente. O descumprimento da determinação judicial implicará multa diária de R$ 20 mil. O Juízo determinou ainda a colocação, em local visível, nos acessos do loteamento, de informações sobre

Prefeitura de Ji-Paraná, para contratação de serviços de publicidade através de agência de propaganda.Orçada em R$ 300 mil, a licitação foi denunciada por uma das agências participantes devido a possíveis irregularidades em relação

Execução Penal, lançou nesta segunda-feira (29), no Presídio Feminino, em Porto Velho, o Projeto 2 R′s - Reabilitando pela Reciclagem. A iniciativa consiste na confecção, por apenadas, de materiais escolares, como sacolas e estojos ... programa. “Dar oportunidade para o reeducando trabalhar é ressocializar”, pontuou.Também participaram do lançamento do Projeto 2 R′s o Subprocurador-Geral de Justiça, Cláudio Silveira, os Promotores de Justiça Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel

aumento aos servidores. “O ganho real para os servidores que estão no início de carreira é de R$ 100. É, portanto, um aumento pífio que a categoria prontamente rejeitou”, disse Caio.De acordo o sindicalista

Rondônia teve deferido pedido de liminar para determinar a indisponibilidade dos bens imóveis, na proporção de R$ 50 mil, da empresa Guaporé Máquinas e Equipamento Ltda., Projeto, Assessoria e Sistema (PAS), Sandra Regina de Carvalho

quanto à exigência de que as máquinas sejam de fabricação nacional. Com orçamento estimado em mais de R$ 1,6 milhão, o procedimento licitatório tem como objeto a compra de uma escavadeira hidráulica

parlamento estadual, o governador Confúcio Moura e os secretários de Planejamento e Finanças remanejaram mais de R$ 57 milhões. Pavimentando ainda melhor o caminho para desaprovação das contas na corte competente (TCER), o Governo também ... Apoio a Governadoria (CGAG) remanejou somente 8,67% dos 10% permitidos pela lei, perfazendo um total de R$ 8 milhões e 630 mil. Ocorre que em 10 (dez) decretos publicados no DOE entre fevereiro ... muito, o limite de suplementação previsto em lei. Para a “casa” de Confúcio foram destinados mais R$ 22 milhões, quase ¼ (um quarto) da dotação orçamentária anual da pasta. Para a Secretaria de Estado da Assistência ... Social (SEAS), sob o comando da irmã do governador, já foram remanejados quase R$ 24,5 milhões, ou 16,73%. Para a Seplan a suplementação foi de apenas 7,37%, mas 9 (nove) decretos publicados ... demonstram o excedente na casa dos quase R$ 10 milhões. Em percentuais, a Secretaria de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer (Secel) é a grande campeã. Para o órgão foram suplementados ... quase R$ 9,5 milhões. A conta é feita através de 8 (oito) decretos publicados. A Assembleia Legislativa também detectou excedentes na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes), Secretaria de Estado

revolta dos trabalhadores em educação foi um desconto indevido no contracheque dos Técnicos Administrativos de aproximadamente R$ 85,00. A Seduc alegava que se tratava de um cálculo errado. O Sintero comprovou que o cálculo

eleitoreiramente”, diz um trecho da denúncia. Segundo o promotor, em 2009, a prefeitura gastou, com publicidade institucional, R$ 237 mil; em 2010 foi de R$ 626 mil; já em 2011 o valor aumentou para R ... perfazendo um total de mais de R$ 1,6 milhão. Consequentemente, só no primeiro semestre de 2012, a prefeitura gastou R$ 672 mil. Ao todo, os gastos com publicidade ultrapassam os R$ 2,3 milhões ... Jacier Dias, pois, somente no primeiro semestre de 2012, comprometeram o orçamento do Município de Vilhena, gastando R$ 672.055,60 (seiscentos e setenta e dois mil, cinquenta e cinco, e sessenta centavos) com publicidade institucional

para o atendimento de pacientes com estado de saúde considerado grave. “Os veículos foram adquiridos por R$ 260 mil através de pregão eletrônico e tivemos uma grande economia para os cofres do município”, acrescentou Abrahim ... ambulâncias e os equipamentos do Pronto Socorro foram adquiridos através de emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil do deputado Euclides Maciel (PSDB). Para o deputado Euclides, a população do município e região central ... enfatizou Euclides, que tem dado atenção especial para o município e através de suas emendas, mais de R$ 1.6 milhão, já foram adquiridos um Raio-X, Mamógrafo, quatro ambulâncias, grupo gerador e serviços de recuperação

crianças de zero a cinco anos que necessitarem, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil por dia e por criança não atendida.A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Thiago

gramas de cocaína e 60 gramas de maconha.Além da droga foi apreendido com os suspeitos celulares, R$ 186,00 (cento e oitenta e seis reais) em espécie e uma moto Honda

está previsto no  Art. 50 do Estatuto  Social. Exemplo 01: O Associado faz uma cirurgia que custa R$ 100,00 (cem) reais, ele vai pagar 10% dez por cento desses R$100,00 (cem) reais ... equivalente a R$ 10,00 (dez) reais. Exemplo 02: O dependente faz a mesma cirurgia no mesmo valor R$ 100,00 (cem) reias, irá pagar 30% (trinta por cento) de R$ 100,00 (cem) reais ... equivalente a R$ 30,00 (trinta) reais. ESTATUTO SOCIAL DA ASTIR. Artigo. 50. Fica definido que haverá um valor de indenização à co-participação para todos os associados e seus dependentes, quando utilizar os serviços