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medidas aqui determinadas poderá ensejar o crime de desobediência eleitoral, sem prejuízo de demais sanções civis, administrativas e criminais decorrentes

portaria nº 1924/PGJ, que institui a Comissão de Concurso de Provas para Ingresso no Quadro de Pessoal Administrativo, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 303/2004 e da Resolução nº 43/2022-PGJ. A comissão, formada ... discussões relacionadas ao provimento dos cargos, natureza das atribuições, bem como coordenar e fiscalizar todos os atos administrativos relativos ao certame, como a contratação da empresa que será responsável pela realização do concurso, que está

serão 88 veículos no domingo de votação, atendendo às linhas e itinerários já previstos pela concessionária que administra o serviço na capital. Os horários e itinerários podem ser conferidos aqui

sessão administrativa realizada nesta segunda-feira (24), o presidente do presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Marcos Alaor Diniz Grangeia, informou aos demais desembargadores que determinou a investigação de um grupo, formado por servidores

não aprovação haverá substituição pelo suplente. - As despesas do treinamento foram pagas com recursos oriundos da Taxa Administrativa de 2% para custeio do RPPS, conforme prevê a Portaria 19.451/2020, da Secretaria de Previdência. Portanto ... extrema necessidade, visto que o setor previdenciário é hoje uma das áreas mais técnicas da administração pública. - Outrossim informamos que o Curso foi ministrado para quarenta técnicos, quem se tivessem de se deslocar para outra

mandato ou o registro cassados pela Justiça Eleitoral. Os que forem escolhidos no dia 30 vão administrar cada município pelos próximos dois anos

Comarca de Ariquemes, que condenou Maria Lenice Raimundo Rossi e Fernando Rossi (apelantes), por ato de improbidade administrativa. Maria Lenice e Fernando Rossi foram condenados sob acusação de se apropriarem de verbas (taxas de inscrição ... Rossi, onde foram depositados o montante desviado. Para o relator, no caso, houve violação aos princípios da administração pública como honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade, pois os acusados agiram conscientemente para beneficiarem-se. Dessa forma

argumentando, em síntese, que não realizaram o serviço por falta de ordem de serviço por parte da administração pública. Ocorre que, no item 7.21, a empresa contratada tinha a obrigação de "cumprir horários e periodicidade ... para execução dos serviços fixados pela Administração, segundo suas conveniências e em consonância com a Fiscalização do Contrato". Além disso, consta no item 5.1: "o pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal discriminada, correspondentes ... sede judicial, restou apurado que a empresa Amazon Fort Soluções Ambientais LTDA ainda mantém contrato com a Administração Pública e permanece praticando as mesmas irregularidades, ou seja, atrasos na coleta regular dos resíduos

publicação”. A publicação faz parte do processo de transparência de pré-seleção e cumpre os princípios da administração pública e da publicidade. O edital divulgado pela Prefeitura também apresenta os nomes dos candidatos desclassificados

Porto Velho, levou a reitoria da instituição a suspender as aulas e atividades acadêmicas e administrativas até a próxima sexta-feira (21). De acordo com nota publicada pela Unir há problemas de bombeamento na estação ... UNIR), considerando a necessidade de minimizar impactos à comunidade universitária, comunica a suspensão das atividades acadêmicas e administrativas no Campus de Porto Velho em todos os períodos (matutino, vespertino e noturno) até

Rondônia foram prejudicados e deixados de fora da carreira, o Sindsef enveredou em esforços em vários âmbitos (administrativo, judicial e político) para garantir o direito aos servidores. Foram diversas tratativas em Brasília, percorrendo os gabinetes ... até as eleições de outubro/22 estão suspensas por motivo do defeso eleitoral. ⇒ AÇÕES JUDICIAIS/EBTTParalelamente às medidas administrativas e políticas, o Sindsef dispõe de ações judiciais desde 2018 para os servidores pioneiros ou transpostos requerendo ... decreto de regulamentação que vai estabelecer os critérios para avaliação de desempenho. ⇒ RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO APOSENTADOSA administração pública tem retirado ou mesmo reduzido as gratificações dos servidores transpostos. Os servidores que se aposentarem e tiverem

suspensão dos direitos políticos (condenação criminal definitiva, cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, improbidade administrativa e conscrição, entre outras, conforme estabelecido na Constituição Federal, artigos 15 e 14, parágrafo 2º). Para consultar

inscrições no Processo Seletivo Público 2022 para a contratação de estagiários de nível superior nas áreas de Administração, Direito, Engenharia Civil e Informática para as unidades de Porto Velho, Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Vilhena

noite dessa quinta-feira (13) vetar a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e de procedimento administrativo pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a atuação de institutos de pesquisas eleitorais. Moraes justificou ... apurem “eventual prática de abuso de poder político, consubstanciado no desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade”. No despacho, Moraes disse

três doses de 0,2 ml (equivalente a 3 microgramas). As duas doses iniciais devem ser administradas com 3 semanas de intervalo, seguidas por uma terceira dose administrada pelo menos 8 semanas após a segunda ... para serem vacinadas. O uso de diferentes cores de tampa é uma estratégia para evitar erros de administração, já que o produto requer diferentes dosagens para diferentes faixas etárias. “A vacina tem 12 meses