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processos previdenciários, é resultado do diálogo do presidente Márcio Nogueira e da presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Sintia Fontenele, com os representantes da Caixa Econômica Federal. Em reunião realizada na tarde de quinta ... deixando de cumprir o pagamento de honorários contratuais. Contudo, esclarece Síntia Fontenele, Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, a advocacia agora garante seu pagamento com a emissão da Certidão de Objeto ... como os honorários são pagos para a Advocacia Previdenciária. Isto representa um salto significativo na proteção dos direitos dos advogados, que agora podem contar com um mecanismo seguro e eficiente para o recebimento de seus

agindo para a proteção das liberdades civis e democráticas, buscando com sua ação assegurar e efetivar os direitos individuais e sociais indisponíveis. De igual modo, trabalha para a promoção da cidadania, assegurando a oferta ... podendo as reportagens abordar a atuação do MP nas áreas do Consumidor; Criminal e Tribunal do Júri; Direitos Humanos; Educação; Eleitoral; Execução Penal; Habitação e Urbanismo; Idoso; Infância e Juventude; Meio Ambiente; Ordem Tributária; Patrimônio

essa tragédia. Diante do prejuízo que o não funcionamento do Conselho pode gerar à sociedade e aos direitos fundamentais dos condenados, o MPF pede urgência na decisão e sugere que o juiz fixe prazo não ... reinstalação de um órgão tão essencial na fiscalização do cumprimento da pena e na observância dos direitos humanos nos presídios estaduais. "A postura da Sejus, no entanto, não nos deixou outra alternativa. Se a Justiça

população por meio de convênio com o Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC) e garante o direito à cidadania ao munícipe. Serão 30 senhas de atendimento distribuídas diariamente, sendo 15 no Sine Centro

desenho consentâneo com a realidade socioeconômica do país e a dinâmica de mercado, garantindo a todos o direito de empreender no setor privado. Conclamamos a sociedade que acompanhe atentamente o caminhar desta

afastado do cargo sem prejuízo de sua remuneração e muito menos ter restado evidenciado a probabilidade do direito, no presente recurso

trabalhador pai de criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), conseguiu na Justiça o direito à redução da jornada de trabalho para cuidar do filho. A decisão recente da 3ª Vara do Trabalho ... Constituição Federal destaca a importância de proteção da dignidade da pessoa humana, com a preservação do direito à vida e à saúde, especialmente da criança e do núcleo familiar. Um dos fundamentos da decisão ... disposto no artigo 98, §§ 2º e 3º da Lei n. 8.112/1990, que contempla com semelhante direito da carga horária especial os servidores públicos federais estatutários. O magistrado afirmou também, que só quem já acompanhou ... trabalho não é só devida, como também é necessária e urgente. Afinal, está se falando do direito fundamental à saúde e do dever jurídico dos pais e de toda a sociedade de promover a integração

adolescente de até 16 anos. O texto do PL afirma ainda que os responsáveis só terão o direito de viajar próximo dos menores de idade, caso efetuem a compra das passagens com sete dias

demonstrado a eficácia na promoção de laços mais fortes entre a instituição e os profissionais do direito, reiterando a missão da Ordem em apoiar e valorizar a advocacia em todo o estado

suas vidas. As empresas também deverão prestar as informações necessárias para que os afetados possam exercer seu direito de informação e de participação popular e que possam se manifestar em espaços destinados à governança participativa ... artigo 6º, item 1, alínea a, da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, incorporada ao Direito Brasileiro pelo Decreto nº 5.051/2004, assegura às comunidades e povos indígenas e tradicionais o direito

talento e dedicação da nossa comunidade jurídica. Cada artigo é uma contribuição valiosa para o campo do direito e para o diálogo acadêmico em nosso estado", destacou Assis. O diretor-geral da ESA, Edson Pontes

casos extremos de ameaça à integridade física desses; 3 –  orientar os alunos sobre as leis e os direitos individuais e deveres fundamentais; 4 - promover ações educativas que visem à prevenção da violência e do crime

liturgia do cargo. O ministro André Tavares afirmou que a liberdade de expressão, que é um direito fundamental, "não alberga a propagação de mentiras". Ele entendeu que a reunião não foi um ato "isolado ... Araújo, segundo a votar. No voto, o ministro afirmou entender que "não há que ter limites no direito à dúvida". Raul Araújo concordou que Bolsonaro divulgou informações comprovadamente falsas na reunião com embaixadores, mas entendeu ... Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou que já vê elementos para esse recurso, seguindo na linha à restrição do direito de defesa. Os dois recursos têm prazo de três dias. Mas, se for apresentado primeiro o embargo

isto, o conteúdo programático será composto por questões de organização, noções de funções administrativas, administrativo, Noções de Direito Administrativo, legislação e ética e sigilo profissional. O prazo de validade do presente Concurso Público será

comemorada em 20 de julho, ocorreu a Semana da Advocacia Trabalhista, onde a Comissão de Estudos de Direito do Trabalho da OAB Rondônia proporcionou uma experiência única para a classe se familiarizar com diversas instituições ... advocacia. Isso é fundamental para estreitar laços, fortalecer nossas instituições e garantir a excelência na defesa dos direitos trabalhistas”, afirmou. Helena Debowski, presidente da Subseção de Ariquemes, enalteceu a iniciativa e a disposição da advocacia