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Adicionais e gratificações extintas, mas previamente incorporadas à remuneração dos servidores públicos de Rondônia, adquirem idêntica natureza jurídica de remuneração, sujeitando-se a atualização nos mesmos termos da Lei de Revisão Geral Anual que confere ... unanimidade de votos (decisão coletiva), os desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negaram o recurso de apelação do Estado de Rondônia e manteve a sentença do Juízo da 1ª Vara ... valores corrigidos retroativos à data do ingresso do Mandado de Segurança no Poder Judiciário. O Estado de Rondônia, por meio de sua Procuradoria (advocacia estadual), alegou no recurso de apelação que o reajuste salarial fora ... reajuste salarial aos servidores representados pelos sindicatos. Para o relator, desembargador Renato Martins Mimessi, o Estado de Rondônia não tem razão em suas alegações. Para ele, “as vantagens pessoais que os Sindicatos se referem ... atualização de tais vantagens, eis que estas sequer mais existem na estrutura remuneratória dos servidores públicos de Rondônia, de modo que a única forma de se assegurar a irredutibilidade de vencimentos aludida pelo

obra de execução de 50 km de terceira faixa nos trechos da rodovia que correspondem a Rondônia. O ministro participou de audiência pública nesta terça-feira (17) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). - Devido ... Jaru. A BR-364 tem início em Limeira-SP, passa por Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Rondônia, e acaba no extremo oeste do Acre. Pela sua extensão, a rodovia é de fundamental importância para

outras doenças”. Dados Nos últimos cinco anos, foram confirmados 314 casos em pacientes com residência em Rondônia, sendo registradas 11 mortes do total. As suspeitas seguem a ordem

Decreto Legislativo (PDL), que sustaram os 11 decretos do Executivo criando novas áreas de reserva ambiental em Rondônia. E um dia após a sua aprovação em plenário, assinei a promulgação das matérias, que teve seus ... bancada federal, quando se reuniu com o ministro do meio Ambiente, Edson Duarte. "Mostrei ao ministro que Rondônia se destaca por sua força no setor produtivo, sem deixar de cuidar do meio ambiente. Praticamente dois ... ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO) contra a decisão unânime dos deputados estaduais em sustar os decretos do Executivo, criando 11 áreas

anos em Porto Velho. Sempre muito envolvido com a política, comunicação e desenvolvimento do estado de Rondônia, Maurício sempre deu espaço para os Auditores Fiscais em divulgações, respeitando suas opiniões e posições.O Sindafisco manifesta ... suas condolências aos familiares e amigos de Maurício Calixto, reforçando que Rondônia perde um cidadão que relevantes serviços prestou neste Estado.Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de RondôniaSINDAFISCO

presidente Michel Temer fez ao Peru, a ministra Carmen Lúcia recebeu os representantes políticos de Rondônia no Palácio do Planalto

complicações renais. O local do enterro ainda não foi divulgado pela família. Servidor da Assembleia Legislativa de Rondônia, Maurício Calixto também era apresentador do programa A Hora do Povo, da Rádio Rondônia FM. Formado ... direito pela Faculdade de Mogi das Cruzes (SP) em 1978, transferiu-se para Rondônia. No começo do mandato do então governador Jerônimo Santana, ele comandou a Secretaria de Estado da Administração e em 1989 assumiu

Assembleia Legislativa de Rondônia, através de seu presidente, Maurão de Carvalho (MDB), manifesta pesar pelo falecimento do jornalista e advogado Maurício Calixto da Cruz, na tarde desta segunda-feira (16), em Porto Velho, em decorrência ... Minas Gerais e completaria 70 anos no próximo dia 23 de abril. Servidor da Assembleia Legislativa de Rondônia, Maurício Calixto também era apresentador do programa A Hora do Povo, da Rádio Rondônia FM. Formado ... direito pela Faculdade de Mogi das Cruzes (SP) em 1978, transferiu-se para Rondônia. No começo do mandato do então governador Jerônimo Santana, ele comandou a Secretaria de Estado da Administração e em 1989 assumiu

semana de completar 69 anos.Maurício nasceu em Arcos, Minas Gerais e radicou-se em Rondônia em 1978. Foi deputado estadual, secretário de administração de Jerônimo Santana e ainda deputado federal.Após deixar a Câmara ... Detran rondoniense. Nos últimos anos de vida comandou o programa A Hora do Povo na Rádio Rondônia, mas há cerca de dois meses afastou-se para tratamento de saúde.O ex-deputado era casado

Porém, para o relator, desembargador Renato Martins Mimessi, da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, ficou comprovado no processo que o município não apresentou a sua defesa dentro do prazo legal

trabalhadores das Eletrobras Distribuição Rondônia e Eletronorte paralisaram parte das atividades na manhã desta segunda-feira (16) em adesão ao Dia Nacional da Luta contra a Privatização da empresa em todo o país. O movimento ... Setembro, região Central de Porto Velho.De acordo com o presidente do Sindicato dos Urbanitários de Rondônia (Sindur), Nailor Gato, a mobilização é de apenas um dia, mas o atendimento no Tudo Aqui e shopping

Ministério Público Estadual (MP-RO) ajuizaram uma ação contra a União, o Estado de Rondônia e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por se eximirem das responsabilidades acerca do tombamento integral ... apresentação de um plano de ação, nos prazos de 60 e 10 dias, respectivamente. Ao Estado de Rondônia e à União, a Justiça pode determinar a obrigação de prestar apoio financeiro ao Iphan na adoção

produção de arroz em Rondônia deve subir 3,8% na safra 2017/2018 e atingir a marca de 124,5 mil toneladas, segundo previsão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O bom desempenho da produção acontece

encontro com o ministro de Meio Ambiente, Edson Duarte. Lá, Maurão e os representantes de Rondônia, com a presença do líder da bancada, Lindomar Garçom (PRB), trataram de um projeto de parceria ambiental entre ... Raupp e a deputada Marinha. "A agilidade na transposição precisa ocorrer, para que se faça justiça com Rondônia e com quem dedicou a sua vida para o serviço público. Quanto mais servidores transpostos aos quadros

exercício na Presidência da República enquanto o presidente Michel Temer cumpre agenda no Peru, o governador de Rondônia, Daniel Pereira, disse esperar dos ministros do Supremo um novo entendimento sobre a situação dos 706 policiais ... Rondônia, que foram para os quadros da União, entre 2013 e 2014, e retirados da folha de pagamento no mês de março deste ano com a suspensão da ação da Associação dos Policiais Militares (Aspometron ... bombeiros militares, ativos, inativos e pensionistas, que foram admitidos (nomeados e incluídos) na Polícia Militar de Rondônia, no período de 22 de dezembro de 1981 a 15 de março de 1987, sendo que, após decisão ... consequência desta ação, se não revertida, é estourar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de Rondônia, que terá que cortar investimentos, que hoje já são precários. É um ato injusto, que vai parar ... relatório da Medida Provisória 817/18, que regula a transposição de ex-servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima, possibilitando a opção para os servidores, ele disse apelar para o senso dos ministros ... compõem o STF, considerando que a não revogação causará o caos para Rondônia com uma situação que daqui a alguns dias estaria resolvida administrativamente com a MP 817. “Apelo para o bom senso da ministra ... diretamente estes 706 policiais, pais e mães de família e, como consequência lógica, todo o povo de Rondônia”, argumentou. O governador, que classificou a audiência com a ministra, como “visita de desespero”, aproveitou para agradecer