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recebeu a quantia de R$ 35.000,00 com aval de um técnico da prefeitura. Ao receber a denúncia, o Tribunal de Contas enviou uma comissão para o local da obra e ouviu várias pessoas. Lacidio

procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, referindo ... cerceamento de defesa, por não terem tido acesso, segundo contam, ao material bruto que embasou a denúncia. Após o julgamento, o advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, disse esperar que agora, com a abertura ... geral da Republica, Paulo Gonet reiterou as acusações contra os denunciados - Antonio Augusto/STF Com a aceitação da denúncia, os oito acusados passam à condição de réus, respondendo a uma ação penal no Supremo pelos crimes ... ministro Moraes legaram à turma e à sociedade tudo quanto nós precisávamos saber para o recebimento da denúncia", avaliou Fux. O ministro ressalvou, contudo, que durante o processamento da ação penal deverá apresentar divergências ... acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 - Rosinei Coutinho/STF “O compromisso é de receber [a denúncia] para que o país saiba, para que a sociedade brasileira saiba que estamos cumprindo nosso dever de dar sequência ... neste momento considero que há materialidade e indício de autoria a ensejar o recebimento integral de denúncia”, acrescentou o presidente da Primeira Turma. Presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin Brasília destacou que não ... para se manter no poder mesmo com derrota na tentativa de reeleição, em 2022, destacou Moraes. A denúncia “aponta o aumento da intensidade da agressividade de forma progressiva, integrando a execução de seu plano” autoritário ... feira (25), durante o primeiro dia do julgamento, os advogados de Bolsonaro e seus aliados rebateram a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O procurador também se manifestou durante a sessão ... para julgar o caso; o reconhecimento da competência do plenário, e não da turma, para julgar a denúncia, e as alegações de cerceamento de defesa

segue sua missão de lutar por mais inclusão e acessibilidade. O colegiado analisa questões legislativas e recebe denúncias sobre ausências de direitos, além de fiscalizar políticas públicas e propor soluções para melhorar a qualidade

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta terça-feira (25) a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado, entre eles ... Luiz Fux e pela ministra Cármen Lúcia. Acusados Esta será a primeira etapa de análises de denúncias por tentativa de golpe de Estado envolvendo a cúpula do governo do então presidente Jair Bolsonaro. Os ministros ... deterioração de patrimônio tombado. Recebimento ou rejeição Nesse momento processual, o colegiado vai apenas examinar se a denúncia atende aos requisitos legais, com a demonstração de fatos enquadrados como crimes e de indícios

deputada inclui a designação de uma viatura e profissionais especializados para o atendimento e acompanhamento de denúncias, além de outras ações relacionadas à proteção animal. Segundo a parlamentar, o aumento dos casos de crueldade contra ... todo o país exige uma resposta institucional mais efetiva, que vá além da simples formalização de denúncias. “A criação da Patrulha Animal se insere nesse contexto como um instrumento essencial para garantir o cumprimento ... legislação e proporcionar um atendimento ágil e eficiente às denúncias. Atualmente, as ocorrências dessa natureza são, na maioria das vezes, atendidas por policiais que não possuem treinamento específico para lidar com a proteção animal

novembro de 2020, o Ministério Público acionou a Polícia Militar para averiguar uma denúncia de uma grande quantidade de lixo hospitalar espalhada nos arredores do órgão e as lixeiras com a capacidade já no limite ... empresa não atendia aos telefonemas dos servidores. O policial militar Carlos Frederico confirmou a denúncia em juízo: “... Que foi alegado que a empresa fazia uma coleta por semana; que foi alegado que a empresa não ... regularmente a coleta de lixo nos moldes do contrato firmado”, disse o magistrado em seu despacho. A denúncia rendeu a Amazon Fort e seu sócio gestor Carlos Gilberto Xavier condenações criminais e passíveis de processos

Reação Contra o Crime Organizado (BPTAR), 5° Batalhão e FTICCO. A operação teve início após uma denúncia anônima informar sobre movimentação suspeita em um imóvel. No local, os policiais abordaram um homem que tentava esconder

confiável e justo para todos os clientes”, reforça William Rafael. A população pode contribuir por meio de denúncias anônimas no 190 da Polícia Militar ou por meio dos canais de atendimento da Energisa

próximo ao KM 45 da Linha 621. O crime está sob investigação das autoridades. A PM recebeu denúncia sobre disparos de arma de fogo e uma vítima caída no chão. Diante da gravidade da situação

sociedade civil. Mais de 1,4 mil pessoas foram presas, e o Ministério Público Federal ofereceu denúncias contra 1,7 mil envolvidos nos ataques. Até dezembro de 2024, 370 pessoas já haviam sido condenadas pelos ... seus aliados, que foram indiciados e denunciados à Justiça. Segundo o relatório da PF e a denúncia da PGR, o episódio se insere em uma cronologia que incluiu a deslegitimação das urnas eletrônicas, os acampamentos ... assassinar o presidente da república, o vice e o ministro do STF Alexandre de Moraes.  Quando a denúncia foi revelada, o advogado de defesa de Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, divulgou nota na qual afirma ... instituições que o pavimentam”. Segundo ele, nenhum elemento que conectasse minimamente o presidente à narrativa construída na denúncia foi encontrado. “Não há qualquer mensagem do então presidente da República que embase a acusação”. Os projetos ... relação à estrutura hierárquica superior do governo, a ação penal vai haver agora, se for recebida a denúncia e instaurada a ação na primeira turma do Supremo Tribunal Federal. Ora, se nem há ação penal

Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 25 de março, às 9h30, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto ... será responsável pelo julgamento. Mais cedo, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberou a denúncia para julgamento após receber a manifestação favorável da PGR para tornar o ex-presidente e os demais acusados ... qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia que será julgada envolve o núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista.  O processo será julgado ... pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Pelo regimento interno da Corte, cabe ... parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal

Após denúncia anônima ao Ministério Público, uma operação do Batalhão Ambiental de Rondônia (BPA), com o apoio do Ibama, apreendeu vários animais silvestres que estavam em uma residência do bairro Embratel, em Porto Velho ... denúncia indicava a existência de um galinheiro utilizado para comércio, gerando fortes odores na vizinhança.  Ao chegarem ao endereço, os policiais foram recebidos pela moradora, que autorizou a entrada. Já na varanda da residência ... pagamento ou outro indício de comércio foi encontrado, e nenhum vizinho compareceu ao local para confirmar a denúncia. Sobre os animais silvestres, a moradora demonstrou grande apego emocional, relatando que os mantinha há décadas. Disse

começou a contar nos dias 19 e 20 de fevereiro, quando os acusados foram notificados sobre a denúncia. Nas defesas enviadas ao STF, os denunciados negam participação na tentativa de golpe, afirmam que não tiveram ... solicitar mais prazo para entregar a defesa. Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF. O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado ... composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como ... parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado. Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal

Mesmo após ser alvo de graves denúncias e investigação administrativa por descumprir contratos na área da saúde, a empresa S. Monteiro Sena Ltda segue habilitada para disputar novos contratos públicos em Rondônia. A mais recente ... para um novo pregão eletrônico, que deve ser decidido nos próximos dias. O RONDONIAGORA publicou em dezembro denúncias de que a A S. Monteiro Sena Ltda não estava realizando os serviços de cirurgia contratados pelo ... recursos, mas não responde aos chamamentos realizados pela equipe que está fazendo a apuração da grave denúncia. Os documentos também destacam o descaso da empresa com a saúde do paciente que deveria ser atendido

Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) ofereceu denúncia nos procedimentos investigatórios criminais relativos às operações “Soldados da Usura” e “Sólon”, deflagradas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A “Soldados ... solidária, por todos os denunciados, além da perda de todo o produto ou proveito dos crimes. A denúncia, que foi recebida pelo Poder Judiciário em decisão proferida no dia 27/2/2025,não exaure os eventos delitivos ... lavagem de dinheiro, falsidades ideológicas, estelionatos e outros identificados, bem como seus coautores/partícipes, serão objeto denúncias próprias. Já a Operação “Sólon”, desdobramento da Operação “Fraus” (deflagrada no dia 3/4/2024), descortinou uma associação criminosa destinada ... /1990 - ECA), por 3 (três) vezes, e associação criminosa (art. 288, do Código Penal). Na denúncia, o Ministério Público requereu a fixação, contra os denunciados, do valor mínimo a título de reparação de danos causados