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Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para impedir que um grupo de instituições e pessoas físicas continue oferecendo cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado sem autorização ... sociedade pelos danos coletivos causados. A ação tem como base investigações do MPF e da Polícia Federal que revelaram um esquema de fraude na área educacional. As instituições envolvidas ofertavam cursos de mestrado com promessas ... Ensino Superior e Pós-Graduação (IPE); a Faculdade Santo André (Fasa), mantida pela Associação Multidisciplinar de Rondônia (Multiron); e a empresa Amazônia Educação e Cultura (AEC). Sete pessoas físicas ligadas às instituições também estão sendo ... representantes da Umesam/IPE - sem a presença de docentes das universidades supostamente parceiras. Pedido do MPF - Na ação civil pública, o MPF pede que a Justiça: Denúncia criminal Além da ação civil pública, as investigações resultaram

Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública pedindo que a Justiça Federal determine, com urgência, que a posse da Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, em Rondônia, passe para a União ... área seja feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Com isso, o poder de polícia administrativa deverá ser da autarquia federal, que poderá autuar, multar e apreender gado no interior da Resex ... Decreto 7.335/1996 e Lei Estadual 692/96) nas áreas de Porto Velho, Campo Novo de Rondônia e Nova Mamoré. A finalidade era proteger o meio ambiente e assegurar a preservação da população extrativista então residente ... cipós, com pequenas culturas de subsistência.  A União cedeu a Resex Jaci-Paraná gratuitamente ao Estado de Rondônia para ser uma unidade de conservação estadual. Pela legislação, a cessão de uso gratuito pode ter “reversão ... prêmio ao Estado de Rondônia, reconhecidamente omisso e prejudicial ao meio ambiente, e uma punição ao ICMBio”. Por isso, a ação pede que o Estado de Rondônia seja condenado a repassar ao ICMBio, anualmente, dinheiro ... afirma que há negligência reiterada e falta de compromisso com a proteção por parte do Estado de Rondônia. Omissões na fiscalização, insuficiência de recursos destinados à gestão das unidades e até mesmo ações intencionais fragilizam ... federal cedeu ao Estado de Rondônia o uso gratuito de áreas para várias unidades de conservação, incluindo a Resex Jaci-Paraná. Em paralelo a esse trâmite, o governo de Rondônia e a Assembleia Legislativa agiam ... governador de Rondônia barrou a lei, mas a Assembleia rejeitou o veto e promulgou a norma. Isso levou o MP/RO a ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Rondônia, ainda ... apresentação do plano à Justiça;    • Obrigação ao Estado de Rondônia para fornecer servidores, equipamentos e a verba para retirada de invasores;    • Proibição do Estado de Rondônia de regularizar criação de gado na Resex ou perdoar ... outras áreas públicas em Rondônia.    • Federalização de todos os processos judiciais em trâmite na justiça estadual que tratem de áreas na Reserva Extrativista Jaci-Paraná. A ação civil pública tramita na Justiça Federal

Durante o último final de semana, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia flagrou 7 motoristas conduzindo veículos sob efeito de álcool em diferentes trechos de rodovias federais no estado. Na noite de sábado ... Código de Trânsito Brasileiro. Diante das evidências, os motoristas foram encaminhados às delegacias da Polícia Civil nos respectivos municípios para os procedimentos legais

Polícia Civil de Rondônia apreendeu cerca de 100 kg de drogas neste domingo (27), durante operação realizada pela Delegacia de Polícia Civil de Guajará-Mirim.  Segundo as apurações, o grupo criminoso operava com estrutura hierárquica ... Mirim e Buritis. Também foram identificadas conexões com o estado do Mato Grosso e diversos municípios de Rondônia. A quadrilha transportava maconha e cloridrato de cocaína em grandes volumes, utilizando diferentes tipos de veículos, como ... ação, a materialidade do crime foi devidamente constatada. A droga apreendida foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil e as investigações prosseguem, com a responsabilização dos envolvidos sendo documentada nos relatórios investigativos

forças de segurança pública de Rondônia deflagraram, na manhã desta sexta-feira (25), a Operação Catarse, com foco no combate ao crime organizado, especialmente o tráfico de drogas e a prevenção de homicídios. A ação ... municípios de Vilhena e Colorado do Oeste. Com a participação de 83 agentes das polícias Militar, Civil e da Polícia Técnico-Científica (Politec), a operação resultou no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão ... apreensões e prisões reforçam o trabalho integrado das forças de segurança na repressão à criminalidade organizada em Rondônia

Ministério Público de Rondônia (MPRO) deflagrou, nesta sexta-feira (25), a Operação Cruciatus, um desdobramento da Operação Soldados da Usura. O Ministério Público do Mato Grosso (MPMT) também participa da ofensiva com cumprimentos de mandados ... articuladores do esquema agora desmantelado. A fase ostensiva da operação conta com apoio das Polícias Civil e Militar de Rondônia, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Mato

Representantes de aldeias do povo Cinta Larga de Rondônia e Mato Grosso contribuíram com dados e opiniões para organizar uma escuta à população indígena sobre a possibilidade de mineração no entorno do seu território. Será ... Parque Aripuanã, onde também habitam os Cinta Larga.  Os territórios ocupam uma região a leste de Rondônia e a noroeste de Mato Grosso e abrigam quase dois mil indígenas em cerca de 60 aldeias cadastradas ... Poder público Abrindo as reuniões, o juiz federal Ricardo Leitão, diretor do Foro da Seção Judiciária de Rondônia, assinalou que a questão é um tema muito sensível no estado e que espera bons frutos ... única instituição que lucra com isso é o crime organizado”. Trindade foi o autor da ação civil pública ajuizada em 2005 que deu origem à disputa judicial discutida agora pelo Supremo.   Também pelo ... Advocacia-Geral da União, do Governo de Rondônia, do Tribunal de Justiça de Rondônia, do Ministério Público estadual, da Defensoria Pública estadual, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas ... quando o MPF ajuizou ação civil pública contra o então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração. Em primeira instância, a Justiça Federal em Rondônia cancelou todas as autorizações de lavra

Polícia Civil do Pará prendeu, na terça-feira (23), em Santarém, oeste do Pará, José Carlos Sousa, de 63 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A prisão foi realizada dentro da sede ... Juventude de Porto Velho, em Rondônia, onde o crime foi cometido em 2020. José Carlos foi condenado a 8 anos de reclusão em regime fechado. “A polícia civil, através das informações colhidas, conseguiu localizar, identificar ... Polícia Civil, o condenado acreditava que poderia escapar da Justiça se mudando para Santarém, mas foi localizado graças ao trabalho de inteligência das forças de segurança. “A Polícia Civil, assim como também a Polícia Militar ... Fábio. José Carlos Sousa foi encaminhado para o sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça de Rondônia

Polícia Civil de Rondônia realiza nesta quinta-feira (24) a Operação Linha de Frente, voltada ao combate de organizações criminosas ligadas a homicídios e à disputa pelo tráfico de drogas em municípios da região central ... estado. A ação é coordenada pela Delegacia de Ouro Preto do Oeste, com o apoio das Polícias Militar e  Penal. Durante a operação, foram cumpridos 6 mandados de prisão temporária e 19 de busca ... segue em andamento, com novas diligências previstas para os próximos dias. De acordo com a Polícia Civil, o aumento no número de homicídios registrado na região está relacionado a confrontos entre facções rivais pelo controle ... envolvidos não foram divulgados. A Polícia Civil informou ainda que esta é apenas a primeira fase de uma força-tarefa permanente voltada ao enfrentamento do crime organizado em Rondônia

Polícia Civil de Rondônia deflagrou, na manhã desta quarta-feira (23), a Operação Corpora in Cineribus — expressão em latim que significa “corpos em cinzas” — com o objetivo de avançar nas investigações sobre o triplo homicídio ... Mulher (DEAM), de Repressão aos Crimes de Furto e Roubo (DERF) e da 1ª Delegacia de Polícia Civil do município. Ao todo, 21 policiais civis participaram da operação, entre delegados, escrivães e agentes. As investigações

Ministério Público de Rondônia (MPRO) formalizou, nesta quarta-feira (23), denúncia contra 6 pessoas acusadas de participação em um esquema de corrupção que teria operado dentro da administração municipal de Candeias do Jamari entre ... conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com apoio da Polícia Civil de Rondônia. De acordo com a denúncia, o grupo atuava na cobrança de valores indevidos de fornecedores

municípios de Jaru e Machadinho do Oeste. As inspeções, que contaram com o apoio da Polícia Militar, Polícia Civil, Sema, Caerd e representantes das prefeituras, constataram uma ligação clandestina que abastecia duas residências.  O flagrante ... pode causar sérios danos à rede elétrica”, alertou um representante do setor de perdas da Energisa Rondônia. “As equipes técnicas seguem trabalhando em parceria com as forças de segurança para identificar e eliminar esse tipo ... ações de combate ao furto de energia por meio de denúncias anônimas. Os canais oficiais são:  190 – Polícia Militar   0800 647 0120 – Central de Atendimento da Energisa   (69) 99358-9673 – Gisa (WhatsApp da Energisa Rondônia

Polícia Civil de Rondônia prendeu na manhã desta quinta-feira (17) um homem identificado pelas iniciais V.R.L.S., que estava foragido da Justiça do Estado do Pará por homicídio qualificado. A captura foi realizada por agentes

obteve uma importante conquista para a segurança pública de Rondônia. Após requerimento protocolado junto ao Governo do Estado, a prorrogação do concurso da Polícia Civil, regido pelo Edital nº 18/2024/PC-DGPC, está em fase final ... atual déficit de efetivo nas delegacias do estado, garantindo a continuidade dos serviços prestados pela Polícia Civil. Para o parlamentar, a medida é estratégica, econômica e respeitosa com os candidatos já aprovados. “Estamos falando ... Plano de Ação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, com foco na recomposição e reestruturação do efetivo da Polícia Civil. Apesar das limitações orçamentárias, o Governo reconheceu a importância da solicitação apresentada

Polícia Civil de Rondônia deflagrou na manhã desta quarta-feira (16) a Operação Blecaute, voltada ao enfrentamento de crimes patrimoniais envolvendo o roubo de cabos e fios de cobre no município de Ariquemes. A ação ... segurança da população. As investigações continuam, com foco na identificação de receptadores e demais envolvidos. A Polícia Civil ressalta que qualquer informação que possa auxiliar na apuração do caso pode ser repassada, de forma anônima