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Cidades

Publicado em Terça, 19 de Fevereiro de 2019 - 13h09

Ministro do STJ manda soltar homem que matou caminhoneiro com pedrada durante protestos

da Redação


Ministro do STJ manda soltar homem que matou caminhoneiro com pedrada durante protestos

Foi solto nesta segunda-feira em Vilhena, Willians Maciel Dias, que matou com uma pedrada, o motorista José Batistela, crime ocorrido em 30 de maio do ano passado durante a manifestação nacional de caminhoneiros. Willians foi preso dias depois, acusado de assassinato e será levado a júri. A determinação pela soltura do acusado é do ministro Jorge Mussi, da quinta turma do Superior Tribunal de Justiça. A defesa alegou a ilegalidade da prisão, uma vez que além de já ter sido denunciado ao júri, a prisão seria exceção, não estaria bem fundamentada e que cessaram os motivos para a segregação.

A decisão foi tomada em pedido de habeas corpus, negado por questões processuais, mas concedida de ofício a partir da constatação pelo ministro de abusos. “Ora, para que a prisão cautelar, que é medida de exceção, possa subsistir, devem estar presentes não apenas as hipóteses do art. 312 do Código de Processo Penal, devendo também o magistrado, ao determinar sua imposição, indicar os elementos concretos que levaram ao reconhecimento dos pressupostos e fundamentos legais para a ordenação do sequestro corporal. E, das decisões impugnadas, não obstante reste clara a gravidade do evento criminoso, não se infere tenham sido apontados elementos concretos no sentido de demonstrar que, em liberdade, o paciente colocaria em risco a ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou mesmo a aplicação da lei penal, especialmente levando-se em conta sua condição de réu primário, tanto que o Ministério Público Federal opinou pela concessão da ordem, de ofício, para que a prisão preventiva fosse substituída por cautelares alternativas”, disse o ministro.

Ao explicar a decisão, o ministro explicou ainda que o juiz e o Tribunal de Justiça “utilizaram-se da gravidade genérica do delito em tese cometido, para chegar à conclusão de que o réu seria perigoso, isso com base na própria conduta criminosa que lhe é imputada e, assim, justificar a ordenação e manutenção da custódia do paciente, argumentos que, por si sós, não são hábeis para justificar a segregação antecipada. Em casos análogos, esta Corte Superior tem entendido não ser idônea a mantença da segregação cautelar calcada em decisão com motivação abstrata, como a que ora se examina, por se tratar de constrangimento ilegal ao qual o cidadão que responde a processo criminal não pode ser submetido, ainda que o delito que lhe seja imputado revista-se de caráter grave. ”

Não houve detalhamento, completa o ministro, sobre o perigo da liberdade do réu. “...nada há a indicar que, solto, o paciente voltará a atentar contra a ordem pública, atrapalhará o bom andamento do processo ou mesmo que tentará frustrar a aplicação da lei penal, principalmente considerando os seus predicados pessoais favoráveis - primário, com residência fixa e ocupação lícita - pelo que se mostra indevida a prisão, última medida a ser ordenada para assegurar o processo e a ordem pública e social”.


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/cidades/ministro-do-stj-manda-soltar-homem-que-matou-caminhoneiro-com-pedrada-durante-protestos)
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