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Cidades

Publicado em Terça, 30 de Junho de 2009 - 13h24

Precatórios trabalhistas são pagos com terrenos em Ariquemes

Abdoral Cardoso


Cinco dos primeiros nove ex-servidores da Secretaria Municipal da Saúde de Ariquemes assinaram sexta-feira(26), em audiência do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (JACP) realizada na 1ª Vara do Trabalho local, um acordo inédito para pagamento de créditos trabalhistas em 12 lotes urbanos, no chamado Setor Especial, na av. Capitão Sílvio.

A audiência na unidade do TRT da 14ª Região durou mais de 4h e foi conduzida pela juíza federal do trabalho substituta Cândida Maria Ferreira Xavier, que propôs, inicialmente, a ida dos “substituídos” (reclamantes) ao loteamento para que as negociações avançassem. O loteamento visitado pelos credores fica próximo ao Jardim das Paineiras e possui 20 lotes com dez metros de frente por 40 de fundo, cada.

Os reclamantes decidiram ingressar com reclamação de verbas rescisórias na Justiça do Trabalho, após serem exonerados depois de 7 anos de serviços prestados à Secretaria da Saúde do município. Para apressar o processo de cessão da área visitada e do segundo loteamento, o prefeito Confúcio Moura assumiu o compromisso de fazer a convocação extraordinária da Câmara Municipal.

Os dois loteamentos somam 10.234 metros quadrados. O secretário municipal da Fazenda, Gilvan Ramos de Almeida, disse que o município optou pela modalidade da conversão da dívida de precatórios em loteamentos urbanos, por causa da crise econômica e da queda da arrecadação do município que teem acentuado a liquidez de caixa.

Pela proposta negociada com os credores, o reclamante com crédito trabalhista de até R$200 mil receberá dois lotes urbanos e àqueles com direito à indenizações acima deste teto três. Depois de visitar o loteamento, Marcionília Neto de Souza, 43 anos, classificou a proposta de irrecusável e garante que receber o terreno como pagamento é melhor do que esperar mais 20 anos. “Alguns já morreram”, frisou.

Isabel de Souza Lemos, que está na fila de espera da lista cronológica do processo 335 também ressaltou a importância da iniciativa, pois segundo ela “é tudo o que eu quero no momento”. Isabel garante que é só receber o lote vai começar a construção da casa própria para fugir do aluguel.

Quatro dos nove credores do processo precatório nº 357, no entanto, rejeitaram a proposta de conversão dos créditos, requerendo, por intermédio de seus advogados, o pagamento de 30% do valor em dinheiro. “De imediato não aceito, eu vou esperar outra proposta em dinheiro”, disse Everton Teixeira Santos, filho de Nidorval Santos, um dos credores mortos.

De acordo com a juíza Cândida Xavier, a expectativa era de que a maioria parte dos 32 credores tivessem assinado o acordo. Mesmo assim, considerou positivo o fato de mais de 50% dos credores do processo nº 357 terem aceitado a proposta de conciliação .

DER

A juíza também recebeu na sala de audiência um grupo de credores do precatório negociado com o Departamento de Estradas de Rodagem, que aproveitou a estada da magistrada no município para sugerir que os valores sequestrados judicialmente da conta da autarquia estadual sejam reateados entre os cerca de dez credores da ação.

A magistrada disse que tão logo retornasse a Porto Velho iria fazer nova leitura do processo e que, se o advogado constituído pelos reclamantes estivesse de acordo, ela acredita que não haverá nenhum problema para a liberação dos cerca de R$200 mil retidos até agora.

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