Rondônia, quarta-feira, 13 de novembro de 2019
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Cidades

Publicado em Quinta, 24 de Novembro de 2016 - 14h31

Tribunal de Justiça mantém vereadores de Vilhena na prisão

da Redação


Tribunal de Justiça mantém vereadores de Vilhena na prisão

Em sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira, 24, os desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negaram os pedidos de liberdade dos vereadores Vanderley Amauri Graebin, Maria Marta José Moreira e Jaldemiro Dede Moreira. Afastados de seus cargos, todos são acusados de ter cometido, na Câmara de vereadores do município de Vilhena, o crime de corrupção passiva e lavagem de capitais.

Eles são acusados de fazer parte de uma organização criminosa que exigia propina de empresários para aprovação de empreendimentos imobiliários. Porém, as defesas dos acusados rebatem as acusações, assim como reclamam como sendo ilegais as prisões preventivas dos acusados, já denunciados pelo Ministério Público de Rondônia.
Vanderley Amauri, preso no Centro de Correição da Polícia Militar em Porto Velho , reclama que estava em prisão domiciliar, porém na audiência de custódia, dia 24 de outubro de 2016, foi removido para Porto Velho, comarca diversa da processante, o que seria contrário à resolução n. 213/215 do Conselho Nacional de Justiça. Para o relator, desembargador Gilberto Barbosa, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não há ilegalidade no caso.
Já os acusados Maria Marta e Jaldemiro Dede, que tiveram suas prisões decretadas dia 1ª de novembro de 2016, mas que estavam foragidos até a terça-feira, quando se apresentaram à polícia, assim como o acusado Vandeley, sustentam que são inocentes e que não existem provas e nem representam uma ameaça para sociedade, por isso pediram a sua soltura para responder as acusações em liberdade.
Para Gilberto Barbosa, as acusações que pesam contra os pacientes (Vanderlei, Maria Marta e Jaldemiro) revelam gravidade e clamor social vilhenense, com repercussão na imprensa local e nacional, sobre o futuro do Poder legislativo do município de Vilhena, com sete vereados afastados de um efetivo de dez. “A indignação da sociedade vilhenense que, estupefata com o caso, espera uma postura firme do Poder Judiciário”.
Ainda de acordo com o relator, ao contrário do que tenham imaginado os acusados, que poderiam ser soltos com suas apresentações espontâneas, às vésperas do julgamento do habeas corpus, em nada os favoreceu. Na verdade, isso “revela o propósito de tudo fazer para escapar da prisão e não se tenha dúvida, nessa toada, inclusive dificultar, ao máximo, a instrução criminal que se avizinha”. Assim, as prisões preventivas ainda se fazem necessárias.
Habes Corpus n. 0005983-35.2016.8.22.000, 0006215-47.2016.8.22.000 e 0006214-62.2016.8.22.0000. Acompanharam o voto do relator, os desembargadores Oudivanil de Marins e Alexandre Miguel, em substituição regimental.


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/cidades/tribunal-de-justica-mantem-vereadores-de-vilhena-na-prisao)
Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions