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Eleições

Publicado em Terça, 28 de Setembro de 2010 - 16h56

EM AÇÃO NO STF, NATAN DONADON DIZ QUE TEME DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE SEUS VOTOS; CONFIRA ÍNTEGRA DO PEDIDO

RONDONIAGORA


Na petição que fez ao STF para obter liminar e assim possa concorrer sem problemas nas eleições do próximo domingo, o deputado federal Natan Donadon (PMDB) cita que seus adversários estão afirmando que seus votos podem não ter validade. Na verdade quem diz é a própria Lei Eleitoral ao definir que candidatos com registro concorrem por conta e risco. Mas ele próprio concorda que pode mesmo se complicar. "Outra circunstância importante decorre da possibilidade de declaração de nulidade dos votos do requerente, se acaso transcorrida a eleição sem a obtenção do pretendido efeito suspensivo.", diz seu advogado Bruno Rodrigues.

Diferente do que sua assessoria anunciou há alguns dias, há impedimentos para que ele obtenha o registro, conforme anunciou o RONDONIAGORA. "Atualmente, o único empecilho ao registro de candidatura do requerente é o processo apensado ao RE 466678, em trâmite do Supremo Tribunal Federal. Registre-se que o requerente apresentou a Petição 44.409/2010 ao eminente Ministro Marco Aurélio, pleiteando efeito suspensivo ao recurso apensado ao RE 456678, restando o pedido indeferido..." Ele também cita a indefinição do STF para julgar a Lei da Ficha Limpa, o que deve ocorrer nesta quarta-feira com a definição de que a Lei vale mesmo para essas eleições. "No Supremo Tribunal Federal, perdura a indefinição quanto a possibilidade de retroatividade ou não da Lei n. 135/2010, em razão do empate na votação do Recurso Extraordinário interposto por Joaquim Roriz. Data vênia, não é justo e nem razoável que o requerente sofra prejuízos em razão da falta de definição quanto a aplicabilidade ou não da Lei 135/2010...".



(Disponível em https://www.rondoniagora.com/eleicoes/em-acao-no-stf-natan-donadon-diz-que-teme-declaracao-de-nulidade-de-seus-votos-confira-integra-do-pedido)
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