Eleições
Enquetes ou sondagens eleitorais estão proibidas desde domingo, alerta PRE
Segunda-feira, 07 Julho de 2014 - 14:09 | RONDONIAGORA
Procuradoria Regional Eleitoral enviou recomendação a partidos, institutos de pesquisa e veículos de comunicação para que não patrocinem, realizem ou divulguem enquetes ou sondagens eleitorais após cinco de julho
O começo do período de campanha eleitoral iniciou ontem, 6 de julho. A partir desta data, são proibidas as enquetes ou sondagens de opinião público a respeito da intenção de voto. Para fazer cumprir a legislação, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia enviou recomendação aos partidos, institutos de pesquisa e veículos de comunicação.
Enquetes ou sondagens de opinião não têm o mesmo rigor das pesquisas eleitorais, pois são manifestações espontâneas que não obedecem a metodologias e critérios pré-definidos. Por isto, após 5 de julho são permitidas as divulgações somente das pesquisas eleitorais, que devem ser registradas junto à Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação.
Pesquisas eleitorais
No momento do registro da pesquisa eleitoral, devem ser informados vários dados: quem contratou a pesquisa, valor e origem dos recursos, metodologia e período de realização, margem de erro, público pesquisado (sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e local da pesquisa), questionário completo, cópia da nota fiscal etc.
A PRE também alerta que a divulgação de pesquisa eleitoral sem o registro no Tribunal Regional Eleitoral é infração administrativa e os responsáveis podem ser multados. Divulgação de pesquisa fraudulenta é crime, com pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
O veículo de comunicação que divulgar pesquisa não registrada, ainda que seja uma reprodução de matéria veiculada em outro órgão de imprensa, poderá ser responsabilizado. Quem cometer infrações às regras da pesquisa eleitoral pode responder a uma ação de investigação judicial eleitoral, por abuso do poder econômico, além de ações civis e penais.
As pesquisas eleitorais merecem atenção redobrada porque exercem poder sobre o eleitorado em geral. Estamos fiscalizando e atuando de forma ativa para combater eventuais ilegalidades nas eleições, adotando medidas que assegurem a participação igualitária dos candidatos na disputa, afirmou a procuradora regional eleitoral, Gisele Bleggi Cunha.
Como denunciar
Quem tiver informações sobre possíveis ilícitos, pode entrar em contato com a PRE pelo e-mail pre-ro@prro.mpf.gov.br; por formulário eletrônico no endereço cidadao.mpf.mp.br; pessoalmente na sede da PRE (avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco, em Poto Velho) ou nas promotorias eleitorais do interior de Rondônia. Os eleitores que tiverem o aplicativo Whatsapp em seus celulares podem enviar mensagens para o número (69) 9231-3664. Este canal de atendimento é exclusivo para mensagens de texto, imagens e vídeos. Para denúncias por ligação telefônica, o número é o 148, da Justiça Eleitoral.
O começo do período de campanha eleitoral iniciou ontem, 6 de julho. A partir desta data, são proibidas as enquetes ou sondagens de opinião público a respeito da intenção de voto. Para fazer cumprir a legislação, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia enviou recomendação aos partidos, institutos de pesquisa e veículos de comunicação.
Enquetes ou sondagens de opinião não têm o mesmo rigor das pesquisas eleitorais, pois são manifestações espontâneas que não obedecem a metodologias e critérios pré-definidos. Por isto, após 5 de julho são permitidas as divulgações somente das pesquisas eleitorais, que devem ser registradas junto à Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação.
Pesquisas eleitorais
No momento do registro da pesquisa eleitoral, devem ser informados vários dados: quem contratou a pesquisa, valor e origem dos recursos, metodologia e período de realização, margem de erro, público pesquisado (sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e local da pesquisa), questionário completo, cópia da nota fiscal etc.
A PRE também alerta que a divulgação de pesquisa eleitoral sem o registro no Tribunal Regional Eleitoral é infração administrativa e os responsáveis podem ser multados. Divulgação de pesquisa fraudulenta é crime, com pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
O veículo de comunicação que divulgar pesquisa não registrada, ainda que seja uma reprodução de matéria veiculada em outro órgão de imprensa, poderá ser responsabilizado. Quem cometer infrações às regras da pesquisa eleitoral pode responder a uma ação de investigação judicial eleitoral, por abuso do poder econômico, além de ações civis e penais.
As pesquisas eleitorais merecem atenção redobrada porque exercem poder sobre o eleitorado em geral. Estamos fiscalizando e atuando de forma ativa para combater eventuais ilegalidades nas eleições, adotando medidas que assegurem a participação igualitária dos candidatos na disputa, afirmou a procuradora regional eleitoral, Gisele Bleggi Cunha.
Como denunciar
Quem tiver informações sobre possíveis ilícitos, pode entrar em contato com a PRE pelo e-mail pre-ro@prro.mpf.gov.br; por formulário eletrônico no endereço cidadao.mpf.mp.br; pessoalmente na sede da PRE (avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco, em Poto Velho) ou nas promotorias eleitorais do interior de Rondônia. Os eleitores que tiverem o aplicativo Whatsapp em seus celulares podem enviar mensagens para o número (69) 9231-3664. Este canal de atendimento é exclusivo para mensagens de texto, imagens e vídeos. Para denúncias por ligação telefônica, o número é o 148, da Justiça Eleitoral.
