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Eleições

Publicado em Sexta, 21 de Setembro de 2012 - 17h57

JUSTIÇA NEGA TENTATIVA DE CENSURA DE MARIANA CARVALHO; JORNAL MOSTROU QUE VEREADORA ESQUECEU PORTO VELHO

RONDONIAGORA


O juiz Fabiano Pegoraro Franco, da 20ª Zona Eleitoral da Capital julgou improcedente representação apresentada pela vereadora Mariana Carvalho (PSDB) e permitiu a liberdade constitucional de expressão, ao avaliar que é direito da imprensa publicar e questionar os políticos, principalmente no atual momento eleitoral. Mariana Carvalho tentou via Judiciário, a proibição de veiculação de notícias do jornal impresso do final de semana, que tinha como destaque principal a manchete “NO MANDATO, MARIANA ESQUECEU PORTO VELHO”, avaliando nas páginas internas parte da atuação da agora candidata na Câmara Municipal de Porto Velho. “Ocorre porém, que melhor analisando o contexto geral do momento em que estamos vivenciando, às vésperas de uma eleição municipal e, especialmente os atuais textos impugnados pela representante, vejo que dizem respeito a sua atuação como vereadora deste Município, seu posicionamento político e apoio a este ou aquele projeto ou programa encampado pela gestão atual do Executivo Municipal”, afirmou o magistrado.

Na defesa, o jornal comprovou que exercera a liberdade de expressão com fatos e notícias verdadeiras. Detalhou ainda que buscou ouvir a vereadora com questionamentos, mas não obteve êxito. Cópias dos emails foram encaminhados à Justiça comprovando a tentativa de se ouvir o outro lado, sem sucesso. Em textos encaminhados ao Judiciário, em caso de deferimento do direito de resposta, Mariana Carvalho aparece quase como heroína da Capital com fotos produzidas pela campanha. Em um dos textos que tentou impor ao RONDONIAGORA há um com título “Mariana Carvalho foi a vereadora mais atuante na atual legislatura” ou outro dizendo que ela estava inovando na TV e que recebia apoio das redes sociais. O Jornal alertou a Justiça que esses fatos não tinham qualquer sustentáculo de verdade.

Na sentença, o juiz da 20ª Zona Eleitoral ressaltou ainda que “duras críticas são publicadas pelo representado. Porém, a orientação jurisprudencial do TSE e Tribunais Regionais Eleitorais é no sentido de que as críticas ao homem público, ainda que severas, não ensejam o direito de resposta.”. E finaliza com uma homenagem a Constituição. “Ademais, o direito de liberdade à imprensa é fundamental para a existência de uma nação democrática. Ainda mais quando se avizinha a escolha dos representantes do povo para administrar o bem público”. A defesa do RONDONIAGORA foi feita pelo também jornalista Elianio Nascimento, que juntamente com Gérson Costa e Ivonete Gomes foram representados na denúncia. VEJA A SEGUIR A VERSÃO IMPRESSA QUE FOI MOTIVO DE REPRESENTAÇÃO.


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(Disponível em https://www.rondoniagora.com/eleicoes/justica-nega-tentativa-de-censura-de-mariana-carvalho-jornal-mostrou-que-vereadora-esqueceu-porto-velho)
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