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AVEC e TJ firmam convênio para ampliação do Juizado Especial

Segunda-feira, 15 Dezembro de 2008 - 16:16 | AVEC




Outra ampliação proposta pela AVEC é a instalação do JECRIM – Juizado Especial Criminal que tratará de infrações penais de menor potencial ofensivo, onde funcionaria também no Núcleo de Prática Jurídica da instituição, onde as audiências premininares estariam presentes um representante do Ministério Público, os conciliadores, o infrator, a vítima, acompanhados de seus advogados, defensores públicos e acadêmicos de Direito que seriam orientados por professores. No caso da instalação do JECRIM, seriam abordados somente processos que tem aplicabilidade de uma pena não privativa de liberdade.

As conciliações visam dar resolução amigável aos processos, sendo que o objetivo é sempre que ambas as partes cheguem a um acordo, situação que evitaria uma audiência com um juiz no fórum e o prolongamento do processo, o que também dará mais celeridade à justiça. Contudo, a homologação dos acordos sempre será feita pelos Magistrados.

Outra ampliação proposta pela AVEC é a instalação do JECRIM – Juizado Especial Criminal que tratará de infrações penais de menor potencial ofensivo, onde funcionaria também no Núcleo de Prática Jurídica da instituição, onde as audiências premininares estariam presentes um representante do Ministério Público, os conciliadores, o infrator, a vítima, acompanhados de seus advogados, defensores públicos e acadêmicos de Direito que seriam orientados por professores. No caso da instalação do JECRIM, seriam abordados somente processos que tem aplicabilidade de uma pena não privativa de liberdade.

Todas as ampliações propostas pela AVEC já dão resultados em outras instituições pelo país, resultando em até 60% de acordo nas audiências feitas pelos conciliadores.

A renovação do convênio também foi enviada, via ofício, ao magistrado local.

O professor Gonzaga disse que com o convênio os acadêmicos da AVEC terão uma possibilidade maior de aprenderem seu futuro ofício na prática, o que lhes proporcionará um grande diferencial ante os demais bacháreis de Rondônia, além colaborar com a sociedade vilhenense e propiciar aos estudantes e professores bom relacionamento com a Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.
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