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Publicado em Segunda, 15 de Dezembro de 2008 - 16h16

AVEC e TJ firmam convênio para ampliação do Juizado Especial

AVEC



Na última semana uma comissão da Associação Vilhenense de Educação e Cultura (AVEC) formada por seu presidente, professor José Gonzaga da Silva Neto, o assessor administrativo, professor João Maria Weiber, o deputado estadual Luizinho Goebel (PV-Vilhena) e o prefeito eleito de Vilhena, José Rover, foi recebida na sede do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargadora Zelite Andrade.

Os dirigentes da AVEC pediram a renovação do convênio entre a instituição e o Tribunal de Justiça para o Posto Avançado do Juizado Especial, que funciona no prédio do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito da AVEC em Vilhena. A renovação propõe a ampliação do atendimento com a criação do Setor de Conciliação, que tem por objetivo realizar conciliações em diversos processos, principalmente na Vara da Família, nas áreas de fixação de pensão alimentícia, execução de alimentos, separação, divórcio e outras gamas de audiências.

As conciliações visam dar resolução amigável aos processos, sendo que o objetivo é sempre que ambas as partes cheguem a um acordo, situação que evitaria uma audiência com um juiz no fórum e o prolongamento do processo, o que também dará mais celeridade à justiça. Contudo, a homologação dos acordos sempre será feita pelos Magistrados.

Outra ampliação proposta pela AVEC é a instalação do JECRIM – Juizado Especial Criminal que tratará de infrações penais de menor potencial ofensivo, onde funcionaria também no Núcleo de Prática Jurídica da instituição, onde as audiências premininares estariam presentes um representante do Ministério Público, os conciliadores, o infrator, a vítima, acompanhados de seus advogados, defensores públicos e acadêmicos de Direito que seriam orientados por professores. No caso da instalação do JECRIM, seriam abordados somente processos que tem aplicabilidade de uma pena não privativa de liberdade.

Todas as ampliações propostas pela AVEC já dão resultados em outras instituições pelo país, resultando em até 60% de acordo nas audiências feitas pelos conciliadores.

A renovação do convênio também foi enviada, via ofício, ao magistrado local.

O professor Gonzaga disse que com o convênio os acadêmicos da AVEC terão uma possibilidade maior de aprenderem seu futuro ofício na prática, o que lhes proporcionará um grande diferencial ante os demais bacháreis de Rondônia, além colaborar com a sociedade vilhenense e propiciar aos estudantes e professores bom relacionamento com a Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/geral/avec-e-tj-firmam-convenio-para-ampliacao-do-juizado-especial)
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