Geral
Câmara anuncia que pode sustar Chamamento Público do transporte público
Quarta-feira, 08 Julho de 2015 - 10:00 | RONDONIAGORA
Na próxima segunda-feira 13.07, a Câmara Municipal de Porto Velho vai colocar em votação um Requerimento conjunto da Casa sustando a eficácia do Decreto Decreto nº 13.842 de 24 de abril de 2015 que decretou a Caducidade do Contrato nº 139/PGM/2003 da Concessão de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em Porto Velho ao Consórcio Vale do Guaporé e suas respectivas consorciadas.
A decisão ocorreu hoje durante a audiência pública realizada no Legislativo Municipal que enfrenta a crise do setor que ameaça o emprego de 1.200 trabalhadores do sistema de transporte coletivo através da contratação emergencial de uma empresa paulista. A justificativa da sustação do contrato é o desrespeito do Executivo a preceitos da Lei Orgânica do Município.
Segundo o vereador Everaldo Fogaça (PTB), autor do requerimento da audiência, o Município passou por cima da Lei Orgânica ao não submeter à apreciação da Câmara matérias envolvendo permissão/concessão e suas renovações, como prevê o artigo 48, Inciso XX. Para o vereador, o Município está criando outro monopólio, pois está retirando duas empresas do setor para colocar somente uma.
O vereador Márcio Pacele (PSB), que é trabalhador do sistema há 25 anos, defendeu a realização de uma licitação definitiva e disse ter ficado triste ao não ver o prefeito Mauro Nazif, que é do seu partido, presente à audiência. De acordo com o vereador, o prefeito falou muito em monopólio antes e depois da campanha, mas não está cumprindo nada do que disse, traduzindo-se numa ação de quebra de monopólio fictícia.
Ele (Mauro Nazif) tá fazendo o mesmo que o Bianco (ex-governador) fez em 2000 quando demitiu milhares de servidores. O prefeito se esquece de que ele foi eleito com a ajuda desses trabalhadores, pois sua vitória sobre a Mariana Carvalho foi somente de dois mil votos. Já barramos aqui na Câmara o desemprego do mototáxi, evitando a retirada de 274 concessões pela Semtran e temos poder de fazer o mesmo com essa licitação emergencial, disse.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Público (Sitetuperon) Pereira, a categoria vive hoje dias de incerteza porque não há ainda garantia alguma de que os empregos desses trabalhadores sejam preservados ou mesmo que receberão suas rescisões trabalhistas. Edilson lembrou ainda das promessas de Mauro na campanha eleitoral quando chamava os trabalhadores de meus meninos e que iria contratar três empresas para mudar o sistema.
O ex-presidente do Sitetuperon e deputado estadual Hermínio Coelho (PSD) foi mais enfático e disse que Mauro Nazif conseguiu ser pior do que o governador Confúcio Moura (PMDB). Para ele, Mauro foi covarde ao não enviar nenhum representante do Executivo para a audiência e fez um breve histórico obscuro dos irmãos Nazif (Mauro e Gilson) com as empresas de transporte de Porto Velho.
Desde 1990, as empresas de transporte existe esse pagamento de mensalinho pelas empresas aos gestores municipais. Mauro e Gilson viviam na cozinha das empresas de transporte. Até mesmo as cestas básicas dos trabalhadores eram adquiridas no supermercado do Gilson. Houve um desentendimento entre eles e as empresas por causa de dinheiro, comentou ele ao ir a defesa da categoria e criticar o chamamento público da Prefeitura para a contratação emergencial.
Na opinião de Hermínio, que ainda é funcionário de empresa de transporte público, Mauro sempre foi um covarde e mentiu durante a campanha. Na campanha se dizia que o Mauro era honesto e que não roubava. Nem era preciso porque o Gilson ajeita tudo. Ao finalizar, Hermínio disse que a licitação emergencial vai jogar o sistema de transporte público da capital nas mãos de um picareta que não tem um ônibus novo e nem funcionários.
Para o vereador José Wildes (PT) a interpretação do Artigo 48, inciso XX é bem clara ao delegar competência privativa à Câmara Municipal o poder de apreciar questões de concessão/permissão. Para ele, desde que houve a caducidade do Contrato nº 139/PGM/2003, a Prefeitura já deveria ter comunicado à Câmara. Essa contratação emergencial cheira mal. É algo obscuro. Ele disse em campanha que iria fazer a contratação de várias empresas. Por que agora essa contratação emergencial para a insegurança desses trabalhadores?, questionou.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores, Itamar Ferreira, disse que os trabalhadores e a sociedade foram os maiores prejudicadas na briga entre o mar e o rochedo. Para o sindicalista o que mais chama a atenção nesse chamamento público e o total interesse de empresas do setor numa concessão de quase R$ 30 milhões. Itamar também chamou a atenção de vários outras questões como, por exemplo, a manutenção do sistema Integração (bilhetagem eletrônica) e as garantias trabalhistas dos trabalhadores do transporte.
Ao finalizar, Itamar deu duas sugestões: que a Câmara tranque a pauta para a votação de projetos de autoria do Executivo até que o prefeito Mauro Nazif apareça para discutir o assunto e o acampamento no prédio da Prefeitura pelos trabalhadores do sistema de transporte.
A vereadora Fatinha (PT), uma das últimas a falar disse que para se mudar a atual situação dos trabalhadores é preciso ter coragem. Segundo ela, se o prefeito Mauro estivesse interessado em realmente resolver o problema, ele estaria na sessão discutindo o assunto. Corajosos somos nós que estamos aqui discutindo o assunto. O prefeito disse que iria melhorar o sistema, mas só está piorando.
Opositor, Alan Queiroz (PSDB) fez uma denúncia gravíssima em relação à empresa que venceu a licitação emergencial: a de que houve um suposto acordo envolvendo a referida empresa e o financiamento de campanha do prefeito Mauro Nazif para prefeito, recursos estes que não foram computados na prestação de contas. Só estão cobrando a conta. Essa contratação é de cunho pessoal, finalizou.
A decisão ocorreu hoje durante a audiência pública realizada no Legislativo Municipal que enfrenta a crise do setor que ameaça o emprego de 1.200 trabalhadores do sistema de transporte coletivo através da contratação emergencial de uma empresa paulista. A justificativa da sustação do contrato é o desrespeito do Executivo a preceitos da Lei Orgânica do Município.
Segundo o vereador Everaldo Fogaça (PTB), autor do requerimento da audiência, o Município passou por cima da Lei Orgânica ao não submeter à apreciação da Câmara matérias envolvendo permissão/concessão e suas renovações, como prevê o artigo 48, Inciso XX. Para o vereador, o Município está criando outro monopólio, pois está retirando duas empresas do setor para colocar somente uma.
O vereador Márcio Pacele (PSB), que é trabalhador do sistema há 25 anos, defendeu a realização de uma licitação definitiva e disse ter ficado triste ao não ver o prefeito Mauro Nazif, que é do seu partido, presente à audiência. De acordo com o vereador, o prefeito falou muito em monopólio antes e depois da campanha, mas não está cumprindo nada do que disse, traduzindo-se numa ação de quebra de monopólio fictícia.
Ele (Mauro Nazif) tá fazendo o mesmo que o Bianco (ex-governador) fez em 2000 quando demitiu milhares de servidores. O prefeito se esquece de que ele foi eleito com a ajuda desses trabalhadores, pois sua vitória sobre a Mariana Carvalho foi somente de dois mil votos. Já barramos aqui na Câmara o desemprego do mototáxi, evitando a retirada de 274 concessões pela Semtran e temos poder de fazer o mesmo com essa licitação emergencial, disse.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Público (Sitetuperon) Pereira, a categoria vive hoje dias de incerteza porque não há ainda garantia alguma de que os empregos desses trabalhadores sejam preservados ou mesmo que receberão suas rescisões trabalhistas. Edilson lembrou ainda das promessas de Mauro na campanha eleitoral quando chamava os trabalhadores de meus meninos e que iria contratar três empresas para mudar o sistema.
O ex-presidente do Sitetuperon e deputado estadual Hermínio Coelho (PSD) foi mais enfático e disse que Mauro Nazif conseguiu ser pior do que o governador Confúcio Moura (PMDB). Para ele, Mauro foi covarde ao não enviar nenhum representante do Executivo para a audiência e fez um breve histórico obscuro dos irmãos Nazif (Mauro e Gilson) com as empresas de transporte de Porto Velho.
Desde 1990, as empresas de transporte existe esse pagamento de mensalinho pelas empresas aos gestores municipais. Mauro e Gilson viviam na cozinha das empresas de transporte. Até mesmo as cestas básicas dos trabalhadores eram adquiridas no supermercado do Gilson. Houve um desentendimento entre eles e as empresas por causa de dinheiro, comentou ele ao ir a defesa da categoria e criticar o chamamento público da Prefeitura para a contratação emergencial.
Na opinião de Hermínio, que ainda é funcionário de empresa de transporte público, Mauro sempre foi um covarde e mentiu durante a campanha. Na campanha se dizia que o Mauro era honesto e que não roubava. Nem era preciso porque o Gilson ajeita tudo. Ao finalizar, Hermínio disse que a licitação emergencial vai jogar o sistema de transporte público da capital nas mãos de um picareta que não tem um ônibus novo e nem funcionários.
Para o vereador José Wildes (PT) a interpretação do Artigo 48, inciso XX é bem clara ao delegar competência privativa à Câmara Municipal o poder de apreciar questões de concessão/permissão. Para ele, desde que houve a caducidade do Contrato nº 139/PGM/2003, a Prefeitura já deveria ter comunicado à Câmara. Essa contratação emergencial cheira mal. É algo obscuro. Ele disse em campanha que iria fazer a contratação de várias empresas. Por que agora essa contratação emergencial para a insegurança desses trabalhadores?, questionou.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores, Itamar Ferreira, disse que os trabalhadores e a sociedade foram os maiores prejudicadas na briga entre o mar e o rochedo. Para o sindicalista o que mais chama a atenção nesse chamamento público e o total interesse de empresas do setor numa concessão de quase R$ 30 milhões. Itamar também chamou a atenção de vários outras questões como, por exemplo, a manutenção do sistema Integração (bilhetagem eletrônica) e as garantias trabalhistas dos trabalhadores do transporte.
Ao finalizar, Itamar deu duas sugestões: que a Câmara tranque a pauta para a votação de projetos de autoria do Executivo até que o prefeito Mauro Nazif apareça para discutir o assunto e o acampamento no prédio da Prefeitura pelos trabalhadores do sistema de transporte.
A vereadora Fatinha (PT), uma das últimas a falar disse que para se mudar a atual situação dos trabalhadores é preciso ter coragem. Segundo ela, se o prefeito Mauro estivesse interessado em realmente resolver o problema, ele estaria na sessão discutindo o assunto. Corajosos somos nós que estamos aqui discutindo o assunto. O prefeito disse que iria melhorar o sistema, mas só está piorando.
Opositor, Alan Queiroz (PSDB) fez uma denúncia gravíssima em relação à empresa que venceu a licitação emergencial: a de que houve um suposto acordo envolvendo a referida empresa e o financiamento de campanha do prefeito Mauro Nazif para prefeito, recursos estes que não foram computados na prestação de contas. Só estão cobrando a conta. Essa contratação é de cunho pessoal, finalizou.
